A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), em caráter conclusivo, proposta que estabelece jornada de seis horas de trabalho diárias e 36 horas semanais para garis e motoristas de veículos coletores de lixo.
A medida está prevista no Projeto de Lei 1590/11, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que segue para o Senado, caso não haja recurso para a votação em Plenário.
Atualmente, esses trabalhadores possuem jornada de até oito horas diárias. Segundo o autor, a jornada especial é necessária em razão das condições adversas de trabalho.
O parecer do relator, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), foi favorável ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O substitutivo alterou a denominação do projeto original “coletor de lixo” para “gari”, com o intuito de garantir uma jornada de trabalho de seis horas diárias a varredores, capinadores e roçadores, que também são responsáveis pela limpeza e manutenção das vias e espaços públicos das cidades.