Arolde se diz “aliviado” após liminar do STF sobre os royalties
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) registrou na tribuna da Câmara seu “alívio” com o acolhimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) protocolada pelo governo do Rio de Janeiro e acatada pela Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela despachou liminar sobre a distribuição dos royalties de petróleo, que mantém maior percentual de recursos para estados produtores. “Foi um alívio para a execução orçamentária desses Estados, especialmente para o Rio de Janeiro, onde vivíamos uma situação de grande ansiedade pelo significante impacto que a interrupção da distribuição desses royalties gerariam. Esses valores já estão incorporados ao orçamento. Muito importante essa decisão e, naturalmente, vamos aguardar o desenrolar das... Leia mais
Em 21/03/2013 ÀS 18:51 | Nenhum comentário
Projeto de Onofre obriga presença de ambulância em locais de grandes aglomerações
Por meio do Projeto de Lei 5088/13, o deputado Onofre Santo Agostini (SC) defende a obrigatoriedade da permanência de ambulância de resgate e de profissionais da área da saúde em locais onde existam grandes aglomerações, tais como, aeroportos, estações, rodoviárias, shows, seminários, encontros e estádios. A medida, anunciada na sessão deliberativa extraordinária na manhã desta quinta-feira (21), objetiva evitar mortes e lesões graves de pessoas. “Se o atendimento for prestado logo após o acidente, principalmente nos casos mais graves, a possibilidade de manutenção da vida é bem maior”, acredita o parlamentar. “Por outro lado”, acredita Agostini, “as chances de sobrevivência diminuem sensivelmente em relação às vítimas que não recebem cuidados... Leia mais
21/03/2013 ÀS 15:19 | Nenhum comentário
Manifesto pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados
Centenas de pessoas de todo o país reuniram-se no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (20), para cobrar dos deputados a aprovação da PEC 555/06, que acaba com a cobrança dos 11% da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados. O vice-líder do PSD, Onofre Agostini (SC), disse que o manifesto é importante para fazer justiça àqueles que tanto fizeram pelo país. “Já que não se vota o fim do fator previdenciário, então vamos ao menos aprovar a PEC 555, que vai beneficiar parte desses aposentados”, disse Agostini. Membro do PSD Movimentos e secretário da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lineu Mazano, disse que a PEC corrige a... Leia mais
21/03/2013 ÀS 13:23 | Nenhum comentário
Proposta aumenta pena para sequestros
O Projeto de Lei 3892/12, do deputado Geraldo Thadeu (MG), está pronto para ser votado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). O texto aumenta a pena para sequestros sem agravantes (não havendo lesão corporal) e permite que o criminoso fique detido por até 14 anos. “É necessário reprimir sequestros com penas mais graves. A atividade tem se tornado cada vez mais comum nas grandes e médias cidades, virando um desafio para a segurança pública”, analisou Thadeu. A proposta do parlamentar pessedista altera o parágrafo 3º do art.158 do Decreto-Lei 2848/1940, do Código Penal Brasileiro e prevê uma pena de 6 a 12 anos para o... Leia mais
21/03/2013 ÀS 13:16 | Nenhum comentário
Aprovada obrigatoriedade para uso de faróis acesos de dia em rodovias
O Projeto de Lei nº 3522/12, que torna obrigatório o uso de faróis durante o dia nas rodovias foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), nessa quarta-feira (20), na Câmara. O relator da matéria, deputado Arolde de Oliveira (RJ) afirma que a medida poderá prevenir acidentes. “O farol aceso, principalmente, nas rodovias dá visibilidade frontal de cerca de 3 quilômetros, é o tempo suficiente para o motorista fazer suas avaliações de velocidade”, explicou o parlamentar. Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula que os condutores devem manter seus faróis acesos, em luz baixa, apenas em túneis durante o dia, e em vias sinalizadas durante a noite. Com... Leia mais
21/03/2013 ÀS 13:06 | 2 COMENTÁRIOS
Menos tempo de contribuição para pessoa com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o texto substitutivo do Senado Projeto de Lei Complementar nº 277/05, de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que reduz o tempo de contribuição e da idade para a concessão de aposentadoria para pessoas com deficiência. O deputado pessedista Walter Tosta (MG), relator da proposta, defendeu a aprovação da medida e afirma que a legislação atual não estabelece qualquer diferenciação nos critérios de aposentadoria. “Uma pessoa com algum tipo de deficiência tem um desgaste enorme, talvez 3 ou 4 vezes maior do que uma pessoa que nós colocamos como normal. Não queremos privilégios, o que pedimos é um reconhecimento,... Leia mais
21/03/2013 ÀS 12:53 | Nenhum comentário
Para César Halum este é o dia para dizer “basta” à discriminação e ao preconceito
O deputado federal César Halum (PSD-TO) destacou a comemoração, nesta quinta-feira (21), do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, informando que a data foi escolhida em memória do Massacre de Shaperville, em 1960, quando 20 mil jovens negros de Joannesburgo protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. “Infelizmente a discriminação racial permanece em pleno século 21”, lamentou o parlamentar Halum citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, para lembrar que negros e pardos são mais da metade da população brasileira. De acordo com o IBGE, 6,91% se... Leia mais
21/03/2013 ÀS 12:14 | Nenhum comentário
PSD inclui grupo de 500 servidores da CVM no reajuste salarial do governo
O plenário da Câmara aprovou o destaque do PSD ao Projeto de Lei 4904/12, do Executivo, que reajusta, em aproximadamente 15%, os salários de diversas carreiras. A proposta inclui um grupo residual de servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre os beneficiados. Coordenador da votação pelo PSD, o deputado Armando Vergílio (GO) afirmou que a medida não prejudicará o orçamento brasileiro. “A situação atinge um número restrito de pessoas. São um grupo pequeno de servidores. A CVM cumpre um papel fundamental de órgão regulador de mercados importantes. Era uma injustiça ficar de fora”, defendeu o parlamentar goiano. O texto aprovado beneficiará outras sete carreiras públicas, entre elas, agentes executivos... Leia mais
21/03/2013 ÀS 09:59 | Nenhum comentário
Líderes priorizam votação de projetos de segurança pública
Os líderes partidários decidiram votar, nesta quarta-feira (20), projetos sobre segurança pública e reajuste de salários. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 487/05, que disciplina atribuições, garantias e vedações da Defensoria Pública também está na pauta. O líder do PSD, o deputado Eduardo Sciarra (PR), disse que a previsão é votar duas urgências. “Essas urgências estão relacionadas a cargos de auditoria de servidores públicos [Projeto de Lei 4904/12, do Executivo, que reajusta salários de sete carreiras federais] e a outra se refere à segurança pública”, acrescentou. Entre as propostas administrativas, estão em votação a que modifica o funcionamento da Corregedoria Parlamentar da Casa, com a criação de um conselho... Leia mais
20/03/2013 ÀS 19:54 | Nenhum comentário
Bornier destaca decisão da ministra Cármem Lúcia a favor dos estados produtores
Da tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (20), o deputado Felipe Bornier (RJ), destacou a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que suspendeu as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, até o julgamento do mérito pelo Plenário do Tribunal. No entendimento de Bornier, “esse projeto é totalmente inconstitucional, pois ignora o princípio do direito adquirido e o da retroatividade, na medida em que atinge royalties de campos já licitados”. Durante a sua participação no plenário, o parlamentar lançou um apelo: “precisamos que os Estados não produtores assumam o erro e busquem o entendimento com os produtores para reparar o problema”. Em seguida afirmou em tom... Leia mais
20/03/2013 ÀS 19:45 | Nenhum comentário