Subtenente Gonzaga: Comissão de Segurança ouve Paulo Guedes sobre reajuste para policiais
A pedido dos deputados Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e Luis Miranda (Republicanos-DF), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ouve, nesta terça-feira (21), o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o aumento prometido pelo presidente Jair Bolsonaro aos agentes de segurança que recebem recursos da União, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar do DF e Corpo de Bombeiros Militar do DF. O ministro foi convocado, por isso é obrigado a comparecer. Na avaliação dos autores da convocação aprovada pela comissão, “esses profissionais aguardam a reestruturação da União, prometida pelo presidente Bolsonaro, e não tiveram retorno sobre o assunto até a... Leia mais
Em 20/06/2022 ÀS 14:15 | Nenhum comentário
Fábio Trad condena PEC que limita poder do Judiciário
Segundo o deputado, a proposta, que precisa de 171 assinaturas para tramitar na Câmara, transforma o Judiciário em um “apêndice subalterno” do Legislativo e representa uma “violência inominável ao Estado democrático de direito” O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) subiu à tribuna da Câmara Federal e dirigiu duras críticas a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Domingos Sávio (PL/MG), que visa dar ao Congresso Nacional o poder de derrubar decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto está em fase inicial e necessita de 171 assinaturas para começar a tramitar de fato na Casa. “Se o parlamento aprovar uma PEC dessa natureza, que dá... Leia mais
15/06/2022 ÀS 15:10 | Nenhum comentário
Marcelo Ramos diz que resposta do governo à ação sobre IPI da ZFM é desrespeitosa
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) foi, na terça-feira, 14, à tribuna da Câmara para protestar contra os argumentos utilizados pela Advocacia-geral da União (AGU), em seu agravo regimental, que pediu a revogação da liminar que suspendeu os efeitos do decreto presidencial de redução do IPI sobre os produtos da Zona Franca de Manaus. A ação que pediu a exclusão dos produtos da ZFM dos decretos partiu do partido Solidariedade, a pedido da bancada do Amazonas. “Hoje, apresentamos no STF nossa contestação aos argumentos da AGU a fim de respondermos os argumentos risíveis do governo federal. Um deles dá conta de que o Ministério da Economia não tem como cumprir... Leia mais
15/06/2022 ÀS 14:53 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto que altera comprovação de atividade rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 268/22, que permite ao trabalhador rural comprovar a condição de segurado especial da Previdência Social e o exercício de atividade no campo por meio de declaração fundamentada de sindicato que o represente. A aprovação da proposta, apresentada pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), foi recomendada pelo relator, deputado Júlio César (PSD-PI). “Não se deve suprimir alternativas de comprovação, em especial de grupos específicos que vivem por vezes sem acesso a tecnologias e facilidades da vida urbana”, disse. Segurado especial é o trabalhador rural que exerce atividades de forma individual ou em regime... Leia mais
15/06/2022 ÀS 11:26 | Nenhum comentário
Seguridade Social aprova parecer de Tereza Nelma sobre recursos de loterias para Projovem
Por recomendação da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 2% da arrecadação das loterias para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). O Projeto de Lei 2708/11, do Senado Federal, altera a Lei 13.756/18, que trata da destinação das receitas das cinco modalidades de loterias, entre elas, a Mega-Sena, a Quina e a Loteria Federal. O Projovem a atende jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade com o objetivo de promover reintegração ao sistema educacional e qualificação profissional. Relatora da matéria, Tereza Nelma manteve a versão original, fazendo alterações apenas para... Leia mais
14/06/2022 ÀS 19:40 | Nenhum comentário
Marcelo Ramos mobiliza entidades e empresas a contribuírem em ações contra a fome
A Ação da Cidadania, em parceria com as Frentes Parlamentares de Combate à Fome e de Segurança Alimentar do Congresso Nacional, realizou, na Câmara dos Deputados, evento de lançamento da agenda Betinho Contra a Fome. Com a presença do Daniel de Souza, filho do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, presidente do conselho da Ação da Cidadania, o evento – realizado na última quarta-feira (8) – teve ainda a participação de entidades e empresas que se dispuseram a promover ações para promoção de políticas públicas de segurança alimentar. “A agenda Betinho conta com ações estruturantes de combate à fome. O Brasil saiu de um cenário já ruim 19 milhões de... Leia mais
14/06/2022 ÀS 12:26 | Nenhum comentário
A pedido de Tereza Nelma, comissão debate política de cuidado de pessoa com demência
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (14) para debater o Projeto de Lei 4364/20, em análise na comissão, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. O pedido para a realização do debate é da deputada Tereza Nelma (PSD-AL). “Trata-se de um grupo de enfermidades de enorme impacto social e econômico, que devasta famílias e indivíduos de todas as classes sociais e etnias, mas com especial impacto sobre a população idosa”, ressaltou a deputada. Convidados Foram convidados para a audiência pública: a presidente da Federação Brasileira das Associações de Alzheimer, Elaine... Leia mais
13/06/2022 ÀS 10:54 | Nenhum comentário
Projeto de Fábio Trad derruba limitação de tratamentos oferecidos por planos de saúde
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1567/22, que obriga os convênios e os planos de saúde a arcarem com os custos de todos os procedimentos e tratamentos de doenças, mesmo aqueles não relacionados no rol definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A apresentação do projeto ocorreu na quinta-feira (9), um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberar os convênios médicos a atenderem somente os casos e procedimentos do chamado “rol taxativo”, considerado mais restritivo que o “rol exemplificativo”. Retrocesso Na prática, a decisão judicial, vista como um retrocesso para a saúde e uma vitória para as empresas de... Leia mais
13/06/2022 ÀS 10:33 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto de Studart que dá desconto de 30% a idosos em taxas federais
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2555/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que assegura aos idosos com renda de até dois salários mínimos desconto de 30% no pagamento de quaisquer taxas devidas ao poder público federal. O parlamentar lembra que, atualmente, estão entre os direitos dos idosos: atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde, sendo proibida a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade; nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 10% dos assentos para idosos; direito a 50% de desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer;... Leia mais
10/06/2022 ÀS 12:18 | Nenhum comentário
Comissão aprova inclusão de saúde bucal entre direitos do idoso; Tereza Nelma foi relatora
Por recomendação da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1800/19, que inclui o direito do idoso ao atendimento e ao acompanhamento da saúde bucal no Estatuto do Idoso. A proposta também altera a Lei 8.842/94, que trata da política nacional do idoso, para prever a promoção da capacitação de profissionais para cuidado e acompanhamento da saúde bucal do idoso. “A saúde da pessoa idosa é um tema de altíssima relevância para qualquer sistema de saúde pública. Com o passar dos anos, vários sistemas orgânicos começam a apresentar alterações, o que demanda ações de prevenção, tratamento e... Leia mais
10/06/2022 ÀS 12:09 | Nenhum comentário