Projeto estende penalidade de crime a quem encomenda o delito
Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei (PL) 5.580/16, do pessedista Marcos Montes (MG), que estende a penalidade de quem comete crime, para aquele que o encomenda. O objetivo é conferir ao Estado ferramenta para restaurar a segurança dos cidadãos, visando afastar do convívio social os indivíduos de alta periculosidade.” Leia mais
Em 25/07/2016 ÀS 16:00 | Nenhum comentário
Campos quer disciplina “Teoria da Criação” na base curricular
O pessedista Jefferson Campos (SP) apresentou na Câmara, projeto (PL 5.336/16) que acrescenta à Lei nº 9.394/96 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – a inclusão da disciplina “Teoria da Criação” no curriculo do ensino fundamental e médio. Segundo o deputado, a proposta tem o objetivo de garantir a manifestação de pensamento de todo cidadão. Leia mais
25/07/2016 ÀS 11:00 | Nenhum comentário
Crime de responsabilidade poderá ser aplicado a ministros do STF
Está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei (PL) 4.754/16, de autoria do deputado pessedista Stefano Aguiar (MG), que tipifica crime de responsabilidade a usurpação de competência do poder Legislativo ou do poder Executivo por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais
22/07/2016 ÀS 16:00 | Nenhum comentário
Projeto de Reátegui efetiva atendimento prioritário a idosos na Justiça
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) prevê que processos judiciais e administrativos de pessoas a partir de 60 anos (ou mais) tramitem com prioridade no Judiciário. Porém, segundo o pessedista Marcos Reátegui (AP), essa prerrogativa muitas vezes é ignorada. Para garantir atendimento prioritário aos idosos, o parlamentar propôs o Projeto de Lei (PL) 1.829/15. Leia mais
21/07/2016 ÀS 16:00 | Nenhum comentário
Pessedista torna a defender o fim do monopólio da Petrobras
A exploração do petróleo por outras operadoras, além da Petrobras, é uma forma de reerguer a estatal, defende o deputado Júlio César (PI). Para ele, o potencial encontrado no petróleo e no pré-sal pode ser a saída da crise e também estímulo para a retomada do crescimento econômico. Leia mais
21/07/2016 ÀS 11:00 | Nenhum comentário
Victor Mendes defende revisão do licenciamento ambiental
O deputado Victor Mendes (MA), defende que temas ligados ao meio ambiente deveriam ser tratados com mais seriedade pelo país. “Há controvérsias, por exemplo, sobre questão do licenciamento ambiental, se ele deve ser flexibilizado, ou mais rígido. Acredito que poderíamos ter evitado a catástrofe de Mariana (MG), se fôssemos mais rígidos. Esse ponto é um desafio e nós do PSD vamos construir uma marca que vai somar a esse debate”, disse. Leia mais
20/07/2016 ÀS 16:00 | Nenhum comentário
Atletas especiais poderão ter acesso facilitado à compra de materiais esportivos
“A maior parte dos atletas nacionais não dispõem de condições financeiras para custear os elevados investimentos que os esportes de alto rendimento exigem e esse custo é ainda maior no caso de deficientes físicos”, disse o pessedista Fábio Mitidieri (SE). Para sanar o problema, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 4705/16 que estipula isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Importação (IPI) para atletas portadores de necessidades especiais, na compra de materiais esportivos. Leia mais
20/07/2016 ÀS 11:00 | Nenhum comentário
Goulart busca melhorias nas condições de trabalho dos professores
Deputado pessedista Goulart (SP) propõe a possibilidade de professores lecionarem, por mais de um turno, na mesma instituição de ensino (PL 4.950/16). A legislação vigente (Art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) determina que o profissional não pode lecionar mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis intercaladas, no mesmo estabelecimento. Segundo Goulart, a lei atual dificulta a rotina de trabalho dos educadores. Leia mais
19/07/2016 ÀS 16:00 | Nenhum comentário
Roman: “valor de contratos que exigem licitação pode ser alterado”
Após receber a sugestão de um eleitor, o deputado paranaense Evandro Roman, apresentou proposta (PL 4575/16), indicando a alteração dos valores iniciais na Lei de Licitação (Lei 8.666). Atualmente, contratos de até R$ 8 mil reais são dispensados de licitação. Se o projeto for aprovado, esse limite será ampliado, e licitações em contratos de até R$ 24 mil reais serão dispensadas. Leia mais
19/07/2016 ÀS 11:00 | Nenhum comentário
PSD comanda ações na Comissão de turismo da Câmara
Fortalecer o setor do turismo para gerar mais emprego e renda é uma bandeira defendida pelo deputado paulista, Herculano Passos. O reconhecimento de suas ações o levou à coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo e à presidência da Comissão de Turismo (CTUR). “Temos mais de 50 atividades econômicas na cadeia produtiva ligada ao setor do turismo. Sem dúvida, é uma área muito importante para a economia do país.” Leia mais
18/07/2016 ÀS 16:00 | Nenhum comentário