Comissão aprova projeto que facilita venda de veículo apreendido por contrabando
Por recomendação do deputado Júlio César (PSD-PI), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Fábio Trad (PSD-MS) que permite a alienação de veículos usados nas práticas dos crimes de contrabando ou descaminho, como transporte de drogas, no prazo de 90 dias após a decretação da perda definitiva por decisão administrativa. Leia mais
Em 08/11/2021 ÀS 17:18 | Nenhum comentário
Aprovado projeto que facilita microcrédito para mulheres; Fábio Trad foi relator
Mulheres responsáveis pelo núcleo familiar poderão ter prioridade na obtenção de recursos destinados ao microcrédito. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), ao Projeto de Lei 1629/21, que trata do assunto. O texto foi aprovado por unanimidade pelo colegiado. Leia mais
05/11/2021 ÀS 10:14 | Nenhum comentário
Empregador doméstico poderá deduzir do IRPF contribuição patronal paga à Previdência
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede ao empregador doméstico o direito de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), no exercício 2022, ano-calendário 2021, o valor referente à contribuição patronal paga à Previdência Social. Leia mais
04/11/2021 ÀS 11:57 | Nenhum comentário
Haroldo Cathedral quer ampliar benefícios na mobilidade urbana para grupos prioritários
A ampliação de benefícios relacionados ao transporte público a grupos prioritários da população são foco de dois projetos de lei apresentados pelo deputado federal Haroldo Cathedral (PSD-RR) junto à Câmara dos Deputados. As duas iniciativas pretendem facilitar o acesso às vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados e também nos transportes coletivos, buscando facilitar o dia a dia, principalmente, de idosos, pessoas com deficiência e de gestantes. Vaga preferencial O Projeto de Lei 3742/21 pede a modificação do Código de Trânsito Brasileiro para instituir a vaga preferencial sem distinção entre os usuários beneficiados, abrangendo, simultaneamente, o direito de idosos, gestantes e pessoas com deficiência que utilizam as vagas preferenciais respeitando... Leia mais
03/11/2021 ÀS 15:56 | Nenhum comentário
Câmara aprova projeto que regulamenta imunidade tributária de entidades filantrópicas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que é o novo marco regulatório para a certificação de entidades filantrópicas às quais a Constituição assegura imunidade nas contribuições para a seguridade social. A matéria será enviada ao Senado. Leia mais
28/10/2021 ÀS 19:08 | Nenhum comentário
Congresso promulga aumento de recursos para municípios; Júlio César foi relator
O Congresso Nacional promulga, nesta quarta-feira (27), a Emenda Constitucional 112, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos do governo federal para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O relator da proposta na Câmara dos Deputados foi o deputado Júlio César (PSD-PI). Leia mais
27/10/2021 ÀS 09:28 | Nenhum comentário
Antonio Brito participa do evento do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas
O líder do PSD na Câmara, deputado Antônio Brito (BA), participou, na manhã desta quarta-feira (20) da abertura do webinar do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) para celebrar o Dia Nacional da Filantropia. Na pauta de discussões, o impacto positivo dos serviços prestados pelas instituições filantrópicas na diminuição da desigualdade social no Brasil. Leia mais
20/10/2021 ÀS 18:21 | Nenhum comentário
Comissão aprova PL que obriga instituições de ensino a garantir vagas de estágio
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 673/20, que determina que as instituições de ensino garantam a existência de vagas nas empresas para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos. Leia mais
20/10/2021 ÀS 16:27 | Nenhum comentário
Comissão aprova cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
Foi aprovado nesta terça-feira (19), o parecer do deputado Neucimar Fraga (ES) ao projeto que cria o Cadastro Nacional para Registro dos Condenados por Crimes de Violência Doméstica e Feminicídio (PL 5554/20). A proposição estava na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), que também acatou a sugestão do relator no qual veicula esses dados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). Leia mais
19/10/2021 ÀS 19:06 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto que facilita financiamento habitacional aos servidores da força de segurança pública
Foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), na tarde desta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 513/2021, de autoria do deputado Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ), que cria linha de crédito de empréstimo pessoal e de financiamento habitacional aos servidores da área de segurança pública. Leia mais
19/10/2021 ÀS 17:56 | Nenhum comentário