Luiz Gastão: aprovado parecer que concilia férias do servidor com familiares
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) que garante ao servidor federal e ao estagiário o direito de coincidir suas férias com a dos cônjuges ou dependentes com deficiência (PL 5152/23). “Com esse projeto avançamos mais um passo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e de seus responsáveis”, disse Gastão. A proposta altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, que disciplina os direitos e deveres dos servidores federais, e a Lei do Estágio. Gastão destacou que o Brasil tem avançado na garantia de direitos às pessoas com deficiência, comprometendo-se, inclusive, com a Convenção Internacional sobre os... Leia mais
Em 21/05/2024 ÀS 16:37 | Nenhum comentário
Câmara aprova criminalização da perseguição obsessiva ou stalking
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), a proposta que estabelece prisão de até quatro anos para a prática de perseguição obsessiva, também conhecida como stalking. A matéria será enviada para nova análise do Senado Federal. A perseguição obsessiva é uma prática reiterada, em que a vítima é ameaçada psicologicamente ou até fisicamente e tem sua liberdade de ir e vir restrita. O criminoso, que pode atuar também por meio da internet, perturba a liberdade ou invade a privacidade da vítima. Os deputados aprovaram o substitutivo da deputada Sheridan (PSDB-RR) ao Projeto de Lei 1369/19, do Senado, que aumentou a pena prevista no texto inicial, e incluiu... Leia mais
11/12/2020 ÀS 11:44 | Nenhum comentário
Relatada por Vermelho, proposta destina R$ 5 bilhões para o turismo
O Plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (1º) uma medida provisória que destina R$ 5 bilhões em linha de crédito para minimizar os impactos da pandemia no setor turístico brasileiro (MP 963/20). O texto foi relatado na Câmara pelo deputado Vermelho (PR) e segue para análise do Senado Federal. Leia mais
02/09/2020 ÀS 12:25 | Nenhum comentário
Câmara aprova proposta que reformula a Lei de Falências
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6229/05, que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, o parcelamento de dívidas tributárias federais e a apresentação de plano de recuperação por credores. O texto segue para análise do Senado. Leia mais
27/08/2020 ÀS 10:04 | Nenhum comentário
Projetos da bancada do PSD propõem melhorar a educação brasileira
Hoje, 11 de agosto, é comemorado o Dia do Estudante. Os deputados do PSD têm uma série de projetos para melhorar a educação do país. Confira: Leia mais
11/08/2020 ÀS 18:02 | Nenhum comentário
André de Paula relata MP que estende incentivo fiscal para setor automotivo
O Congresso Nacional deve analisar nos próximos dias a Medida Provisória 987/20, que estende até 31 de agosto deste ano o prazo para que empresas do setor automotivo instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste possam ter acesso a crédito proveniente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para novos projetos e modelos de veículos. O deputado André de Paula (PE) é o relator da matéria. Leia mais
05/08/2020 ÀS 12:33 | Nenhum comentário
Deputados aprovam proibição ao bloqueio judicial do auxílio emergencial
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 2801/20 que impede o bloqueio judicial do auxílio emergencial de R$ 600 em caso de determinação do pagamento de dívidas. A bancada do PSD orientou voto favorável à medida. No entendimento dos parlamentares, o recurso é um benefício excepcional decorrente do estado de calamidade causado pela pandemia do coronavírus (Covid-19), o que impede redução, penhora, bloqueio, compensação ou desconto. Também fica proibida a penhora do auxílio emergencial para o pagamento de dívidas ou prestações como os descontos com a finalidade de compensação de dívidas com instituições financeiras ou afins. Ainda de acordo com o texto, fica permitido o bloqueio apenas... Leia mais
15/07/2020 ÀS 18:40 | Nenhum comentário
Antonio Brito pede que estados agilizem a liberação de recursos para santas casas
O deputado Antonio Brito (BA) pediu nesta quarta-feira (3), durante reunião da Comissão Externa de Combate ao Coronavírus, que os estados possam ajam com celeridade na liberação de recursos para as santas casas e entidades filantrópicas de todo o país. No mês passado, o governo federal sancionou ajuda de R$ 2 bilhões ao setor e, nesta semana, liberou os recursos, que entraram no caixa dos estados. Leia mais
03/06/2020 ÀS 15:42 | Nenhum comentário
Marco legal de segurança de barragens é aprovado na Câmara
O Plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (19) o Projeto de Lei 550/19 que altera a Lei de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). A proposta foi relatada pelo deputado Joaquim Passarinho (PA). O marco legal propõe novas diretrizes e regras rígidas nos casos de crimes ambientais como os ocorridos nos municípios de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. “A proposta que recebemos do Senado Federal promove aperfeiçoamentos importantes. Contudo, agregamos ao texto as contribuições trazidas de várias proposições apensadas, bem como de representantes dos diversos setores e entidades. Este é o compromisso que assumimos perante a sociedade de fazer frente a essa tragédia e proteger as vítimas”, discursou... Leia mais
19/05/2020 ÀS 19:43 | Nenhum comentário
Antonio Brito e Diego Andrade pedem sanção de projeto que socorre santas casas e entidades filantrópicas
A Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas enviou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro solicitando a sanção de proposta já aprovada pelo Congresso Nacional que prevê auxílio financeiro aos hospitais e entidades filantrópicas de todo o país (PL 1006/20). O documento é assinado pelo presidente da frente, deputado Antonio Brito (BA), e pelo líder do PSD na Câmara, Diego Andrade (MG). Leia mais
24/04/2020 ÀS 15:08 | Nenhum comentário