O deputado Guilherme Campos (SP), líder do PSD na Câmara, considerou como “muito difícil” a tarefa de relatar o Projeto de Lei nº 951/11, de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A sua declaração foi dada após assistir o depoimento de representantes de 15 entidades nesta quarta-feira (13), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
A audiência pública foi para debater a viabilidade ou não do Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Para que fosse possível ouvir todos os depoimentos foram instaladas quatro mesas de trabalho. Participaram representantes do Fórum Permanente das Micro e Empresas de Pequeno Porte, DIEESE, Sebrae, CUT/DF, UGT, CNI, CNC, CNTC, Anamatra, ANPT, Abrat, Ministério do Trabalho, Conafrat e José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo.
“Sou amplamente favorável à intensificação da relação entre quem emprega e quem é empregado. O Estado tem que se manter à distância como regulador e fiscalizador”, disse o líder Guilherme Campos. “Não abro mão de trazer um projeto para discussão nesta Câmara dos Deputados, envolvendo os 513 parlamentares. Este é o fórum para esse tipo de discussão”.
O relator Guilherme Campos notou ao longo dos depoimentos a ausência de um representante dos trabalhadores informais, “justamente eles que estão sendo discriminados”, pontuou. Quanto à apresentação do seu relatório, ainda não foi fixada uma data pela CDEIC. O relator já adiantou, no entanto, que vai sugerir algumas modificações, apesar de ser favorável ao princípio do projeto.
Dos convidados, apenas três defenderam o texto, as confederações nacionais da indústria e do comércio e o professor da USP, José Pastore.
Segundo Pastore, 28 milhões de trabalhadores sem carteira assinada poderão ser beneficiados pelo projeto. Eles seriam “promovidos”, pois sairiam da quinta categoria onde estão.
Da Redação