Aprovado refinanciamento de dívidas previdenciárias com a União
Três emendas dos deputados Eliene Lima (MT) e Hugo Napoleão (PI) foram acatadas no relatório final da Medida Provisória 589/12, que permite aos estados e municípios, que possuem dívidas previdenciárias junto à Fazenda Nacional, o refinanciamento de débitos vencidos até 28 de fevereiro de 2013. As propostas pessedistas garantem novos prazos e alíquotas para a obtenção do benefício. Na proposta apresentada por Hugo Napoleão, o desconto nas prestações dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) terão redução de 2% para 1%. “Estados e municípios, especialmente aqueles localizados na Região Nordeste, têm enfrentado graves dificuldades financeiras. Era necessário diminuir esse valor e garantir melhores condições para o cumprimento... Leia mais
Em 02/04/2013 ÀS 21:14 | Nenhum comentário
CDC promove debate sobre substâncias tóxicas encontradas nos sucos Ades
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), realizou na quarta-feira (27), audiência pública para solicitar esclarecimentos ao vice-presidente da Unilever Brasil, Newmam Debs, sobre o caso de substâncias tóxicas encontradas no interior das embalagens do suco Ades. O presidente da comissão, José Carlos Araújo (BA), comandou o debate. “Quando se trata de riscos à saúde nós temos que ser rápidos, não podemos negligenciar. Então, fizemos questão de fazer essa audiência pública para avaliar o que de fato pode ter ocorrido. Estamos chegando à conclusão de que houve falha humana e talvez do próprio equipamento, mas ainda precisamos identificar as responsabilidades”, pontuou. Debs confirmou que 96 caixas de um litro e... Leia mais
01/04/2013 ÀS 18:18 | Nenhum comentário
Eleuses Paiva denuncia crise de financiamento na saúde
Ao discursar no plenário da Câmara, o deputado e médico Eleuses Paiva (SP) foi taxativo ao afirmar que o país vive uma verdadeira crise decorrente da falta de financiamento para a área de saúde pública no Brasil. “Tanto é verdade, que há uma década a União era responsável por aproximadamente 65% dos gastos com saúde. Hoje, não passa de 45%”, informou o vice-líder do PSD. Para tentar corrigir a distorção, o parlamentar destacou a iniciativa de entidades representativas da sociedade de produzir projeto popular para destinar 10% da receita corrente bruta da União à saúde. “Temos informação de que mais de 1 milhão de pessoas já assinaram a proposta. Acreditamos... Leia mais
01/04/2013 ÀS 12:38 | Nenhum comentário
Aprovado substitutivo que regulamenta transporte de explosivos em rodovias federais
A Comissão de Segurança Pública aprovou, nessa terça-feira (26), o parecer do ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), relator do Projeto de Lei 3372/12 de autoria de Paulo Foletto (PSB-ES), que estabelece normas para o controle do Comando do Exército em atividades de autorização, fiscalização e transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais. De acordo com o relator, que apresentou substitutivo ao texto original, é necessário alterar as normas atuais, além de impor maior rigor quanto à fabricação e armazenamento dos explosivos. Campos defende a tipificação da conduta criminosa de quem age em desacordo com a determinação legal. “A proposta visa alcançar uma maior atenção por parte do... Leia mais
27/03/2013 ÀS 11:03 | Nenhum comentário
Felipe Bornier aponta avanços na discussão sobre remédios que estimulam emagrecimento
O debate sobre a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em proibir a comercialização de remédios anorexígenos, que estimulam o emagrecimento, continua na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O deputado Felipe Bornier (RJ), autor do Projeto de Lei 2431/11, que proíbe o órgão regulador de vetar a produção dos medicamentos, encarou os resultados da audiência pública realizada nessa terça-feira (26), como um significativo avanço nas discussões do tema. O deputado ressaltou, principalmente, a importância de avaliar o papel das agências reguladoras, especialmente a Anvisa, quando “elas ultrapassam limites e não respeitam a população”. Segundo Bornier, é urgente a liberação dos inibidores de apetite no... Leia mais
27/03/2013 ÀS 10:53 | Nenhum comentário
Junji é sub-relator da comissão que revisa Lei dos Caminhoneiros
O deputado Junji Abe (SP) foi escolhido como sub-relator dos trabalhos da comissão especial criada para discutir e propor modificações à chamada Lei dos Caminhoneiros (12.619/2012). Para o parlamentar, é preciso corrigir as distorções que “ameaçam a sobrevivência da categoria, instalam o caos nos setores produtivos e acenam com graves prejuízos para os consumidores”. Na visão de Junji, as audiências públicas, com a participação de autoridades do governo, de representantes dos transportadores (empresas, contratados e autônomos), dos setores produtivos e dos consumidores, são de fundamentais para o criterioso exame da legislação. “Por meio do diálogo e amplo entendimento entre todas as partes envolvidas, precisamos definir normas factíveis de aplicação, fazendo... Leia mais
26/03/2013 ÀS 11:01 | Nenhum comentário
Aprovada obrigatoriedade para uso de faróis acesos de dia em rodovias
O Projeto de Lei nº 3522/12, que torna obrigatório o uso de faróis durante o dia nas rodovias foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), nessa quarta-feira (20), na Câmara. O relator da matéria, deputado Arolde de Oliveira (RJ) afirma que a medida poderá prevenir acidentes. “O farol aceso, principalmente, nas rodovias dá visibilidade frontal de cerca de 3 quilômetros, é o tempo suficiente para o motorista fazer suas avaliações de velocidade”, explicou o parlamentar. Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula que os condutores devem manter seus faróis acesos, em luz baixa, apenas em túneis durante o dia, e em vias sinalizadas durante a noite. Com... Leia mais
21/03/2013 ÀS 13:06 | 2 COMENTÁRIOS
Menos tempo de contribuição para pessoa com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o texto substitutivo do Senado Projeto de Lei Complementar nº 277/05, de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que reduz o tempo de contribuição e da idade para a concessão de aposentadoria para pessoas com deficiência. O deputado pessedista Walter Tosta (MG), relator da proposta, defendeu a aprovação da medida e afirma que a legislação atual não estabelece qualquer diferenciação nos critérios de aposentadoria. “Uma pessoa com algum tipo de deficiência tem um desgaste enorme, talvez 3 ou 4 vezes maior do que uma pessoa que nós colocamos como normal. Não queremos privilégios, o que pedimos é um reconhecimento,... Leia mais
21/03/2013 ÀS 12:53 | Nenhum comentário
Alcoolismo juvenil será debatido na Câmara dos Deputados
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou o requerimento do deputado Eleuses Paiva (SP) para discutir o alcoolismo juvenil. Segundo o parlamentar, o consumo de álcool por menores de idade alcançou níveis alarmantes. O Secretário Nacional de Atenção à Saúde (SAS), Helvécio Magalhães, foi convidado para o debate. “O alcoolismo na juventude gera problemas para toda a sociedade. É nesta faixa etária que a dependência se inicia. É preciso debater ações que possam dificultar o consumo pela população juvenil”, afirmou. Vice-líder do partido, Eleuses destacou que segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a venda álcool para crianças e adolescentes é proibida. Segundo dados recentes da... Leia mais
20/03/2013 ÀS 19:41 | Nenhum comentário
Cresce o apoio dos diretórios estaduais do PSD à reeleição de Dilma
Os diretórios regionais do PSD do Ceará, Mato Grosso e Pará anunciaram hoje (20) o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Em nova reunião da Executiva Nacional do partido, eles manifestaram a decisão ao presidente da sigla, Gilberto Kassab. Seis estados já oficializaram o apoio. Mês passado, Rio Grande do Norte, Bahia e Rondônia já haviam se posicionado. Kassab agradeceu a rapidez dos diretórios em se pronunciarem. Para ele, o posicionamento do partido para 2014 já está ficando claro. “Minha impressão é que o apoio da maioria já existe. Precisamos agora é continuar a oficialização, de maneira transparente, das posições de cada diretório estadual do PSD”, destacou. O ex-prefeito... Leia mais
20/03/2013 ÀS 19:13 | Nenhum comentário