Camilo aprova convite para debater situação de estradas brasileiras com ministro dos Transportes
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13), o convite do deputado Ademir Camilo (MG) ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para debater a situação das estradas brasileiras e de Minas Gerais. “A presença do ministro vai enriquecer nosso debate e, sobretudo, resolver problemas que acontecem nas rodovias, principalmente nas de Minas Gerais”, destacou Camilo. Segundo pesquisa realizada no ano passado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), dos 95 mil quilômetros de malha rodoviária brasileira, mais de 60% estão em situação regular, ruim ou péssima. Camilo lembrou a situação crítica da Rodovia Fernão Dias (BR-381), em Minas Gerais. Somente em novembro de 2012,... Leia mais
Em 14/03/2013 ÀS 09:30 | Nenhum comentário
PSD garante direito às crianças de estudarem perto de casa
Em destaque apresentado pelo PSD ao plenário da Câmara durante votação do projeto de Lei 5395/09, que propõe modificações na Lei de Diretrizes Básicas (LDB), foi garantido o direto aos estudantes, a partir dos 4 anos de idade, de manter vaga na escola pública mais próxima de sua residência. O projeto foi aprovado com a manutenção desse dispositivo. (Inciso X – Artigo 4º, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Segundo o deputado Hugo Napoleão (PI), que orientou a votação da matéria da bancada do partido em plenário, seria inaceitável retirar esse direito dos estudantes. “Conseguimos impedir essa mudança no texto”, reiterou Napoleão. Geraldo Thadeu (MG) acompanhou a votação e também... Leia mais
13/03/2013 ÀS 19:38 | Nenhum comentário
Junji cobra ampliação do serviço de defensoria pública federal
O deputado federal Junji Abe (SP) usou a tribuna da Câmara nessa terça-feira (12), para cobrar agilidade da União na ampliação do serviço de defensoria pública federal. O parlamentar lembrou que apesar da aprovação pelo Congresso Nacional do projeto (4367/2012), de autoria do Executivo, transformado em lei (12.763/2012), que prevê a criação de 789 cargos de Defensor Público Federal, o Ministério do Planejamento anunciou a disponibilidade de contratar, neste exercício de 2013, apenas 40 dos 150 já aprovados em concurso público. “Por meio desta Casa, faço um apelo ao Ministério do Planejamento para que possamos aumentar essa capacidade. Que haja provisão de recursos financeiros para que, pelo menos, se cumpra o... Leia mais
13/03/2013 ÀS 18:16 | Nenhum comentário
Sciarra: crescimento de 4,5% pode estar defasado
Líder do PSD na Câmara, o deputado Eduardo Sciarra (PR), destacou a aprovação do Orçamento de 2013. Segundo o parlamentar, a decisão possibilitará que o governo coloque os projetos em andamento. “Agora, com o orçamento aprovado, espero uma rápida execução dos investimentos previstos para poder movimentar a economia brasileira, o que é necessário para o crescimento do país”, analisou o líder. O orçamento deste ano prevê despesas de R$ 2,3 trilhões, sendo R$ 110 bilhões para investimentos estatais: R$ 1,5 bi referente à área fiscal, R$ 650 bi para a seguridade social e R$ 610 bi para a rolagem da dívida pública. O texto aprovado também calcula o crescimento do... Leia mais
13/03/2013 ÀS 16:15 | Nenhum comentário
Junji Abe pede campanha nacional de esclarecimento do novo Código Florestal
O deputado federal Junji Abe (SP) pediu ao governo federal que realize campanha nacional de esclarecimento sobre as definições acerca do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). O assunto foi tratado na terça-feira (12), em audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com o advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams. A principal preocupação de Junji é quanto à desinformação no campo. “Todos os procedimentos serão informatizados, exigindo que os produtores tenham um mínimo de familiaridade com o meio eletrônico. Como esperar isto da grande maioria de agricultores familiares que, assim como míni e pequenos, mal têm telefones e muito menos acesso à internet?”, questionou o deputado, aplaudido pelos... Leia mais
13/03/2013 ÀS 15:47 | Nenhum comentário
Deputados aprovam urgência para votar projeto de combate às drogas
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, deputado Fábio Faria (RN), comemorou a aprovação do Plenário da Câmara ao pedido de urgência de votação da Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). O texto é resultado de um trabalho feito pela Comissão Especial, que durante três anos, realizou audiências públicas em vários estados e ouviu especialistas para formular uma política nacional para tentar diminuir o sofrimento dos usuários e familiares. Fábio Faria, 2º vice-presidente da Câmara, que integrou a Comissão, destacou que o texto procura dividir o dever entre todos os entes federados. A União é a responsável pela política nacional e colaboração financeira,... Leia mais
13/03/2013 ÀS 11:24 | 1 COMENTÁRIO
Moreira Mendes defende revisão da legislação trabalhista para homem do campo
O deputado federal Moreira Mendes (RO) defendeu na Tribuna da Câmara nesta segunda-feira (11), a revisão da legislação trabalhista brasileira no que se refere ao campo e ao trabalhador rural. O tema faz parte da agenda propositiva da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – da qual foi presidente. Atualmente, as relações do trabalhador rural são reguladas pela Lei 5.889. “A CLT que se aplica subsidiariamente na questão do campo ainda é um código de leis, uma consolidação que vem de 1943, portanto estamos há 70 anos com a mesma legislação, uma verdadeira colcha de retalhos, que já não atende mais às necessidades desse Brasil moderno, tanto na defesa do trabalhador,... Leia mais
13/03/2013 ÀS 10:33 | Nenhum comentário
PSD cobra 24 horas de funcionamento para os portos
Durante audiência na comissão mista da MP 595/12, a chamada MP dos Portos, o deputado Roberto Santiago (SP), e a senadora Kátia Abreu (TO) cobraram o funcionamento dos portos por 24 horas diárias, como já acontece nos aeroportos. Santiago que é contra a proposta apresentada pelo governo federal sugeriu ainda que as decisões relativas ao funcionamento dos portos sejam analisadas pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP). Atualmente, os portos funcionam das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, horário em que os representantes do poder público e a fiscalização portuária têm para liberar as cargas (importações e exportações) – o que gera ainda mais atrasos, de acordo com Santiago. “O... Leia mais
13/03/2013 ÀS 09:06 | Nenhum comentário
Vacinas contra HPV serão aplicadas gratuitamente no estado do Amazonas
O deputado Silas Câmara (AM) registrou, no plenário da Câmara dos Deputados, uma iniciativa pioneira do governo do estado do Amazonas em parceria com a prefeitura da capital, Manaus. No último dia 8, o governador Omar Aziz (PSD) autorizou a aplicação da vacina contra HPV em adolescentes entre 11 e 13 anos de idade. A ação inédita do governo tem o objetivo de prevenir o câncer de colo de útero. Segundo o deputado, 22.456 mil mulheres serão imunizadas no Amazonas, estado que apresenta um dos maiores índices da doença no Brasil. “A vacina será aplicada em quatro doses diferenciadas, uma a cada 45 dias. A necessidade de atender essa faixa... Leia mais
12/03/2013 ÀS 21:55 | Nenhum comentário
Junji Abe pede repasse em parcela única para vítimas da seca
Emenda do deputado Junji Abe à MP 603/2013 prevê que os 768,3 mil agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), cadastrados no Fundo Garantia-Safra e que registraram perdas da safra 2011/2012, poderão receber adicional ao benefício em parcela única. A MP do governo federal prevê que a ajuda financeira, no valor total de R$ 560,00 para cada família de agricultor, seja liberada em quatro parcelas mensais, após o pagamento do benefício estabelecido no Fundo Garantia-Safra. “O repasse adicional de recursos, de uma única vez, será o único meio de garantir a subsistência das famílias de produtores, vitimadas pela estiagem no ano passado. A quantia... Leia mais
12/03/2013 ÀS 21:25 | Nenhum comentário