Cezinha de Madureira propõe criação do Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica
O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 3447/23, que institui o Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica, a ser comemorado, anualmente, em 4 de março. A data foi definida por ter sido a mesma da sanção da lei que, em 1993, criou os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. (Lei 8.631/93). “A criação e comemoração nacional da data do consumidor de energia elétrica valoriza as diversas classes de consumidores e chama a atenção da população para a Política Energética Nacional”, afirma o parlamentar. De acordo com Cezinha de Madureira, quando a conscientização alcança o grande público, ajuda a consolidar e estabilizar a política,... Leia mais
Em 10/10/2023 ÀS 18:35 | Nenhum comentário
Domingos Neto propõe jornada de trabalho de seis horas para pessoas com deficiência
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 4621/23, que garante jornada de trabalho de até seis horas diárias para pessoas com deficiência e para os pais ou os responsáveis por pessoas com deficiência que necessitem de tratamento especial. O texto proíbe a prorrogação e a compensação de jornada, assim como a redução da remuneração. Para ser beneficiário da jornada especial, o responsável pela pessoa com deficiência ou a própria pessoa deverá apresentar laudo médico que defina o tipo e o grau da deficiência, validado por junta médica oficial, conforme regulamento do Poder Executivo. “Essas medidas têm o objetivo de preservar a dignidade das pessoas com... Leia mais
09/10/2023 ÀS 20:20 | Nenhum comentário
Diego Coronel defende proibição de divulgação de imagens de vítimas de acidente ou de crime
O deputado Diego Coronel (PSD-BA) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 9600/18, que proíbe divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente, seja por empresas de comunicação, seja por terceiros. A proposta está em análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). O parlamentar apresentou um texto substitutivo que fixa pena de reclusão, de um a três anos, e multa para quem infringir a regra. A medida, se aprovada, vai alterar o artigo 20 do Código Civil, que trata do direito da pessoa em solicitar a proibição da divulgação, publicação, exposição ou utilização de sua imagem, a fim de proteger sua honra, boa fama ou respeitabilidade... Leia mais
09/10/2023 ÀS 19:55 | Nenhum comentário
Projeto de Laura Carneiro permite que mulheres prestem serviço militar
Projeto de lei de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) assegura às mulheres a possibilidade de prestação voluntária do serviço militar, desde que manifestem a opção no mesmo prazo legal previsto para os homens. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também garante às mulheres preferência no preenchimento de 30% das vagas disponíveis anualmente. A proposta tramita na forma do Projeto de Lei 3433/23 e altera a Lei do Serviço Militar, que hoje isenta as mulheres do serviço em tempo de paz. “Com a proposta, pretendemos dar às mulheres a oportunidade de participarem da realização desse serviço, que presta ao brasileiros tantas lições de cidadania, com acesso igual para... Leia mais
09/10/2023 ÀS 15:37 | Nenhum comentário
Projeto de Marcos Aurélio Sampaio incentiva uso do hidrogênio na produção de energia
Está em análise na Comissão de Minas e Energia da Câmara projeto de lei do deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI) que autoriza e incentiva o uso do hidrogênio como fonte de energia no País (PL 3452/23). “O hidrogênio é um grande vetor para a transição energética mundial, e o Brasil pode se tornar um dos maiores exportadores desse insumo”, afirma o parlamentar. Marcos Aurélio propõe duas alterações no texto da Política Energética Nacional (Lei 9.478/97). A primeira é a conceituação do hidrogênio como um energético e, com isso, a atribuição da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em regulamentar o uso do produto no mercado brasileiro.... Leia mais
05/10/2023 ÀS 11:54 | Nenhum comentário
Contra o aborto, Stefano Aguiar pede urgência para aprovação do Estatuto do Nascituro
Para tentar barrar medidas que favoreçam o aborto no Brasil, o deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) e outros parlamentares pró-vida defendem urgência na votação, pelo Plenário da Câmara, do projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro (PL 478/07). A proposta explicita e garante direitos para os embriões, como já está previsto na Constituição – o direito à vida – e no Código Civil, que em seu artigo segundo reconhece a proteção da vida humana desde a concepção. Com o Estatuto do Nascituro, os deputados querem fomentar a criação de políticas públicas que garantam apoio a mulheres com dificuldades (econômicas, psicológicas, sociais, entre outras) de levar a gravidez até o... Leia mais
04/10/2023 ÀS 18:37 | Nenhum comentário
Outubro Rosa: Misael Varella reforça necessidade de prevenção do câncer de mama
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que ocorrerão, no Brasil, 74 mil novos casos de câncer de mama por ano até 2025. Ao apresentar esse dado, o deputado Misael Varella (PSD-MG) destacou que a prevenção é a melhor forma de combater a doença – daí a importância do Outubro Rosa, mês de conscientização sobre esse tipo câncer. O objetivo da campanha é divulgar informações sobre a enfermidade e fortalecer as recomendações para prevenção e diagnóstico precoce, a fim de reduzir a incidência e a mortalidade pela doença. Atualmente, no Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, a cada ano são diagnosticados 73 mil novos casos da doença,... Leia mais
04/10/2023 ÀS 17:13 | Nenhum comentário
Júlio César propõe programa para tornar água do mar própria para uso por humanos
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1555/23, de autoria do deputado Júlio César (PSD-PI), que cria o Programa Água Pura (PAP), prevendo convênios entre administração pública, universidades e entidades privadas, nacionais e estrangeiras, para a implantação de sistemas de dessalinização da água do mar. O objetivo é torná-la própria para o consumo humano e para outros usos, como na agricultura. A proposta define dessalinização como o processo físico-químico capaz de retirar o sal e as impurezas existentes na água. Segundo o texto, preferencialmente, o processo de retirada do sal deverá utilizar fontes de energia sustentável. Júlio Cesar argumenta que a dessalinização já é uma realidade... Leia mais
03/10/2023 ÀS 15:46 | Nenhum comentário
Ricardo Silva antecipa apresentação de relatório final da CPI das Pirâmides Financeiras
O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) antecipou, na quinta-feira (28), o teor do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que será apresentado nos próximos dias. Ele citou avanços na investigação das fraudes da agência de viagens 123milhas e na elaboração de um projeto de lei para disciplinar os programas de fidelidade das companhias aéreas. Relator da CPI, Silva disse que a prorrogação dos trabalhos da comissão, que deveria ter se encerrado em 28 de setembro, vai facilitar o fim da apuração de crimes envolvendo criptomoedas, milhas aéreas e outros ativos digitais que prometem falsos ganhos e lucros. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou um... Leia mais
02/10/2023 ÀS 15:27 | Nenhum comentário
CCJ aprova parecer de Zé Haroldo sobre igualdade de herança para irmãos bilaterais e unilaterais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Zé Haroldo Cathedral favorável ao Projeto de Lei 7722/17, que pretende estabelecer a igualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais na herança do falecido ou da falecida. A proposta é de autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Leia mais
27/09/2023 ÀS 18:59 | Nenhum comentário