Átila Lins vai presidir Grupo de Parlamentares Latino-Americanos e do Caribe
A partir de junho de 2023, o deputado Átila Lins (PSD-AM) vai assumir a presidência interina do Grupo de Parlamentares Latino-Americanos e do Caribe (Grulac), vinculado à União Interparlamentar (UIP), que é ligada às Nações Unidas. O parlamentar foi escolhido para a função nesta semana, durante missão oficial da qual participou, representando a Câmara dos Deputados, na cidade de Manama, capital do Bahrein. Ele foi o chefe da delegação brasileira na 146ª Assembleia da UIP, que se encerrou na quarta-feira (15). Neste ano, o tema foi “Promover a coexistência pacífica e sociedades inclusivas: combater a intolerância”. Anualmente, deputados e senadores do mundo todo reúnem-se para debater políticas públicas, aprovar resoluções... Leia mais
Em 16/03/2023 ÀS 11:27 | Nenhum comentário
Projeto de Raimundo Santos cria dia de luta contra discriminação por idade, o etarismo
Deputado Raimundo Santos (PA). Foto: Cláudio Araújo O deputado Raimundo Santos (PA) é autor do Projeto de Lei 723/23, que institui o Dia Nacional de Combate ao Etarismo, a ser celebrado anualmente em 1º de outubro. O etarismo, também conhecido como ageísmo ou idadismo, é a ação de discriminar alguém pela idade. Segundo o parlamentar, fixar uma data de combate a esse tipo de conduta tem o objetivo de gerar reflexões, debates e iniciativas sociais contra esse mal. “O etarismo é uma forma de preconceito e de discriminação, e mesmo de subestimação social, relacionada a qualquer idade, mas, ao relacionar pessoas mais maduras, o efeito pode ser bastante danoso no... Leia mais
15/03/2023 ÀS 12:27 | Nenhum comentário
Projeto de Bertaiolli restringe multa por descumprimento de obrigação tributária acessória
Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) – Foto: Cláudio Araújo O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 555/23, que determina que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao contribuinte se, por culpa ou dolo, afetar diretamente a arrecadação do imposto ou dificultar a fiscalização. Nos demais casos, a sanção será apenas educativa. As obrigações acessórias são documentos solicitados pelo fisco (federal, estadual ou municipal) e relacionados à quitação de tributos, como declaração de imposto, notas fiscais de venda e guias de recolhimento de tributos, entre outras. Para Bertaiolli, a imposição de multa tributária para estas obrigações, como é previsto hoje, somente se... Leia mais
14/03/2023 ÀS 12:49 | Nenhum comentário
Líder Antonio Brito promete diálogo por pacificação e pelo sucesso do novo governo
Líder Antonio Brito (PSD-BA) – Foto: Cláudio Araújo O líder do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara, deputado Antonio Brito (BA), comprometeu-se a dialogar com todas as correntes ideológicas em busca de pacificação do País e para ajudar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PSD faz parte da base governista na Casa. Na opinião do líder, o momento é de buscar paz para aprovar as pautas de interesse da sociedade brasileira, como a queda da taxa de juros e o combate à fome. “O PSD, como partido de centro, dialoga com todos os campos ideológicos. O PSD espera que essa polarização tenha um fim, que haja... Leia mais
14/03/2023 ÀS 12:36 | Nenhum comentário
Zé Haroldo Cathedral propõe criação de delegacias especializadas em proteção animal
Deputado Zé Haroldo Cathedral (RR). Foto: Cláudio Araújo Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 211/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que disciplina a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa). O objetivo é atender animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas cruéis. Pelo texto, poderão ser atendidas tanto espécies silvestres como domesticáveis. “Com o aumento significativo de denúncias e relatos de casos cruéis que causam repulsa, indignação e sensação de impunidade, é necessária a criação de repartição especializada para que responsáveis sejam averiguados e punidos na forma da lei”,... Leia mais
09/03/2023 ÀS 12:53 | Nenhum comentário
Ricardo Silva propõe prisão por alta abusiva de preços em caso de calamidade pública
Deputado Ricardo Silva (SP). Foto: Cláudio Araújo O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 610/23 para punir pessoas que estipularem preços abusivos de produtos ou serviços em cenários de emergência, como pandemia e estado de calamidade pública – como ocorre no litoral norte de São Paulo. A imprensa noticiou que comerciantes estavam vendendo água e alimentos a preços exorbitantes. A região foi assolada por intensos temporais nos últimos dias, provocando desabamentos que deixaram mortos e desabrigados. “Temos que pôr um ponto final neste tipo de ação criminosa. Estamos falando de um momento crítico, onde dezenas de pessoas já perderam a vida e milhares... Leia mais
28/02/2023 ÀS 12:57 | Nenhum comentário
Deputado Zé Haroldo Cathedral. Foto: Cláudio Araújo O Projeto de Lei 214/23 determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo autor do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nos procedimentos para a emissão do laudo. “Frequentemente, pessoas com TEA são submetidas a laudos periciais para diversas finalidades e isto gera muitos desgastes emocionais, tanto para os portadores, quanto para os seus cuidadores”, disse Cathedral. Tramitação A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.... Leia mais
17/02/2023 ÀS 13:05 | Nenhum comentário
Zé Haroldo Cathedral propõe validade indeterminada para laudo que atestar autismo
O Projeto de Lei 214/23 determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo autor do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nos procedimentos para a emissão do laudo. “Frequentemente, pessoas com TEA são submetidas a laudos periciais para diversas finalidades e isto gera muitos desgastes emocionais, tanto para os portadores, quanto para os seus cuidadores”, disse Cathedral. Tramitação A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara. Agência Câmara de Notícias Leia mais
17/02/2023 ÀS 08:54 | Nenhum comentário
Para folia não virar assédio, lei relatada por Laura Carneiro criminaliza importunação sexual
No embalo do Carnaval, a diversão não pode virar assédio. Para evitar qualquer desrespeito nesta época, os foliões contam com a Lei 13.718, promulgada em 2018 para criminalizar a “importunação sexual”. O texto final dessa legislação, elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê pena de prisão de um a cinco anos. “Escrevi o substitutivo ao Projeto de Lei 5452/16, que tratava da divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia, e incluí a figura jurídica da importunação sexual, a criminalização do estupro corretivo, além de modificar a penalização de estupro coletivo e de estupro de vulnerável”, explicou a parlamentar. Segundo Laura Carneiro, a lei de combate à importunação sexual... Leia mais
17/02/2023 ÀS 08:46 | Nenhum comentário
Câmara aprova MP sobre benefício fiscal para viagens ao exterior; Pedro Paulo foi relator
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1138/22, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial. A MP será enviada ao Senado. A MP foi aprovada na forma do texto original enviado pelo Poder Executivo, segundo parecer do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). “Muito orgulho em ter sido o relator da primeira medida provisória do novo ano no Congresso Nacional. Ela é essencial para o turismo no nosso País, tanto para viabilizar o trabalho das agências de viagens, quanto... Leia mais
14/02/2023 ÀS 19:55 | Nenhum comentário