Marcelo Aguiar é relator de ampliação de provas válidas na Lei Seca
Alessandra Flach* O Plenário vota nesta quarta-feira (11/04), em sessão extraordinária, mudanças na Lei Seca para admitir o uso de provas testemunhais e vídeos na comprovação da embriaguez de motoristas (PL 3559/12). Membro da Comissão Especial de Bebidas Alcoólicas e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) será relator pela CCJ das mudanças previstas no substitutivo. Para o parlamentar, a mudança vem em boa hora. “Estamos vendo tantos acidentes, tantas vidas perdidas, tanto sofrimento motivado por motoristas bêbados, que vemos com bons olhos a ampliação das provas válidas”, afirmou. A mudança será votada poucos dias depois de uma das turmas de julgamento do Superior... Leia mais
Em 11/04/2012 ÀS 18:32 | Nenhum comentário
Aprovado parecer ao projeto que proibe o uso de buzina de pressão
Lucia Zomer* Aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família o parecer do deputado Dr. Paulo César ao Projeto de Lei 3.022, de 2008 que proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano. Em seu parecer o deputado lembrou que o produto passou a ser utilizado como mais uma droga, dentre as muitas consumidas pela juventude, por provocar excitação e euforia. “Há que se observar, também, os efeitos nocivos à saúde auditiva e outros vários danos causados pelo uso desse gás, tratado até o momento com descaso pelas autoridades”, completa o parlamentar. Segundo especialistas em toxicologia, a inalação do gás butano-propano pode... Leia mais
11/04/2012 ÀS 18:16 | 1 COMENTÁRIO
Parecer do Dr. Paulo César ao projeto que reestrutura a VALEC é aprovado
Lúcia Zomer* Aprovado parecer do deputado Dr. Paulo César ao Projeto de Lei nº 7875, de 2010, na Comissão de Seguridade Social e Família, que trata do patrocínio do Instituto GEIPREV de Seguridade Social . O Projeto alterar a redação do art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, que reestrutura a VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes – GEIPOT, entre outras providências, para dispor que a responsabilidade de patrocinadora da VALEC, em relação ao plano de benefícios administrado pelo Instituto GEIPREV de Seguridade Social, na condição de sucessora trabalhista do extinto GEIPOT,... Leia mais
11/04/2012 ÀS 17:46 | Nenhum comentário
CPI da Exploração Sexual – Roberto Santiago abre espaço para denúncias
Carolina Mourão* O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) anunciou, nesta terça-feira (10/04), que já colocou à disposição um telefone de seu gabinete em Brasília para receber denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes em todo o país. O número é o (61) 3215 5533. A CPI também abrirá um telefone gratuito para a mesma finalidade. Santiago é membro titular da CPI da Câmara criada semana passada e que vai investigar em 120 dias denúncias recentes de exploração sexual contra crianças e adolescentes, praticada por policiais militares no Distrito Federal. A CPI também vai investigar denúncias, por meio de diligências – principalmente nos estados de fronteira onde ocorrem mais registros, com... Leia mais
11/04/2012 ÀS 17:26 | Nenhum comentário
Proposta que cria pontos de apoio nas rodovias brasileiras é aprovada na Câmara
Da Redação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10/04) proposta que obriga as empresas concessionárias de rodovias federais a construir e manter estações de apoio aos motoristas de caminhão e de ônibus, à margem das estradas, preferencialmente ao lado de postos de combustíveis. O autor da proposta, deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC), comemorou aprovação. “Esses pontos de apoio são importantes. Assim muitos motoristas, principalmente, os caminhoneiros têm a oportunidade de descansar, tomar um banho e comer. Sem o descanso as chances desses motoristas se envolverem em acidentes são grandes“, afirmou. O texto estabelece que os pontos de apoio deverão manter uma distância máxima... Leia mais
11/04/2012 ÀS 17:19 | Nenhum comentário
Sciarra participa de encontro promovido pelo cooperativismo de saúde
Verônica Gomes* Encontro promovido pela Unimed Nacional, com apoio do Sistema OCB, contou com a presença de 33 parlamentares A Unimed Nacional promoveu nesta terça-feira (10/4), em Brasília, com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o “3º Encontro do Sistema Unimed com o Congresso Nacional”. A ideia foi reunir parlamentares e lideranças de cooperativas para debater as demandas prioritárias do cooperativismo de saúde no Brasil. O evento contou com a presença de 33 parlamentares. Entre eles, o deputado Eduardo Sciarra (PSD), membro atuante da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Paraná. Os pontos principais debatidos foram a aprovação do ato cooperativo, a necessidade de um tratamento tributário adequado ao ato... Leia mais
11/04/2012 ÀS 17:14 | Nenhum comentário
Irajá Abreu defende incentivos à fabricação de carros elétricos
Da Redação A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/04), o Projeto de Lei Nº 2092/11, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que concede incentivo tanto à fabricação como a utilização de veículos elétricos no território nacional. Pela proposta, esses veículos ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incluindo-se partes, peças, acessórios e insumos utilizados em sua fabricação ou que os integrem. Irajá Abreu se justifica ao citar que “a utilização de motores elétricos apresenta grandes vantagens em relação aos motores a combustão interna, particularmente quando estes são movidos a combustível de origem fóssil”. No Artigo 5º do PL consta que as... Leia mais
11/04/2012 ÀS 17:11 | Nenhum comentário
CCJ aprova prazo maior de prescrição para crime sexual contra criança
Alessandra Flach* O deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) acompanhou, nesta terça-feira (10/04) reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que aprovou o Projeto de Lei 6719/09, da CPI da Pedofilia. A proposta altera o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Com isso, as vítimas de abuso ganham mais tempo para denunciar seus agressores. A proposta ainda deve ser votada no Plenário. Membro da CCJ, o parlamentar é ex-presidente da CPI da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, na Câmara Municipal de São Paulo, e membro da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instalada na Câmara dos Deputados na... Leia mais
11/04/2012 ÀS 16:50 | Nenhum comentário
Silas Câmara quer Zona Franca de Manaus por tempo indeterminado
Da Redação Se depender do deputado federal, Silas Câmara (PSD-AM), os benefícios da Zona Franca de Manaus serão mantidos por tempo indeterminado. Este é o teor da PEC Nº 439/09, de autoria do parlamentar, aprovada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Constituição de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Como a matéria foi considerada constitucional, ela em seguida será analisada por uma comissão especial nos termos do inciso 2º ao artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A PEC do deputado Silas Câmara não foi a única a ser apreciada pela Comissão com idêntico teor. Também foram admitidas as PECs Nº 506/10 originária... Leia mais
11/04/2012 ÀS 16:46 | Nenhum comentário
Venda de meia-entrada pela internet
Foi aprovado na Comissão de Direito do Consumidor, nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2125/07, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo. O autor justifica a proposta ao relembrar o art. 215 da Constituição que garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e que, o benefício da meia-entrada é um dos melhores dispositivos atingir esse objetivo. “Todavia, os beneficiários da meia-entrada que desejam utilizar a rede para adquirir seus ingressos de cinema, teatro, shows ou qualquer outro tipo... Leia mais
11/04/2012 ÀS 15:32 | Nenhum comentário