Os deputados conheceram nesta quinta-feira (13) a íntegra do relatório da Reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto manteve pontos-chave como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e a aposentadoria rural sem qualquer tipo de alteração. A idade mínima para se aposentar no regime geral será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição será de 35 e 30 anos, respectivamente.
Deputado Darci de Matos (SC) com o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Foto: Cláudio Araújo
“Precisamos pensar no futuro. Gastamos mais de 60% do orçamento da União para pagar aposentadorias. Enquanto isso áreas como educação e segurança ficam a desejar. A reforma é necessária para retomar o crescimento do país”, disse o deputado Darci de Matos (SC), um dos titulares do PSD na comissão especial.
O parlamentar também ressaltou a importância de se incluir na reforma os estados e municípios. “Vamos buscar o apoio dos governadores. É sabido que há um déficit de aproximadamente 100 bilhões de reais por ano. Avançarmos neste ponto vai permitir que o Brasil volte a crescer e, sobretudo, gere mais emprego.”
Algumas categorias profissionais terão condições específicas para a aposentadoria. É o caso dos professores: pelo substitutivo, homens devem se aposentar aos 60 e mulheres aos 57 desde que cumpram o período mínimo de 25 anos no exercício da função.
Sob a coordenação do líder André de Paula (PE), o PSD mantém seis deputados na comissão especial: Darci de Matos (SC), Delegado Éder Mauro (PA), Reinhold Stephanes (PR) como titulares; Cezinha de Madureira (SP), Marco Bertaiolli (SP) e Marx Beltrão (AL) como suplentes.
Trâmite
Para passar na comissão especial, a PEC da Reforma da Previdência precisa do voto da maioria simples dos deputados presentes. Depois o texto segue para o Plenário, onde precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. A proposta também precisa ser analisada pelo Senado Federal em rito similar ao da Câmara.
Renan Bortoletto