Deputado federal André de Paula; (Foto: Cláudio Araújo)
O Congresso Nacional deve analisar nos próximos dias a Medida Provisória 987/20, que estende até 31 de agosto deste ano o prazo para que empresas do setor automotivo instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste possam ter acesso a crédito proveniente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para novos projetos e modelos de veículos. O deputado André de Paula (PE) é o relator da matéria.
A MP em discussão altera a lei que criou incentivos fiscais para a regionalização da indústria automotiva (Lei 9.440/97). O prazo anterior para que as montadoras tivessem acesso ao crédito para novos projetos encerrou-se no último dia 30.
Terão direito ao crédito, uma vez aprovada a matéria, empresas que respeitem os valores mínimos de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região. Estes valores ainda serão debatidos no texto final em Plenário.
Caso o prazo para acesso ao crédito seja confirmado pelos parlamentares, serão beneficiados montadoras e fabricantes de automóveis, jipes, motos, caminhões, ônibus, tratores, colheitadeiras, empilhadeiras, carroçarias, reboques e autopeças.