Seguro privado é tema de audiência pública na Câmara
Na condição de relator da matéria, o deputado Armando Vergílio (PSD-GO) participou na tarde desta terça-feira (20), da audiência pública da comissão especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei 3555-A/04 que, entre outras coisas, estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e cujo autor é o ex-deputado José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça. Ao final da audiência, o parlamentar goiano afirmou que estava satisfeito com as explicações que tinham sido dadas pelo autor da proposta. “Estou colhendo informações que nortearão o meu relatório. Torço para que ele vá ao encontro dos interesses do país, do segurado, obviamente, e do desenvolvimento e crescimento do mercado... Leia mais
Em 20/11/2012 ÀS 20:21 | Nenhum comentário
Deputados do PSD criticam atuação da Funai em demarcação de terras indígenas
Os deputados Homero Pereira (PSD-MT) e Moreira Mendes (PSD-RO) criticaram a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai) na tentativa de solucionar os conflitos entre indígenas e produtores rurais. Segundo eles, que participaram de audiência pública ao lado do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), a Funai continua atuando sem respeitar as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o caso Raposa/Serra do Sol. Essas determinações do STF servem de jurisprudência e regulamentam a atuação de advogados e procuradores em processos envolvendo demarcação de terras indígenas no país. Homero, que é Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), diz que a preocupação principal dos deputados é pacificar a conflito. O... Leia mais
20/11/2012 ÀS 17:39 | Nenhum comentário
Arolde comemora Dia Nacional de Valorização da Família
No plenário da Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (20), foi comemorado o Dia Nacional de Valorização da Vida. O requerimento para a realização da sessão solene foi assinado pelos deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ), João Campos (PSDB-GO) e André Moura (PSC-SE) e celebra a importância da família como instituição essencial para o desenvolvimento humano. “É a oportunidade que temos, anualmente, de refletirmos sobre a importância da família no contexto da sociedade. Afinal, a família é a célula base dessa mesma sociedade. É ali onde o indivíduo, ao nascer, se transforma em pessoa e, em seguida começa, por meio das relações sociais, se formando como cidadão”, enfatizou. O parlamentar... Leia mais
20/11/2012 ÀS 16:21 | Nenhum comentário
Projeto de Irajá Abreu incentiva a fabricação de carros elétricos no país
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2092/11, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos elétricos no país. Na visão de Irajá, um dos principais pontos favoráveis à sua proposta é a maior eficiência energética, uma vez que o veículo elétrico consome menos da metade da energia requerida por um automóvel convencional da mesma categoria. “Assim, a utilização de veículos elétricos pode reduzir a demanda por recursos energéticos, muitas vezes escassos, bem como os investimentos necessários para desenvolvê-los e explorá-los, aumentando a segurança energética e diminuindo a pressão sobre o preço da energia para outras aplicações”, disse. Pela proposta,... Leia mais
20/11/2012 ÀS 09:10 | Nenhum comentário
Deputados do PSD debatem contratos de seguro com ministros
Com o objetivo de aprofundar o debate sobre a regulação de contratos de seguro, os deputados Armando Vergílio (PSD-GO) e Moreira Mendes (PSD-RO) realizam, nesta terça-feira (20), na Câmara, audiência pública com os ministros da Justiça e da Fazenda, José Eduardo Cardozo e Guido Mantega. Para Moreira Mendes, a presença de Cardozo é importante, ainda mais pelo fato do atual Ministro da Justiça ser autor do Projeto de Lei 3555/04, foco da Comissão Especial que discute a regulamentação do setor de seguros. “José Eduardo Cardozo foi deputado e é autor do projeto. Por ser um notável jurista brasileiro, sua presença é altamente enriquecedora para os debates desta comissão”, afirmou. Relator... Leia mais
19/11/2012 ÀS 13:27 | Nenhum comentário
Moreira Mendes apoia projetos para equiparação salarial de servidores e detalhamento de impostos em notas fiscais
O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) recebeu em seu gabinete, em Brasília, o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia (SINDLER), Raimundo Ferreira Façanha, que veio reivindicar que os servidores do legislativo e judiciário tenham um quadro específico dentro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), com remuneração equivalente ao quadro federal. “É preciso respeitar o princípio da isonomia e igualdade das categorias, temos os mesmos direitos. O deputado Hermínio Coelho (PSD) encaminhou um ofício para a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para que seja atendida a reivindicação”, disse o presidente do SINDLER. Moreira Mendes ouviu atento as reivindicações e se sensibilizou com a... Leia mais
19/11/2012 ÀS 13:11 | Nenhum comentário
Roberto Santiago destaca regulamentação da profissão de comerciário aprovada na CCJ
Bastante envolvido com as discussões em torno da regulamentação da profissão de comerciário, Roberto Santiago (PSD-SP), deputado federal e vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) está satisfeito com a aprovação do Projeto de Lei – PL 3592/12, do Senado. O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), nesta quarta-feira (14), cria a nova categoria que engloba pessoas que trabalham no comércio em geral como em lojas, salões de beleza, entre outros. Os comerciários passarão a ter uma jornada normal de trabalho fixada em 8 horas diárias e 44 semanais. O texto também especifica uma carga horária de seis horas para o trabalho... Leia mais
14/11/2012 ÀS 16:58 | Nenhum comentário
Câmara aprova regulamentação da profissão de comerciário, comemora Moreira Mendes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 3592/2012, que regulamenta o exercício da profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais. O texto aprovado fixa a jornada normal de trabalho dos comerciários em 8 horas diárias e 44 semanais. Estes limites só podem ser alterados em convenção ou acordo coletivo de trabalho. A proposta, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo empregado não seja utilizado... Leia mais
14/11/2012 ÀS 16:38 | Nenhum comentário
Com relatório de Santiago, Câmara aprova adicional de periculosidade para vigilantes
O Plenário da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (13), o Projeto de Lei 1033/03 que concede adicional de periculosidade para vigilantes e seguranças privados. Segundo a proposta, o benefício ocorre devido ao risco de roubos e violência física que estes profissionais lidam em suas profissões. Relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) concordou com a necessidade do acréscimo salarial para categoria. Para o parlamentar, o fato de muitos usarem arma de fogo no seu dia a dia configura a situação de periculosidade. “No caso dos empregados em vigilância e transporte de valores, o porte e eventual uso de... Leia mais
14/11/2012 ÀS 13:33 | Nenhum comentário
Cruvinel propõe mensagens de advertência em rótulos de bebidas alcoólicas
O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou o projeto de lei 4549/12, que propõe que mensagens de advertência sobre os malefícios da ingestão de bebidas alcoólicas sejam inseridas nos rótulos de latas e garrafas. Segundo sua proposta, as embalagens devem exibir de forma legível e destacada advertências como: “O consumo de álcool pode causar dependência e diversos malefícios à saúde”. Para o autor, “embora não seja suficiente, uma medida como esta certamente contribuirá para o esforço que a população deve empreender para limitar o consumo de álcool”. Heuler Cruvinel citou o 2º Levantamento Domiciliar sobre Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, promovido pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). O estudo diagnosticou que... Leia mais
14/11/2012 ÀS 11:49 | Nenhum comentário