Folha Web: Comissão geral vai debater atualização da Lei da Microempresa na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados organiza, na próxima quarta-feira (9), comissão geral para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). O evento contará com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, defensores da medida. Quem quiser pode enviar perguntas aos deputados ou fazer comentários sobre o debate pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou pelo e-Democracia. Proposta O texto é um substitutivo do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), e permite a inserção de quase 500... Leia mais
Em 07/04/2014 ÀS 10:39 | Nenhum comentário
UOL: Comissão da Câmara aprova jornada de trabalho de seis horas para garis
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), em caráter conclusivo, proposta que estabelece jornada de seis horas de trabalho diárias e 36 horas semanais para garis e motoristas de veículos coletores de lixo. A medida está prevista no Projeto de Lei 1590/11, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que segue para o Senado, caso não haja recurso para a votação em Plenário. Atualmente, esses trabalhadores possuem jornada de até oito horas diárias. Segundo o autor, a jornada especial é necessária em razão das condições adversas de trabalho. O parecer do relator, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), foi favorável ao projeto e... Leia mais
04/04/2014 ÀS 10:21 | Nenhum comentário
Valor Econômico: Agência defende medidas restritivas para o sistema Cantareira
BRASÍLIA – O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, defendeu hoje medidas restritivas para o Sistema Cantareira, pois, segundo ele, não há solução técnica de engenharia possível no curto prazo para resolver o problema de abastecimento da região metropolitana de São Paulo e da Bacia do Rio Piracicaba, que abastece a região de Campinas. “Os dirigentes [da região] têm que tomar medidas preventivas, pois são necessárias no curto prazo”, disse Guillo, em audiência pública na Câmara dos Deputados. O nível do manancial chegou hoje à menor marca de sua história, com 13,2% da capacidade total. “Temos que atuar com cenários restritivos, e a população é mais... Leia mais
04/04/2014 ÀS 10:18 | Nenhum comentário
Reuters: Câmara conclui votação da MP 627 e rejeita mudança em tributação da soja
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação da Medida Provisória 627, que traz uma série de mudanças tributárias para multinacionais brasileiras no exterior, e rejeitou uma emenda ao texto que poderia resultar na tributação da soja in natura. Agora, a MP será encaminhada ao Senado. Caso não seja alterada pelos senadores, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. A MP tem de ser votada por ambas as Casas do Congresso até 21 de abril, ou perderá a validade. De autoria do líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o texto principal previa a isenção de PIS/PASEP e Cofins apenas sobre a receita decorrente da comercialização de soja destinada à... Leia mais
03/04/2014 ÀS 12:14 | Nenhum comentário
Valor Econômico: Câmara dos Deputados quer ouvir envolvidos
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã de ontem, um requerimento para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaure processo administrativo para investigar o contrato que a Rumo, empresa do grupo Cosan, detém para o transporte de açúcar na ferrovia da América Latina Logística (ALL). A comissão ainda deu aval para a realização de uma audiência pública na Câmara para ouvir representantes da ALL, da Rumo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o assunto. O requerimento foi apresentado pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO) e teve apoio de todos os presentes na comissão, com exceção do deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS). O fato... Leia mais
03/04/2014 ÀS 12:11 | Nenhum comentário
Sindilojas: Frente das Microempresas divulga objetivos do setor em 2014
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa está convidando micro e pequenos empresários para acompanhar as discussões da Comissão Geral que será realizada dia 9 de abril no Plenário da Câmara dos Deputados.De acordo com o presidente da frente, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), o encontro servirá para afinar o debate sobre a atualização do Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do Supersimples – Lei Complementar 123/06). A proposta (PLP 221/12) já foi aprovada pela comissão especial e deve ser levada a votação no Plenário. A Frente Parlamentar organizou café da manhã para divulgar os principais objetivos do setor para 2014. O evento contou ainda com... Leia mais
02/04/2014 ÀS 09:48 | Nenhum comentário
Estadão: Aprovado projeto que simplifica instalação de miniusinas
BRASÍLIA – A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, 1º, um projeto de lei que simplifica os critérios para instalação das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no país. A proposta, de autoria do deputado Eliene Lima (PSD-MT), reduz a burocracia e incentiva a criação desse tipo de empreendimento gerador de energia. A matéria seguirá agora para apreciação do plenário do Senado, sem previsão para ocorrer. Se for aprovado no plenário sem alterações, seguirá para a sanção presidencial. A proposta altera a Lei 9.704, de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações de concessões e permissões de serviços públicos. Uma das sugestões é ampliar de 1.000 kW... Leia mais
02/04/2014 ÀS 09:46 | Nenhum comentário
FPC: Frente Parlamentar beneficia 600 mil comerciários no Paraná
Instalada na última sexta-feira (28/03), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários (FPC) beneficiará 600 mil trabalhadores paranaenses do setor de comércio e serviços. O objetivo da proposição é promover e ampliar políticas públicas em defesa da categoria. O Paraná foi o 9° Estado a lançar a FPC. O coordenador estadual, deputado Ney Leprevost, ressaltou durante o evento que através da Frente Parlamentar será possível estreitar laços com o Poder Legislativo. “O trabalhador brasileiro não pode ser escravizado, vamos bater forte para combater todo tipo de abuso junto aos comerciários,” disse. Diretor Secretário da CNTC, Lourival Figueiredo de Melo destacou a importância da Frente... Leia mais
01/04/2014 ÀS 10:23 | Nenhum comentário
DCI: Menor carga tributária e redução de burocracia devem aumentar benefícios
Menor carga tributária, cadastro único e maior participação nas aquisições públicas são novidades que podem reservar mais facilidades aos empreendedores ainda em 2014. Mesmo com a agenda legislativa encurtada pela Copa e pelas eleições, uma bateria de propostas em andamento no Congresso Nacional pode reservar, ainda neste ano, dias melhores para os pequenos negócios no Brasil. Em especial, a quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, editada pela primeira vez em 2006, pode servir de trampolim para quase 500 mil empresas terem acesso ao Supersimples, regime que reduz em 40% a carga tributária do segmento. A presidente Dilma Rousseff já deu sinal verde para aprovar essa proposta... Leia mais
01/04/2014 ÀS 10:20 | Nenhum comentário
Estadão: Câmara aprova em 1º turno prorrogação de Zona Franca
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais 50 anos a Zona Franca de Manaus. Caso o projeto obtenha apoio em uma segunda votação – o que ainda não tem data para ocorrer – os incentivos fiscais para produtos fabricados na região vigorarão até 2073. Ao final da sessão, 364 deputados apoiaram o texto da PEC e três foram contrários. Houve três abstenções. Depois do segundo turno na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será apreciado também em duas rodadas. O principal argumento dos parlamentares do Amazonas é que a vigência... Leia mais
20/03/2014 ÀS 11:14 | Nenhum comentário