Projeto de Fábio Trad busca melhorar inclusão de alunos especiais no ensino regular
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1434/22, que torna obrigatório o atendimento especializado nas escolas públicas e privadas, por meio de assistência especial em sala de aula, para os alunos com deficiência, transtornos, altas habilidades ou superdotação. O parlamentar explica que o objetivo da proposta é garantir o cumprimento de um direito constitucional e sanar algumas brechas legais. “O direito de todos os cidadãos à educação, incluindo o aluno com necessidades educativas especiais, é constitucional. A Constituição Federal, além de apresentá-lo como o primeiro direito social (art. 6º), explicita que, na condição de ‘direito de todos e dever do Estado e da... Leia mais
Em 02/06/2022 ÀS 17:20 | Nenhum comentário
CCJ aprova obrigatoriedade de rádio FM em telefone celular fabricado ou montado no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8438/17, apresentado pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR), que estabelece que os aparelhos de telefonia celular fabricados ou montados no Brasil deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de rádio FM. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário. O parlamentar explica que as emissoras de rádio têm colaborado junto às autoridades governamentais para garantir a plena informação em casos relevantes de emergência. Ele cita o desmoronamento de terras na região serrana do Rio de Janeiro, as enchentes no estado de Santa Catarina... Leia mais
02/06/2022 ÀS 15:53 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto de Darci sobre criação de abelhas sem ferrão; Stefano foi relator
Por recomendação do deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 4429/20, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que regulamenta a meliponicultura – criação, manejo, transporte e comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão. As mais conhecidas são as abelhas das tribos Meliponini e Trigonini. Como a meliponicultura ainda não está regulamentada no Brasil, a proposta busca trazer maior segurança jurídica para os meliponicultores do País. “O objetivo é tirar os criadores da ilegalidade criada pela atual legislação, contribuir para uma meliponicura comercial e gerar renda complementar para as famílias tanto do meio... Leia mais
01/06/2022 ÀS 19:22 | Nenhum comentário
Lei muda regras do Pronampe e torna permanente Fundo Garantidor de Operações
Foi sancionada a Lei 14.348/22, que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para tornar permanente o uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas. Inicialmente, o FGO deveria oferecer garantias às operações contratadas até o final de 2021, conforme a Lei 14.161/21. A nova lei, que teve como relator na Câmara o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), acaba com esse prazo. O parlamentar destaca que que o Pronampe foi um dos mais efetivos programas de crédito com o objetivo de estimular o crédito para as micro e pequenas empresas. Segundo ele, foram mais de R$ 60,7 bilhões de... Leia mais
31/05/2022 ÀS 16:17 | Nenhum comentário
Sidney Leite: sancionada lei que prevê internet gratuita para alunos da rede pública
Foi sancionada a lei que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Fruto da Medida Provisória 1077/21, a Lei 14.351/22 teve a votação concluída pela Câmara dos Deputados em abril e foi publicada na quinta-feira (26) no Diário Oficial da União. Na Câmara, a MP foi relatada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM). Segundo o parlamentar, o texto contempla ações para enfrentar a pandemia de Covid-19, com prioridade para a população mais vulnerável, que foi a mais atingida pela queda... Leia mais
30/05/2022 ÀS 15:44 | Nenhum comentário
Aprovada urgência para projeto do Código de Defesa do Contribuinte; Trad é coautor
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte Tributário e estabelece regras na relação do pagador de impostos com o Fisco. Leia mais
27/05/2022 ÀS 17:31 | Nenhum comentário
Tereza Nelma: Medalha José Edmilson de Souza premiará conselheiros tutelares
Por iniciativa da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), a Câmara dos Deputados criou a Medalha José Edmilson de Souza, para premiar as boas práticas de conselheiros tutelares que poderão ser replicadas em todo o País. Leia mais
26/05/2022 ÀS 17:59 | Nenhum comentário
Alta dos combustíveis e da inflação será debatida na Câmara a pedido de Sidney Leite
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e o presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, deverão comparecer à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEICS) da Câmara dos Deputados para explicar os aumentos recorrentes dos derivados do petróleo, como a gasolina e o diesel. O colegiado aprovou requerimento do deputado Sidney Leite (PSD-AM), presidente da comissão, para a realização de audiência pública sobre o tema. O parlamentar destaca que o Brasil vem adotando uma política de estímulo à importação dos derivados de petróleo, reduzindo as cargas processadas nas refinarias da Petrobras e estimulando a instalação de empresas importadoras no país. “Isso amplia a dependência dos preços domésticos aos preços internacionais. Apesar... Leia mais
26/05/2022 ÀS 16:07 | Nenhum comentário
Antonio Brito: mobilização em Brasília alerta para situação financeira das Santas Casas
As Santas Casas não suportam mais! Com este jargão, a Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, presidida pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), e representantes do setor mobilizaram-se, nesta quarta-feira (25), para chamar a atenção do Parlamento e do governo para a situação financeira das Santas Casas e para evitar o fechamento dessas entidades. Leia mais
26/05/2022 ÀS 11:00 | Nenhum comentário
Representantes de Santas Casas pedem mudanças em linha de crédito do BNDES
Representantes das Santas Casas de Misericórdia e de hospitais filantrópicos pediram ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que crie uma linha de crédito para o financiamento do segmento com condições equivalentes às praticadas pela instituição para outras áreas, como agricultura e transportes (caminhoneiros), que possuem juros menores e maior carência. Leia mais
25/05/2022 ÀS 18:11 | Nenhum comentário