Projeto de Otto Filho garante aposentadoria caso perícia do INSS demore mais de 90 dias
O Projeto de Lei 4514/21, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), fixa em 90 dias o prazo para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize a perícia médica para a concessão de auxílio por incapacidade temporária ou de aposentadoria por incapacidade permanente. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Regime Geral da Previdência Social (RGPS – Lei 8.213/91). Segundo a proposta, caso a perícia médica federal não seja realizada no prazo a contar da data da requisição, os segurados passam a ter direito ao benefício condicionado à perícia: auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente. “Os atrasos na realização dos exames... Leia mais
Em 04/03/2022 ÀS 15:18 | Nenhum comentário
Otto Filho: comissão aprova projeto para instalação de escritório da OCDE no Brasil
Com parecer favorável do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que valida os termos do acordo para a instalação de um escritório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Brasil (PDL 253/21). O acordo foi assinado em Paris (França), em 8 de junho de 2017 e, para começar a valer, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Benefícios fiscais Em seu parecer, o parlamentar manifestou-se contra um dos itens do texto original do acordo: o que prevê a concessão de benefícios fiscais ao Escritório da OCDE. Otto Filho alega escassez de... Leia mais
15/12/2021 ÀS 18:46 | Nenhum comentário
Comissão promove debate sobre Sistema Nacional de Fomento a pedido de Otto Alencar
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (29) o Sistema Nacional de Fomento (SNF). O debate foi solicitado pelos deputados Otto Alencar Filho (PSD-BA) e Amaro Neto (Republicanos-ES). Leia mais
27/09/2021 ÀS 20:02 | Nenhum comentário
Comissão aumenta limite de compra do governo de produtos de microempresas
Por recomendação do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 276/19, que aumenta o valor do limite de contratação de micro e pequenas empresas, por parte da administração pública, de R$ 80 mil para R$ 176 mil. Leia mais
19/08/2021 ÀS 16:38 | Nenhum comentário
Aprovado projeto que garante voto a quotista em sociedade limitada
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o parecer favorável do deputado Otto Alencar Filho (BA) ao Projeto de Lei 3436/19. A proposta altera o Código Civil para estipular o direito de voto aos quotistas em sociedades limitadas (LTDAs). Leia mais
18/08/2021 ÀS 20:17 | Nenhum comentário
Otto e Bertaiolli: aprovado projeto que simplifica normas sanitárias para produtor rural
Por recomendação do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto de lei do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) que cria normas de referência que deverão ser adotadas pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios na aplicação e na fiscalização dos procedimentos sanitários dos pequenos produtores rurais (PL 3440/19). Otto Alencar Filho explica que, hoje, as regras sanitárias estão divididas entre o Ministério da Agricultura, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os estados. Para o autor, essa diversidade de regulamentações dificulta a vida dos pequenos produtores. “Existe a necessidade de haver uma diferenciação entre as agroindústrias e estruturas familiares, cuja... Leia mais
04/08/2021 ÀS 16:05 | Nenhum comentário
Otto Alencar Filho: aprovada proposta que adia impostos de microempresa na pandemia
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei que prorroga o prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional por causa da pandemia da Covid-19 (PLP 76/20). Leia mais
14/07/2021 ÀS 15:07 | Nenhum comentário
Contribuição ao Fust poderá ser trocada por investimento em 5G na zona rural
O Projeto de Lei 1349/21 permite que prestadoras de serviços de telecomunicações apliquem a contribuição referente ao Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) diretamente em infraestrutura com tecnologia 5G e superiores, em regiões de zona rural ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e nas quais não haja viabilidade econômica para prestação de serviços de telecomunicações. Leia mais
02/06/2021 ÀS 10:49 | Nenhum comentário
No Dia da Educação, confira propostas do PSD sobre o tema
Neste 28 de março, é comemorado o Dia da Educação, data de lembrar do trabalho na área. A bancada do PSD trabalha em diversas frentes para garantir acesso à educação de base e nas universidades para todos. Confira algumas propostas e projetos na área: Durante a pandemia ✅ Fundeb – texto original de autoria da ex-deputada do PSD Raquel Muniz (PL 4372/20) e contou com a aprovação de toda a bancada. ✅ O deputado Cezinha de Madureira relatou o projeto que garantiu a suspensão temporária do pagamento do Financiamento Estudantil (Fies) durante a pandemia. Os deputados Expedito Netto e Domingos Neto também trabalharam pela aprovação. ✅ O deputado Domingos Neto... Leia mais
28/04/2021 ÀS 11:03 | Nenhum comentário
Projeto garante recursos para agências estaduais de fomento
Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) projeto do deputado Otto Alencar Filho (BA). A medida assegura às agências estaduais de fomento 10% dos recursos anuais dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO), ou valor efetivamente demandado, o que for menor (PL 1328/19). Leia mais
20/04/2021 ÀS 16:32 | Nenhum comentário