Aprovado relatório proposto por Marcos Montes sobre venda de terras para estrangeiros
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, na quarta-feira (13), relatório proposto pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG) que dá às empresas brasileiras com capital estrangeiro condições de aquisição de extensões de terras no Brasil. Para Marcos Montes, esse é o momento do País captar recursos. “Essas aquisições de terras são, normalmente, para fins de empreendimentos de longo prazo como a questão das florestas, da cana de açúcar e isso é interiorizado; as extensões de terra são adquiridas mais no interior do país, em locais onde nós precisamos de mão de obra”, defendeu. De acordo com o parlamentar, o setor de florestas parou de investir devido à inquietação jurídica... Leia mais
Em 14/06/2012 ÀS 14:00 | 1 COMENTÁRIO
Pedido de vista adia votação de parecer contra Protógenes
Um pedido de vista conjunta, encabeçada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), adiou a apreciação do parecer preliminar do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), em desfavor do Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), para o próximo dia 4 de julho. No relatório, Amauri Teixeira pedia pela continuidade da representação para aprofundamento de investigações. Durante a discussão do pedido de vista, o Deputado Sibá Machado (PT-AC) chegou a entregar aos membros do Conselho um voto em separado, rejeitando o parecer de Amauri. O líder do PT na Câmara, Deputado Jilmar Tatto (PT-SP), chegou a orientar os membros da bancadas a rejeitar o parecer do relator já que, segundo entendimento do partido, não há indícios de... Leia mais
14/06/2012 ÀS 11:54 | Nenhum comentário
Sciarra participa de Ato público pela criação de novos TRFs
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais e do Paraná realizou nesta terça feira (13) ato público para fortalecer a luta pela criação desses tribunais e debater estratégia de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02. Defendida por parlamentares, juízes, procuradores, advogados e entidades de classe do setor produtivo, a PEC cria quatro novos Tribunais Federais Regionais, que irão desafogar a Justiça Federal dos tribunais existentes. A ampliação e a descentralização dos TRF’s é discutida desde 2002. A matéria já foi aprovada pelo Senado e, na Câmara dos deputados, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça... Leia mais
14/06/2012 ÀS 11:26 | Nenhum comentário
César Halum lança Frente em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica no RS
Continuando o ciclo de lançamentos das frentes estaduais que já foram instaladas em Roraima, Amazonas e São Paulo, será criada nesta quinta feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, que terá como coordenador regional o deputado estadual Ernani Polo (PP). A frente surge para reforçar este movimento nacional, que tem por finalidade promover debates e estudos visando defender os direitos dos consumidores de energia elétrica e telefonia, evitando abusos nas cobranças, aumentos tarifários, buscando e efetiva redução de custos e melhoria na qualidade dos serviços. A instalação da Frente Parlamentar acontecerá às 13hs, no salão... Leia mais
14/06/2012 ÀS 11:13 | Nenhum comentário
Plenário aprova relatório do líder Guilherme Campos sobre combate à pirataria
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 2729/03, relatado pelo líder do PSD, Guilherme Campos (SP) sobre o combate à pirataria. O texto trata da amostragem de produtos pirateados que deverão ser destruídos depois de sua apreensão. A Polícia e a Receita Federal mantêm pelo Brasil diversos galpões com produtos apreendidos. Guilherme Campos, que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria, Sonegação Fiscal e Proteção à Propriedade Inteletual explica que para agilizar o processo, quando houver apreensão, será realizada perícia por amostragem e será autorizada a destruição dos bens que também poderão ser doados, ou armazenados para incorporação dentro dos próprios órgãos federais. Os bens apreendidos poderão... Leia mais
13/06/2012 ÀS 20:49 | Nenhum comentário
Heuler questiona BNDES sobre repasse de recursos a apenas um frigorífico brasileiro
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o requerimento apresentado pelo deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) que propõe a realização de uma audiência pública para discutir os repasses de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo empresarial JBS-Friboi e a formação de monopólio e cartel no setor frigorífico brasileiro. Heuler Cruvinel questiona, principalmente, porque não houve discussões entre o BNDES, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) _ órgão do Ministério da Justiça _ e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para verificar qual era a penetração do frigorífico JBS-Friboi no mercado brasileiro antes dos repasses de recursos. Mesmo sem... Leia mais
13/06/2012 ÀS 20:21 | Nenhum comentário
Bancada religiosa quer sustar decisões do Supremo
A Bancada Religiosa da Câmara dos Deputados quer a intervenção do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) para que agilize a tramitação da PEC nº 03/11, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que susta decisões do Supremo quando o colegiado exorbitar de suas funções e competências. O documento é assinado, entre outros, por seis deputados federais que estão no exercício do mandato, entre os quais Walter Tosta (PSD-MG), além de representantes da sociedade civil, da CNBB e do Movimento Pró-Vida. A bancada deseja que o presidente da Casa instale rapidamente a Comissão Especial que analisará o mérito da PEC 03/11. A proposta já foi aprovada por unanimidade pela... Leia mais
13/06/2012 ÀS 18:56 | Nenhum comentário
Audiência pública debate simples trabalhista na Câmara
O deputado Guilherme Campos (SP), líder do PSD na Câmara, considerou como “muito difícil” a tarefa de relatar o Projeto de Lei nº 951/11, de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A sua declaração foi dada após assistir o depoimento de representantes de 15 entidades nesta quarta-feira (13), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A audiência pública foi para debater a viabilidade ou não do Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte. Para que fosse possível ouvir todos os depoimentos foram instaladas quatro mesas de trabalho. Participaram representantes do Fórum Permanente das Micro e Empresas de Pequeno Porte,... Leia mais
13/06/2012 ÀS 17:21 | Nenhum comentário
Francisco Araújo defende PEC que garante aposentadoria ao garimpeiro
Uma Comissão Especial discute a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 405/2009 que pretende assegurar o direito à aposentadoria ao garimpeiro e ao pequeno minerador. O Deputado Francisco Araújo, (PSD-RR), um dos membros da comissão, destaca que a PEC vem corrigir uma injustiça ao garimpeiro dando a esse profissional, direitos iguais aos do pequeno agricultor e do pescador artesanal. “O garimpeiro já se aposentava com 60 anos de idade, ou 55 anos a mulher, porém, veio uma lei em 1992 e retirou o garimpeiro fazendo essa injustiça. Então, a PEC vem fazer justiça com essa classe trabalhadora”, declarou o deputado. Sobre o debate na Comissão, Francisco Araújo não tem... Leia mais
13/06/2012 ÀS 14:27 | Nenhum comentário
Emendas de líder do PSD para dar transparência às transações são aprovadas
De autoria do líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), duas emendas à medida provisória 559 foram acatadas pelo relator e aprovadas na última terça-feira (12) no plenário. O único tema da MP original era a autorização para a Eletrobras assumir o controle acionário da Celg D. As duas emendas do deputado Guilherme Campos têm o intuito de dar mais transparência às transações realizadas, o que é necessário, segundo o deputado, por “haver investimentos públicos”. Uma das emendas diz que a Eletrobras deverá publicar, na internet, informações relativas ao processo de transação do controle acionário. O relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), acrescentou ressalvas na divulgação, desde que elas... Leia mais
13/06/2012 ÀS 12:58 | Nenhum comentário