PL 5495/2019
Autor: Hugo Leal – PSD/RJ
Projeto: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio. Os conteúdos curriculares da disciplina Educação Física no ensino infantil, fundamental e médio serão ministrados exclusivamente por Professores de Educação Física, licenciados em nível superior. § 10 Ficam os Estados e Municípios autorizados a implantar gradualmente, ao longo de cinco anos, o previsto no parágrafo anterior. Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
PL 3286/2019
Autor: Expedito Netto – PSD/RO
Projeto: Dispõe sobre a criação de Sistema de Informação sobre Violência nas unidades de ensino público e privadas. Além disso, registramos as frequentes reclamações de professores que se sentem ameaçados por determinados alunos. A violência nas escolas se expressa de diversas maneiras, do tráfico de drogas a agressões físicas.
PL 4468/2019
Autor: Expedito Netto – PSD/RO
Projeto: Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de inserir uma qualificadora no crime de pichação.
PL 3393/2019
Autor: Fábio Faria – PSD/RN
Projeto: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir a disciplina “Direito e Cidadania” como matéria tranversal na grade curricular nos diversos níveis da educação básica.
Inteiro Teor: Os professores, em meio às matérias tradicionais, exercícios e outros, devem promover atividades que proporcionem aos alunos a compreensão de sua importância para o mundo.
PL 3188/2019
Autor: Júnior Ferrari – PSD/PA
Projeto: Dispõe sobre a Rede Nacional de Inclusão Digital; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
PL 2454/2019
Autor: André de Paula – PSD/PE
Projeto: Altera o §1º do art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
PL 1125/2019
Autor: Otto Alencar Filho – PSD/BA
Projeto: Acrescenta o Art. 53-A a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, com o intuito de estabelecer responsabilidades aos adolescentes estudantes.
PL 1556/2019
Autor: Edilázio Júnior – PSD/MA
Projeto: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 200, para incluir os professores da educação básica no rol dos beneficiários da Lei.
PL 1099/2019
Autor: Sidney Leite – PSD/AM
Projeto: Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
PL 1022/2019
Autor: Flordelis – PSD/RJ
Projeto: Altera a Lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a obrigatoriedade de exibição de mensagens educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na mídia eletrônica.
PL 10852/2018
Autor: Fábio Trad – PSD/MS
Projeto: Propõe adotar medidas de prevenção e repressão à violência praticada contra profissionais da educação nos estabelecimentos de ensino ou fora dele em razão da profissão, do cargo, e do ofício.
PL 1020/2019
Autor: Fábio Trad – PSD/MS
Projeto: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, para incluir o art. 147-A, que dispõe sobre o crime assédio obsessivo ou insidioso (stalking).