Liliam Sá é eleita 2ª vice-presidente da CDH
A deputada pessedista Liliam Sá (RJ) fez questão de deixar claro, durante entrevista, que não vai admitir qualquer tipo de intolerância na Comissão de Direitos Humanos. “Não vou compactuar com nenhuma atitude, como por exemplo, perseguição homofóbica, racista ou discriminatória. Vou continuar trabalhando pelos direitos humanos, principalmente das nossas crianças e adolescentes, das famílias brasileiras e, por extensão, dos direitos de todos, de modo geral”, declarou. A parlamentar, que já foi vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos, é também relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ela destacou que não tem intenção de entrar em polêmicas. “Quero apenas realizar o meu trabalho em defesa dos excluídos, das... Leia mais
Em 04/04/2013 ÀS 09:55 | Nenhum comentário
Empresas que utilizarem madeiras de origem ilegal poderão ter o CNPJ cassado
A utilização de madeiras extraídas ilegalmente das florestas brasileiras poderá levar à suspensão e à cassação do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ). O parecer do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, ao projeto de lei 282/11, que propõe a punição, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação nessa quarta-feira (3). De acordo com o relator, o CNPJ do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, vender ou revender madeira de origem ilegal poderá ficar suspenso por 180 dias. “O projeto busca penalizar a empresa em seu ponto mais sensível: o bloqueio da sua atividade. Essa é uma punição extremamente dura para aqueles que, frequentemente,... Leia mais
03/04/2013 ÀS 21:58 | Nenhum comentário
Aprovado restabelecimento rápido e gratuito de energia elétrica para áreas rurais
O parecer apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (BA) ao Projeto de Lei 2497/11, de autoria do deputado Zé Silva (PDT-MG), foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. A proposta garante o restabelecimento de quedas de energia em até seis horas para área rural. “A atividade agropecuária não pode conviver com longos períodos de interrupção no fornecimento de energia elétrica. É preciso garantir o restabelecimento para manter tarefas importantes como irrigação e conservação de produtos perecíveis”, destaca o parlamentar. Magalhães explica que o processo será feito sem ônus para os cidadãos e que as concessionárias dos serviços públicos de eletricidade serão as responsáveis pela execução do reparo.... Leia mais
03/04/2013 ÀS 21:23 | Nenhum comentário
Aprovado refinanciamento de dívidas previdenciárias com a União
Três emendas dos deputados Eliene Lima (MT) e Hugo Napoleão (PI) foram acatadas no relatório final da Medida Provisória 589/12, que permite aos estados e municípios, que possuem dívidas previdenciárias junto à Fazenda Nacional, o refinanciamento de débitos vencidos até 28 de fevereiro de 2013. As propostas pessedistas garantem novos prazos e alíquotas para a obtenção do benefício. Na proposta apresentada por Hugo Napoleão, o desconto nas prestações dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) terão redução de 2% para 1%. “Estados e municípios, especialmente aqueles localizados na Região Nordeste, têm enfrentado graves dificuldades financeiras. Era necessário diminuir esse valor e garantir melhores condições para o cumprimento... Leia mais
02/04/2013 ÀS 21:14 | Nenhum comentário
CDC promove debate sobre substâncias tóxicas encontradas nos sucos Ades
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), realizou na quarta-feira (27), audiência pública para solicitar esclarecimentos ao vice-presidente da Unilever Brasil, Newmam Debs, sobre o caso de substâncias tóxicas encontradas no interior das embalagens do suco Ades. O presidente da comissão, José Carlos Araújo (BA), comandou o debate. “Quando se trata de riscos à saúde nós temos que ser rápidos, não podemos negligenciar. Então, fizemos questão de fazer essa audiência pública para avaliar o que de fato pode ter ocorrido. Estamos chegando à conclusão de que houve falha humana e talvez do próprio equipamento, mas ainda precisamos identificar as responsabilidades”, pontuou. Debs confirmou que 96 caixas de um litro e... Leia mais
01/04/2013 ÀS 18:18 | Nenhum comentário
Eleuses Paiva denuncia crise de financiamento na saúde
Ao discursar no plenário da Câmara, o deputado e médico Eleuses Paiva (SP) foi taxativo ao afirmar que o país vive uma verdadeira crise decorrente da falta de financiamento para a área de saúde pública no Brasil. “Tanto é verdade, que há uma década a União era responsável por aproximadamente 65% dos gastos com saúde. Hoje, não passa de 45%”, informou o vice-líder do PSD. Para tentar corrigir a distorção, o parlamentar destacou a iniciativa de entidades representativas da sociedade de produzir projeto popular para destinar 10% da receita corrente bruta da União à saúde. “Temos informação de que mais de 1 milhão de pessoas já assinaram a proposta. Acreditamos... Leia mais
01/04/2013 ÀS 12:38 | Nenhum comentário
Aprovado substitutivo que regulamenta transporte de explosivos em rodovias federais
A Comissão de Segurança Pública aprovou, nessa terça-feira (26), o parecer do ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), relator do Projeto de Lei 3372/12 de autoria de Paulo Foletto (PSB-ES), que estabelece normas para o controle do Comando do Exército em atividades de autorização, fiscalização e transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais. De acordo com o relator, que apresentou substitutivo ao texto original, é necessário alterar as normas atuais, além de impor maior rigor quanto à fabricação e armazenamento dos explosivos. Campos defende a tipificação da conduta criminosa de quem age em desacordo com a determinação legal. “A proposta visa alcançar uma maior atenção por parte do... Leia mais
27/03/2013 ÀS 11:03 | Nenhum comentário
Felipe Bornier aponta avanços na discussão sobre remédios que estimulam emagrecimento
O debate sobre a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em proibir a comercialização de remédios anorexígenos, que estimulam o emagrecimento, continua na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O deputado Felipe Bornier (RJ), autor do Projeto de Lei 2431/11, que proíbe o órgão regulador de vetar a produção dos medicamentos, encarou os resultados da audiência pública realizada nessa terça-feira (26), como um significativo avanço nas discussões do tema. O deputado ressaltou, principalmente, a importância de avaliar o papel das agências reguladoras, especialmente a Anvisa, quando “elas ultrapassam limites e não respeitam a população”. Segundo Bornier, é urgente a liberação dos inibidores de apetite no... Leia mais
27/03/2013 ÀS 10:53 | Nenhum comentário
Junji é sub-relator da comissão que revisa Lei dos Caminhoneiros
O deputado Junji Abe (SP) foi escolhido como sub-relator dos trabalhos da comissão especial criada para discutir e propor modificações à chamada Lei dos Caminhoneiros (12.619/2012). Para o parlamentar, é preciso corrigir as distorções que “ameaçam a sobrevivência da categoria, instalam o caos nos setores produtivos e acenam com graves prejuízos para os consumidores”. Na visão de Junji, as audiências públicas, com a participação de autoridades do governo, de representantes dos transportadores (empresas, contratados e autônomos), dos setores produtivos e dos consumidores, são de fundamentais para o criterioso exame da legislação. “Por meio do diálogo e amplo entendimento entre todas as partes envolvidas, precisamos definir normas factíveis de aplicação, fazendo... Leia mais
26/03/2013 ÀS 11:01 | Nenhum comentário
Aprovada obrigatoriedade para uso de faróis acesos de dia em rodovias
O Projeto de Lei nº 3522/12, que torna obrigatório o uso de faróis durante o dia nas rodovias foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), nessa quarta-feira (20), na Câmara. O relator da matéria, deputado Arolde de Oliveira (RJ) afirma que a medida poderá prevenir acidentes. “O farol aceso, principalmente, nas rodovias dá visibilidade frontal de cerca de 3 quilômetros, é o tempo suficiente para o motorista fazer suas avaliações de velocidade”, explicou o parlamentar. Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula que os condutores devem manter seus faróis acesos, em luz baixa, apenas em túneis durante o dia, e em vias sinalizadas durante a noite. Com... Leia mais
21/03/2013 ÀS 13:06 | 2 COMENTÁRIOS