Projeto de Kátia Abreu impede demarcação de terras invadidas
A senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (TO), apresentou, hoje (2), projeto de lei determinando que áreas invadidas não possam ser demarcadas nos três anos subsequentes. “É a ordem, a segurança jurídica que nós esperamos do nosso governo”, afirmou a senadora. Segundo ela, “entidades e organismos internacionais disfarçados com passaporte brasileiro usam os índios para insuflar uma guerra falsa. Não vamos aceitar esse artificialismo de interesses internacionais obscuros que agem, especialmente, contra os pequenos produtores do país”. Leia mais
Em 02/09/2013 ÀS 12:26 | Nenhum comentário
Eliene Lima pede indenização de fronteira para servidores lotados em Cuiabá
O deputado Eliene Lima (MT), solicitou em plenário, na quarta-feira (28), a inclusão de Cuiabá no Projeto de Lei 4264/12, que institui indenização aos membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Fiscalização Federal Agropecuária e do Trabalho, em exercício e que atuam na prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. A proposta, segundo o parlamentar, dará a esses profissionais uma indenização de R$ 91 por dia de trabalho para jornada diária de trabalho de oito horas. Leia mais
02/09/2013 ÀS 11:30 | Nenhum comentário
Junji Abe quer proibir som alto em carros parados
O deputado Junji Abe (SP) apresentou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei 6080/13, que proíbe som alto em carros parados em áreas públicas e particulares, eliminando em todo o Brasil a ocorrência dos chamados “pancadões”. A proposta prevê aplicação de multas e apreensão dos veículos dos infratores que se recusarem a reduzir os ruídos sonoros a níveis aceitáveis segundo a legislação vigente mais restritiva, ou seja, até 50 decibéis (inferior a uma conversa entre duas pessoas). Leia mais
02/09/2013 ÀS 09:30 | Nenhum comentário
Paulo Magalhães defende programa para regularizar imóveis urbanos
O deputado Paulo Magalhães (BA) defendeu em plenário, na quarta-feira (28), a aprovação do Projeto de Lei 3769/12, de sua autoria, que cria o Programa Nacional de Regularização de Imóveis Urbanos (Pronarim). Segundo o parlamentar, apenas 30% dos imóveis urbanos são regularizados e pagam impostos. Por isso, ele cobra que a proposta seja vinculada ao programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”, criando, assim, um cadastro nacional. Leia mais
02/09/2013 ÀS 08:58 | Nenhum comentário
A Folha Regional: Geraldo Thadeu integra Frente Parlamentar de Combate ao Câncer
O deputado federal Geraldo Thadeu (PSD-MG) foi oficializado como membro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer. O grupo vai debater mudanças na legislação como, por exemplo, o envio de recursos da União para o custeio, reforma e manutenção de Hospitais Filantrópicos que realizam o diagnóstico e tratamento do câncer. “É importante lutar cada vez mais para que a população tenha acesso e possa vencer essa enfermidade”, destacou o parlamentar. Leia mais
02/09/2013 ÀS 07:47 | Nenhum comentário
Junji Abe defende votação aberta
O deputado Junji Abe (SP) defendeu urgência na mudança do sistema regimental da Câmara para determinar o voto aberto nos processos sobre cassação de mandato parlamentar. “É uma violência contra a população manter a votação secreta, proibindo o cidadão de conhecer o posicionamento do seu representante”, criticou. Ele classificou como “vexame” a decisão que absolveu o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato e formação de quadrilha. Leia mais
30/08/2013 ÀS 13:01 | Nenhum comentário
Moreira Mendes critica demora na conclusão de obras na BR-429
O vice-líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), utilizou cobrou em plenário, nessa quarta-feira (28), mais agilidade por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), na conclusão das obras da BR 429, em Rondônia, que liga os municípios de Presidente Médici, Alvorada do Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques que faz Fronteira com a Bolívia. Leia mais
29/08/2013 ÀS 17:50 | Nenhum comentário
Urzeni critica programa Mais Médicos
O deputado Urzeni Rocha (RR) subiu à tribuna, nessa quarta-feira (28), para declarar seu posicionamento contrário a Medida Provisória 613/13, que institui o programa Mais Médicos. “O Brasil precisa investir nos profissionais que estão aqui. Se dermos as condições necessárias, os médicos irão para as cidades distantes. O problema não será resolvido trazendo médicos de outros países. Não sabemos como é a formação e qualificação desses profissionais”, destacou. Carola Ribeiro Leia mais
29/08/2013 ÀS 17:16 | Nenhum comentário
Urzeni critica diplomacia brasileira por acolher senador boliviano
Nessa terça-feira (27), o deputado Urzeni Rocha (RR) utilizou a tribuna para criticar a postura da presidente Dilma Rousseff em acolher o senador boliviano, Roger Pinto. “A diplomacia brasileira teve a incapacidade e a infelicidade não sei se de sequestrar, ou de dar apoio à fuga de um senador que é acusado de vários crimes no seu país. Isso demonstra inabilidade diante desse tipo de questão”, disse. Leia mais
29/08/2013 ÀS 17:10 | Nenhum comentário
Silas Câmara apresenta projeto para regulamentar marketing multinível
O deputado Silas Câmara (AM), vice-líder do PSD, deu entrada junto à mesa da Câmara, na quinta-feira (22), ao Projeto de Lei 6170/13, que regulamenta as atividades de operador de marketing multinível no Brasil. Segundo Silas, esses profissionais são remunerados por indicarem produtos para aumentar o número de consumidores das empresas, porém a falta de legislação para a área abre inúmeras lacunas para oportunistas de ambas as partes. Leia mais
29/08/2013 ÀS 17:05 | 1 COMENTÁRIO