UGT debate a Consolidação das Leis Trabalhistas na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara debateu nesta quarta-feira (28) em audiência pública, o Projeto de Lei nº 2.214 de 2011, que dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. O PL gera impasse entre parlamentares, trabalhadores e Tribunais ao querer alterar normas e procedimentos no que diz respeito à segurança jurídica como, por exemplo, o valor das multas. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, foi convidado para expor sobre a matéria e diz que 80% dos processos que tramitam diz respeito à jornada de trabalho, e que alguns trabalhadores esperam cerca de doze anos por um posicionamento. “O... Leia mais
Em 28/11/2012 ÀS 19:47 | Nenhum comentário
Reinhold Stephanes recebe medalha por serviços prestados à Previdência e Seguridade Social
O deputado federal Reinhold Stephanes (PSD-PR) foi agraciado nesta terça-feira (27) com a Medalha Dom João VI em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à Previdência e à Seguridade Social. A comenda foi criada em comemoração aos 20 anos de existência da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps) e homenageou 20 personalidades que contribuíram ao longo desse período na criação, consolidação e aprimoramento das regras previdenciárias e de seguridade social no país. Stephanes agradeceu especialmente aos servidores pela homenagem. “Fico muito feliz e agradeço, principalmente, aos competentes servidores que realizaram e realizam um trabalho extraordinário diariamente. Abraço carinhosamente a todas essas pessoas que também fazem parte da minha... Leia mais
28/11/2012 ÀS 18:52 | Nenhum comentário
Defesa do Consumidor discute conflito entre lojistas e shopping centers
Audiência pública realizada na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados discutiu, nesta quarta-feira (28), impasses existentes entre lojistas e shoppings centers. O deputado Roberto Santiago (PSD-SP), um dos solicitantes da audiência, propôs o debate sobre o Projeto de Lei 7137/02 que trata das cobranças de locação. Para Santiago, os shoppings centers têm uma atitude impositiva. “O comerciante que aluga o espaço no shopping está sendo empurrado a todo momento e sendo cobrado de coisas que ele não concorda, por isso é preciso chegar a um entendimento. O que está sendo proposto é uma legislação onde exista a possibilidade do lojista participar de assembleias, discussões, de ajudar nas... Leia mais
28/11/2012 ÀS 18:45 | Nenhum comentário
Acatada emenda de Onofre que garante transparência no Serviço de Energia Elétrica
A Comissão Mista criada para discutir a Medida Provisória 577/12, que estabelece novas regras para o regime de concessão de serviço público para o fornecimento de energia elétrica, acatou uma emenda do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) que obriga a divulgação, na internet, das contas do prestador destes serviços. A proposta do parlamentar catarinense altera o 3º parágrafo da Medida Provisória, determinando que os acertos de contas, do órgão responsável pela prestação temporária do serviço público de energia elétrica, deverão não apenas ser apresentados à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), mas também divulgados no site da própria ANEEL. “Apesar de estar se tratando de prestação temporária, penso ser importante que os... Leia mais
28/11/2012 ÀS 16:20 | Nenhum comentário
Deputados do PSD lançam Frente Parlamentar pela duplicação da BR Belém-Brasília
Deputados do PSD lançaram, nesta quarta-feira (28), na Câmara, a Frente Parlamentar pela Duplicação da Belém-Brasília (BR-153). A rodovia, que liga quatro Estados: Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, coloca em risco milhares de brasileiros por causa da falta de melhoria em toda a sua malha. O deputado César Halum (PSD-TO) é o presidente do colegiado, tendo Heuler Cruvinel (PSD-GO) como vice-presidente e Hélio Santos (PSD-MA) como primeiro secretário. Na visão de César Halum, “a duplicação da (BR) 153 é valorizar a vida de caminheiros, passageiros, conforto durante as viagens, segurança no transporte de mercadorias, redução do tempo de viagem, do preço do frete, diminuição dos preços finais dos produtos, isto... Leia mais
28/11/2012 ÀS 14:58 | Nenhum comentário
CFT aprova projeto que regulamenta a atividade da rede lotérica
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 4280/2008, que regulamenta a atividade lotérica no país. O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), participou da votação e disse que a proposta é importante para “dar segurança para quem atua na área”. O relatório, de autoria do deputado André Vargas (PT-PR), ampliou o prazo para a garantia dos contratos das lotéricas para vinte anos. A proposta original falava em dez anos. Além disso, o texto retira a exigência de exclusividade em relação à CAIXA; admite a comercialização, pelas lotéricas, de outros produtos e serviços não concorrentes; define a remuneração devida às... Leia mais
28/11/2012 ÀS 14:46 | Nenhum comentário
Izar lança Frente Parlamentar em defesa de cabeleireiros e manicures
O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) lançou, nesta terça-feira (27), a Frente Parlamentar em Defesa do Bem-Estar da Pessoa, Produtos e Serviços de Higiene Pessoal. O lançamento ocorreu no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados. “Queremos amparar essa categoria de profissionais como cabelereiros, manicures, que são tributados, muitas vezes, mais do que devem”, afirmou Izar. Presidente da Frente, o parlamentar paulista disse que estes profissionais estão correndo o risco de ter de registrar seu trabalho junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), medida que prejudicaria a classe financeiramente. “É importante estimular e resguardar os interesses sociais e econômicos de todas as atividades econômicas relacionadas a estes profissionais”, justificou Izar, que lembrou, ainda,... Leia mais
28/11/2012 ÀS 09:29 | Nenhum comentário
Audiência de Arolde discute obrigatoriedade de anúncios em rádios e televisão
O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) participou, nesta terça-feira (27), de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para discutir anúncios obrigatórios sobre exploração sexual em rádios e televisões. Requerido pelo parlamentar carioca, o evento abordou a legalidade de uma série de projetos de leis que determinam essa obrigatoriedade publicitária. “Existem dezenas de projetos isolados, transitando pelo senado e pela Câmara, que preveem pequenos anúncios educativos informando a exploração sexual de crianças e adolescentes. Se esses projetos forem aprovados, a grade horária de uma rádio, por exemplo, será preenchida com quase 5 horas de propagandas obrigatórias, o que é inconstitucional”, afirmou Arolde. O deputado lembrou que embora a veiculação... Leia mais
28/11/2012 ÀS 09:08 | Nenhum comentário
Primeiro aniversário do PSD é comemorado em sessão solene na Câmara dos Deputados
Por ocasião de seu primeiro aniversário, o Partido Social Democrático (PSD) foi homenageado nesta terça-feira (27) em sessão solene da Câmara dos Deputados. Presidida pela vice-presidente da Casa, deputada Rose de Freitas, a sessão contou não só com a presença de deputados e senadores, mas também com a de importantes figuras políticas do partido como seu presidente nacional, Gilberto Kassab, além de outros prefeitos, vereadores, e apoiadores do partido. Segundo o Presidente do partido no Paraná, deputado Eduardo Sciarra, “O PSD nasceu robusto, detentor da terceira maior bancada na Câmara dos Deputados, e com menos de um ano enfrentou uma série de empecilhos para conquistar seu espaço, vitorioso em todas... Leia mais
27/11/2012 ÀS 20:09 | Nenhum comentário
Moreira Mendes participa de sessão solene que comemorou um ano do PSD
Sessão Solene na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27), comemorou o primeiro aniversário do Partido Social Democrático (PSD). Para prestigiar o evento estiveram presentes lideranças nacionais e regionais. Um ano depois de criado, o PSD já é a quarta maior bancada de deputados na Casa, com 55 parlamentares. Fundado em março de 2011, o registro do partido só foi definido pelo TSE em setembro, e um ano depois tem, além dos deputados, dois senadores, os governadores de Santa Catarina e Amazonas, seis vice-governadores, dezenas de deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Além de eleger, em sua primeira eleição, 498 prefeitos e cinco mil vereadores. Para o presidente do partido e prefeito... Leia mais
27/11/2012 ÀS 20:06 | Nenhum comentário