Projeto de Sérgio Brito cria Política Nacional de Educação em Tempo Integral
O deputado Sérgio Brito (PSD-BA) apresentou projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação em Tempo Integral para a educação básica brasileira (PL 820/22). A proposta altera a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Segundo o texto, a permanência dos alunos nas escolas do ensino básico ou instituições parceiras deve ser igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o ano letivo, podendo a implantação do sistema ser feita de forma gradativa, desde que atendido, no mínimo, 50% do ano educacional. Nesse tempo de permanência, os alunos desenvolverão competências complementares e extraclasse como parte da aprendizagem. Desigualdades sociais De... Leia mais
Em 25/04/2022 ÀS 16:47 | Nenhum comentário
Júlio César divulga 2ª edição do seu livro com dados que comparam Brasil com o mundo
O deputado Júlio César (PSD-PI) divulgou a segunda edição do livro de sua autoria intitulado “O Brasil e o Mundo em Dados Comparativos”. A obra reúne dados de um estudo que tem o objetivo de ajudar gestores públicos no planejamento das atividades econômicas, para impulsionar o crescimento do País. “Ter um livro em sua segunda edição é um orgulho para mim. O Brasil e o Mundo em Dados Comparativos é um grande acervo de estudos que permitem mensurar e comparar toda a parte demográfica e financeira do nosso País com o mundo, além de servir também de estudo entre municípios brasileiros”, explica. Referência Júlio César é considerado referência parlamentar em... Leia mais
25/04/2022 ÀS 16:22 | Nenhum comentário
Sidney Leite: Câmara aprova MP que prevê internet grátis a alunos da rede pública
Por recomendação do deputado Sidney Leite, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (19), a Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).A proposta será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, elaborado pelo relator Sidney Leite, a iniciativa alcança os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade. Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição... Leia mais
20/04/2022 ÀS 18:16 | Nenhum comentário
Francisco Jr. sugere criação do “Junho Vermelho” para estimular doações de sangue
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 205/22, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que cria a campanha de saúde pública “Junho Vermelho”, a ser realizada anualmente em junho, para estimular ações de mobilização, sensibilização, incentivo e conscientização dos brasileiros sobre a importância da doação de sangue. Pela proposta, as atividades promovidas pelo poder público deverão incluir, sem prejuízo de outras, a criação e divulgação de material didático sobre a doação de sangue; as ações educativas e os eventos públicos para conscientização popular; e a iluminação de prédios públicos, na cor vermelha, durante o mês de junho. “O baixo percentual de doadores de sangue faz necessária a... Leia mais
20/04/2022 ÀS 17:58 | Nenhum comentário
Canziani quer aceitação obrigatória da carteira de identificação da pessoa com autismo
Para evitar constrangimentos na identificação das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), que geralmente possuem dificuldades de comunicação, a deputada Luísa Canziani (PSD-PR) apresentou o Projeto de Lei 255/22, que torna obrigatória a aceitação da a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) em instituições públicas e privadas em todo território nacional. O documento vai substituir laudos médicos comprobatórios e sanar a burocracia de identificação em filas de atendimento em órgãos públicos. Lei Romeo Mion Em 2020, entrou em vigor a Lei Romeo Mion (13.977/20), que criou a Ciptea. Porém, a legislação vigente não torna obrigatória a aceitação desse documento de identificação. Daí, segundo... Leia mais
19/04/2022 ÀS 12:50 | Nenhum comentário
Josivaldo JP propõe programa de incentivo ao emprego para contratações nos municípios
Para estimular a contratação de jovens e de outras pessoas que não tenham experiência anterior comprovada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o deputado Josivaldo JP (PSD-MA) apresentou o Projeto de Lei 1867/21, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego (Promie). De acordo com a proposta, as empresas que firmarem contrato com as prefeituras para a prestação de serviços terceirizados devem contratar moradores do município para realizarem as obras e serviços. Essa determinação valerá apenas para contratos firmados por meio de licitação com recursos provenientes do governo federal – totais ou em parte. Segundo o projeto, se houver necessidade de aumento de mão-de-obra para a execução... Leia mais
11/04/2022 ÀS 19:15 | Nenhum comentário
Proposta de Nereu Crispim facilita regularização de carros com mais de 30 anos de fabricação
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 491/22, de autoria do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir a regularização de veículos antigos – 30 anos ou mais – a partir da apresentação, pelos proprietários, de declarações de propriedade e de procedência lícita. Segundo o texto, órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão atualizar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) fazendo constar a designação “veículo antigo” para identificar automóveis com 30 anos de fabricação ou mais. A partir dessa atualização, os proprietários poderão solicitar aos mesmos órgãos executivos de trânsito a emissão do Certificado de Registro... Leia mais
11/04/2022 ÀS 16:27 | Nenhum comentário
Subtenente Gonzaga é autor da nova lei sobre apreensão de veículos usados no tráfico
O crime organizado sofre um golpe no Brasil. A partir de agora, veículos usados no tráfico de drogas poderão ser apreendidos, mesmo se tiverem sido adquiridos de forma legal. Foi sancionada a Lei 14.322/22, que trata do assunto. A nova norma está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7). A autoria do projeto é do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG). Leia mais
07/04/2022 ÀS 19:28 | Nenhum comentário
Marcelo Ramos diz que ameaças aos polos de produção são tiro no coração da ZFM
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), reagiu com indignação à informação que circula nos bastidores de Brasília de que o novo decreto de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a ser editado pelo governo federal em 30 dias, excluiria da lista dos produtos protegidos da Zona Franca de Manaus (ZFM) os setores de duas rodas, informática e refrigerantes. Para Ramos, sendo esses os responsáveis por 75% dos empregos e da receita gerada ao Amazonas, seria “um tiro no coração da ZFM”. Leia mais
07/04/2022 ÀS 17:20 | Nenhum comentário
Fábio Trad exige de ministério explicação sobre exclusão de remédios para TDAH do SUS
O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) cobrou do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre os motivos que levaram a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) a desaconselhar o uso de dois importantes fármacos no tratamento de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A Conitec elaborou um parecer recomendando a exclusão, da rede pública de saúde, do metilfenidato e da lisdexanfetamina, dois medicamentos respaldados por diversos estudos científicos nacionais e internacionais para o tratamento de pacientes com TDAH. Composição da comissão O colegiado é composto por dois médicos psiquiatras, uma psicóloga, uma educadora e uma assistente social. Um dos esclarecimentos solicitados pelo... Leia mais
31/03/2022 ÀS 17:24 | Nenhum comentário