Mel Tominaga*
Segundo Junji, Paulo Piau anunciou em reunião da FPA que seu parecer sobre o substitutivo do Senado visa garantir a sobrevivência dos micro, pequenos e médios produtores do País
As principais distorções no substitutivo do Senado ao projeto do novo Código Florestal serão suprimidas já no parecer sobre a matéria, como anunciou o relator Paulo Piau (PMDB-MG) nesta terça-feira (17/04/12), durante reunião da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária. A informação é do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que, como defensor do agronegócio brasileiro, vem cobrando adequações no texto dos senadores para garantir a sobrevivência dos micro, pequenos e médios produtores rurais do País.
Com votação programada para a próxima terça-feira, dia 24 de abril, o novo Código Florestal concentra as preocupações dos ruralistas. De acordo com Junji, o eixo nevrálgico do substitutivo do Senado é a ausência de garantia de manutenção da produção agrícola nas chamadas áreas consolidadas. Ele disse que a eventual aprovação do texto, sem as modificações reivindicadas pela FPA, significa o desaparecimento certeiro de 4,5 milhões de produtores rurais que desenvolvem suas atividades em várzeas, encostas e em outras áreas, consolidadas há décadas, onde o texto dos senadores prevê desocupação e recuperação ou redução a ponto de inviabilizar a produção.
Como presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji advertiu que São Paulo perderá as maiores regiões produtoras de hortaliças, frutas, flores e plantas ornamentais do Estado, como o Alto Tietê, Piedade, Pilar do Sul, Ibiúna, Campinas e Vale do Paraíba, entre outras. Para dimensionar a importância dos pólos produtores que seriam sacrificados, o deputado observou que somente o Alto Tietê responde por 35% da produção total de alface no território paulista.
O relator disse que concorda com a avaliação feita pela bancada ruralista. No início da tarde, horas antes da entrega oficial de seu parecer à Presidência da Câmara, Piau antecipou que, no artigo 62 – que trata das áreas consolidadas –, o documento propõe a manutenção dos três primeiros parágrafos e a supressão dos demais. A medida visa resgatar o teor do texto originalmente aprovado pela Casa que previa permissão, independente do tamanho da propriedade, para utilização das APP’s – Áreas de Preservação Permanente já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural, desde que o desmatamento tivesse ocorrido até 22 de julho de 2008.
O texto do Senado limitou a quatro MFs, módulos fiscais, o tamanho da propriedade onde o produtor poderá manter sua atividade e não reconhece o cultivo em áreas consolidadas. Aprovar o documento da forma como está, alertou Junji, significa arrancar cultivos, pastagens e pomares de 60 milhões de hectares (600 bilhões de metros quadrados), além de obrigar o descapitalizado produtor a recolocar a vegetação nativa em faixas de 15 até 500 metros de cada lado dos rios e riachos. “É uma insanidade total”, definiu.
No Alto Tietê, quatro MFs correspondem a oito hectares – 80 mil metros quadrados. “Conforme o texto do Senado, se a propriedade tiver 80 mil m² mais 1 m², o produtor terá de suspender as atividades agrícolas em APP’s e recuperar o que foi degradado no passado, além de não poder incluir as APP’s conservadas no cálculo da reserva legal”, exemplificou Junji, ao observar que milhares de agricultores paulistas produzem em áreas superiores a quatro módulos fiscais.
Segundo um estudo da FPA sobre os impactos da eventual aprovação da norma, 4,5 milhões de produtores de pequeno porte serão afetados. Todos atuam em áreas menores que quatro MFs. Junji destacou que os agricultores estão em 89% das propriedades rurais de onde sai metade da produção agropecuária do Brasil.
Questionado sobre a possibilidade de veto da presidência da República ao texto, eventualmente modificado por ações da FPA e aprovado pela Câmara, Junji é categórico: “Se conseguirmos adequar o Código Florestal para salvar os pequenos produtores e a presidente Dilma vetar a matéria, estará chamando para si a responsabilidade de exterminar agricultores no País inteiro, com enormes prejuízos sociais e econômicos. Nós, ruralistas, estamos lutando pela sobrevivência deles e pelo fortalecimento do agronegócio brasileiro que responde por boa parte do sustento da economia da Nação”.
Na visão de Junji, é preferível “correr o risco de o governo vetar nosso trabalho em defesa dos pequenos produtores, do que compactuar com medidas que sabemos ser o decreto de extermínio deles”. Rememorando as décadas de escalada inflacionária que provocaram o desaparecimento de cooperativas agrícolas, como a Cotia e Sul Brasil, o deputado pontuou que os agricultores já sofreram massacres em função de posturas impróprias do governo. “Não vamos ficar quietos, deixando isto acontecer de novo. Agora, por causa do Código Florestal”, apelou.
Presente à reunião o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) informou que foi costurado um acordo junto ao governo para tratar de questões polêmicas contidas no artigo 62. Segundo ele, a presidente Dilma deverá baixar Medidas Provisórias para regular as determinações sem prejudicar os produtores. “Mesmo que haja uma regra geral e a análise de que o cumprimento dela em determinadas situações se torna difícil, ela poderá ser focada como caso excepcional”, afirmou.
*Assessora de imprensa do dep. Junji Abe