Notícias Nacionais

Brasil Maior: Câmara aprova dois destaques do PSD


O PSD ajudou a aprimorar a medida provisória 563, que faz parte do plano Brasil Maior, com a aprovação de dois destaques, na noite desta segunda-feira (16). O primeiro, do líder do PSD, Guilherme Campos (SP), é para restringir os benefícios da chamada “Lei do Bem” aos computadores e notebooks fabricados no Brasil. Isso significa dar isenção de PIS/PASEP e Cofins apenas para os computadores produzidos no país, assim como já acontece com os tablets. O destaque, que foi aprovado por unanimidade, possibilitará o aumento de empregos, aumento nos investimentos de pesquisas no país, a defesa do mercado brasileiro e o aumento do consumo de insumos nacionais, sem acarretar em... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Homero Pereira acredita em acordo para votação do Código Florestal


O deputado Homero Pereira (PSD-MT) acredita que a votação dos destaques apresentados na comissão mista que analisou a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), seja votado no plenário da Câmara em agosto. Pereira concorda que o texto principal do Código, aprovado na última quinta-feira (12), é melhor que o texto anterior trazendo mais componentes de segurança jurídica. No entanto, ele reafirma que o impasse continua na questão que envolve a obrigatoriedade da recuperação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs). O deputado diz que o texto aprovado, certamente, vai dificultar a vida de muitos produtores rurais, principalmente os pequenos, o que ele considera mais grave, pois segundo... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Heuler Cruvinel defende normas ambientais para construção e reforma de postos de combustíveis


A proposta de regulamentação para construção e reforma de postos de combustíveis avançou na Câmara, com a aprovação unânime do parecer do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) ao Projeto de Lei 866/11, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, na última quarta-feira (11). Segundo o deputado, o objetivo da regulamentação é assegurar a proteção ao meio ambiente e a saúde e segurança da população. A matéria, já aprovada na Comissão de Minas e Energia, cita ainda a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para o posto de abastecimento de combustível e também para atividades a ele agregadas, como o lava-jato. Para Heuler Cruvinel, a União não pode deixar a cargo dos municípios brasileiros a responsabilidade quanto à regulamentação e... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Líder pede presença de deputados


O líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), solicita a presença de todos os deputados do partido nas últimas sessões deliberativas da Casa do primeiro semestre, marcadas para os dias 16 e 17 de julho. Além da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), duas medidas provisórias estão na pauta. Ambas, segundo Campos, de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país. As MPs, que compõem o Plano Brasil Maior, correm o risco de perder a vigência, caso o Congresso não aprove a LDO dentro do prazo constitucional, na próxima terça-feira (17). A votação da LDO é requisito para que o Congresso entre em recesso, o que interrompe a contagem... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Marcos Montes propõe que os valores arrecadados do Adicional de Frete da Marinha sejam divulgados na internet


O Projeto de Lei 2.162/11, de autoria do deputado Marcos Montes (PSD-MG), foi aprovado, por unanimidade, esta semana, na Comissão de Viação e Transportes. A proposta, que trata da transparência das multas do Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFRMM), estabelece a obrigatoriedade do Ministério dos Transportes de divulgar trimestralmente, na internet, os valores arrecadados do AFRMM, bem como a destinação desses recursos. Marcos Montes esclarece que a proposição está fundamentada no princípio da publicidade assegurado na Constituição Federal. “O objetivo é aperfeiçoar tanto os métodos e sistemas de controle em favor da transparência na administração pública, quanto as estratégias de combate à corrupção”. O deputado esclarece ainda que o... Leia mais


Em | Nenhum comentário

PSD da Câmara realiza primeira festa de confraternização


Com a presença do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o PSD realizou, na noite desta quarta-feira (10), a primeira festa de confraternização da bancada desde a criação do partido, em março do ano passado. O evento serviu como celebração pelas vitórias conquistadas no primeiro semestre do ano, como as decisões do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal sobre os tempos de televisão e fundo partidário. No período, o PSD também ganhou o espaço físico da liderança e conquistou espaço nas comissões temáticas. “É com muita alegria mesmo que comemoramos juntos os seis meses do partido com assento na Câmara, com liderança, com participação nas decisões da Casa.... Leia mais


Em | 2 COMENTÁRIOS

Silas Câmara defende proposta que altera horários de exibição de programas políticos


O parecer do deputado Silas Câmara (PSD-AM), ao Projeto de Lei 2.912/11 que altera a faixa de horários de veiculação da propaganda partidária gratuita foi aprovado, na última quarta-feira (11), por unanimidade, naComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Os objetivos centrais da proposta são: alterar a faixa de horários de veiculação da propaganda e vedar a exibição repetida de spots no mesmo intervalo comercial. Atualmente, a transmissão dessa propaganda por rádio e televisão deve ser realizada entre às 19h30 e às 20h. Segundo Silas Câmara, o projeto amplia essa faixa de horário determinando que a transmissão ocorra entre 18h30 e 22h. “O projeto é muito importante porque visa levar aos... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Moreira Mendes debate sobre atos da Funai com relação a demarcação e ampliação de terras indígenas


O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) participou nesta quarta-feira (11) de uma Mesa Redonda na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, para debater sobre os atos da Fundação Nacional do Índio (Funai), com relação a demarcação e ampliação das terras indígenas. Para Moreira Mendes esse assunto precisa ser discutido no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar a Funai vem agindo de forma arbitrária e indiscriminada sobre a demarcação de terras indígenas. “A Funai faz um festival com a criação de terras permitindo o surgimento de problemas em todos os estados. Esse é um assunto cuja solução interessa a todo o País, e precisa ser discutido... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Câmara rejeita proposta sobre uso de colete salva-vidas em pedalinhos


A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na última quarta-feira, 11, a proposta que torna obrigatório o uso de coletes salva-vidas em veículos aquáticos em lagos e lagoas, como os pedalinhos. A medida está prevista no Projeto de Lei 49/11. O relator, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), explicou que a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (9.503/97) já estabelece que o uso do colete é obrigatório nesses casos. Oliveira lembra que o Decreto 2.596/98 também fixa multa para os casos de descumprimento da norma. Como a proposta tramitava de forma conclusiva  e essa era a única comissão responsável pela sua análise de mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Em evento na CNC, Campos anuncia reinstalação de Frente Parlamentar do Varejo


Ao lado do ministro interino Alessandro Teixeira (Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior), o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), participou, nesta quinta-feira (12), da mesa de abertura do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, na Confederação Nacional do Comércio, em Brasília. Além de agradecer o ministro por sempre deixar “as portas abertas para o setor”, Campos anunciou a reinstalação, no segundo semestre, da Frente Parlamentar do Varejo. Segundo o deputado, 90% das microempresas atuam no varejo. Campos falou ainda sobre o sonho de todo o cidadão, de constituir uma empresa própria. “O brasileiro é empreendedor por natureza e nós temos que ajudar. Depois do Minha Casa,... Leia mais


Em | Nenhum comentário