Projeto de Delegada Katarina permite acúmulo do BPC com outros benefícios assistenciais
A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 332/24, que permite a acumulação do recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com qualquer outro benefício de caráter assistencial. Leia mais
Em 14/10/2024 ÀS 16:56 | Nenhum comentário
Nova lei que aumenta pena de feminicídio teve relatorias de Laura Carneiro e Delegada Katarina
Entrou em vigor nesta quinta-feira (10) a Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal. Até então, ele era considerado uma circunstância agravante (qualificadora) do homicídio doloso. Leia mais
10/10/2024 ÀS 16:18 | Nenhum comentário
Katarina foi relatora de pena máxima para feminicídio aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas do crime de feminicídio, proposta da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que teve a deputada Delegada Katarina (PSD-PE) como relatora na comissão de Segurança Pública da Câmara. O projeto segue agora para sanção presidencial (PL 4266/23). Katarina afirmou que a votação é uma vitória das mulheres do Brasil. “O feminicídio, a partir de agora, terá a maior pena do Código Penal. E também foram aprovadas outras medidas que trarão uma maior tranquilidade às mulheres e meninas do Brasil”, disse. O endurecimento das penas, segundo ela, permitirá a diminuição desse crime. O texto aprovado torna o feminicídio um crime autônomo, com penas que variam... Leia mais
12/09/2024 ÀS 17:11 | Nenhum comentário
Plenário aprova parecer de Delegada Katarina com plano estadual para reduzir violência doméstica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) proposta que incentiva os estados a criar metas para reduzir a violência doméstica. É uma proposta da deputada licenciada Leandre com a relatoria da deputada Delegada Katarina, que agora vai à sanção presidencial (PL 501/19). A proposta aprovada determina que os estados precisam elaborar esses planos para ter acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. Esse plano de metas será decenal e com atualização obrigatória a cada dois anos a fim de monitorar a execução e os resultados das ações. Para Delegada Katarina, enquanto alguns índices de criminalidade caem Brasil afora, os relacionados com a violência contra... Leia mais
27/05/2024 ÀS 18:33 | Nenhum comentário
Orçamento Sensível às Mulheres: parecer da Delegada Katarina a PL de Laura Carneiro
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Orçamento Sensível às Mulheres (OSM), com o objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos da União. Foi uma dobradinha feminina do PSD. Os deputados aprovaram o texto da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), com alterações pontuais no Projeto de Lei Complementar 218/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). “O Orçamento Sensível às Mulheres provocará mudanças importantes na alocação de recursos pela lei orçamentária anual e pela lei de diretrizes orçamentárias. Desta vez, pensando nas consequências para a vida de 111 milhões... Leia mais
22/04/2024 ÀS 18:50 | Nenhum comentário
PSD defende ampliação da participação feminina na política em evento no Dia da Mulher
A bancada do PSD na Câmara passou o Dia Internacional da Mulher (8) reunida no Rio de Janeiro, dedicando parte da programação do Encontro Semestral à discussão de instrumentos para ampliar a participação feminina na política, com homenagens às deputadas federais do partido e o compromisso de incluir as mulheres em posição de destaque na política. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, destacou a ampliação da bancada feminina na Câmara e no Senado nas últimas eleições, mas afirmou que a meta é ter mulheres em pelo menos metade das duas Casas Legislativas. “Esse é o nosso esforço, por meio de todos os diretórios, de trazer mulheres que estejam comprometidas com... Leia mais
08/03/2024 ÀS 14:58 | Nenhum comentário
Delegada Katarina propõe linha de crédito para mulheres vítimas de violência doméstica
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 437/23, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que cria linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com o objetivo de auxiliar empreendimentos de mulheres em situação de vulnerabilidade. Leia mais
06/03/2024 ÀS 17:01 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Laura Carneiro que aumenta prazo para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor; Delegada Katarina foi relatora
Por recomendação da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 421/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer representação contra o agressor. A relatora Delegada Katarina alterou o texto original da proposta. Segundo ela, os ajustes vão adequar a redação para não haver dúvidas quanto à amplitude de aplicação das novas regras. O projeto modifica o Código Penal e Lei Maria da Penha. “Dar às mulheres um prazo de até um ano para que elas possam prestar queixa na delegacia é encorajá-las... Leia mais
29/11/2023 ÀS 17:00 | Nenhum comentário
Lei institui Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar; Delegada Katarina foi relatora
Entrou em vigor a Lei 14.731/23, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar a ser celebrada, anualmente, na terceira semana de maio. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 23 de novembro. O Projeto de Lei 4155/19, que trata do assunto, foi relatado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE) na Comissão de Constituição e Justiça, que recomendou sua aprovação. “Fui relatora do projeto e o defendi por entender que ele representa um passo fundamental na criação de políticas públicas para esse grupo, já que cerca de 8% das crianças e 3,5% dos adultos sofrem... Leia mais
28/11/2023 ÀS 20:21 | Nenhum comentário
Comissão da Mulher aprova adequação da audiência de retratação em casos de violência doméstica
Com parecer favorável da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 3112/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que adequa o procedimento de audiências de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Retratação é o termo utilizado para denominar a decisão da mulher de retirar a denúncia feita anteriormente contra o agressor. Hoje, quando a mulher vítima de violência não quer mais prosseguir com a denúncia, é realizada uma audiência de retratação, na presença do juiz, para manifestar a intenção em renunciar a representação feita contra o agressor. A representação é a manifestação da vontade... Leia mais
09/11/2023 ÀS 16:06 | Nenhum comentário