Demarcação de terras indígenas deve ser feita pelo Congresso, avalia Moreira Mendes
Ao analisar a questão territorial indígena no Brasil, Moreira Mendes (PSD-RO) disse que há um descompasso entre as demarcações e a realidade. Para o deputado, há uma série de exageros e é preciso que a Câmara aprove a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação ou ratificação das demarcações de terras destinadas aos índios. “Os dados do IBGE informam de que menos de 400 mil índios vivem nas chamadas terras indígenas. Mas há um fato que deve ser lembrado: 13,3% das terras do País são reservadas a esses povos. A maior parte dessas terras, na Amazônia Legal, representam quase 22%... Leia mais
Em 04/12/2012 ÀS 10:41 | Nenhum comentário
Proposta de Sciarra é incorporada à MP de renovações para concessões do setor elétrico
Uma proposta da emenda do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) à Medida Provisória 579/12, que trata de concessões de energia elétrica, foi incorporada na MP 591 recém-publicada pela presidente Dilma Rousseff. O novo texto facilita a renovação das concessões do setor elétrico, corrigindo o valor das indenizações às que optarem pela prorrogação de seus contratos. Em sua nova Medida Provisória, o governo corrige a anterior e garante o direito das concessionárias, que optarem pela prorrogação, de pleitear a indenização dos ativos considerados não depreciados existentes até 31 de maio de 2000. Sciarra, com sua emenda, suprimia o artigo da MP 579 que considerava todos esses ativos amortizados, ou seja, extintos. “Era... Leia mais
03/12/2012 ÀS 15:06 | Nenhum comentário
Audiência de Arolde discute uso de tecnologias nos serviços dos Correios
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza, nesta terça-feira (4), uma audiência pública para discutir a visão e planejamento dos Correios com os desafios tecnológicos, econômicos e mercadológicos que novas tecnologias trazem para área. O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), um dos solicitantes da audiência, afirmou que o assunto é importante, pois existe um aumento considerável no número de serviços postais oferecidos à população e é preciso atendê-los de maneira eficiente. Arolde pediu a convocação do Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Ludovino Lopes. Além de Ludovino, participarão da audiência o presidente do Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira; o presidente da Associação Brasileira de... Leia mais
03/12/2012 ÀS 12:37 | Nenhum comentário
Deputados do PSD debatem infraestrutura de aeroportos para a Copa
Com o objetivo de discutir a situação e infraestrutura dos aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, a Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), uma audiência pública para debater o tema. Ao todo, oito deputados do PSD pediram a realização do evento. Líder do PSD na Câmara e um dos requisitantes da audiência, o deputado Guilherme Campos (SP) afirmou que a aviação brasileira atravessa um momento bastante peculiar devido ao aumento do setor. Para Campos, é preciso entender se existem investimentos para acompanhar esse aumento. “A realização desses importantes eventos esportivos, aliado ao crescimento do número de usuários de transporte aéreo,... Leia mais
03/12/2012 ÀS 12:11 | Nenhum comentário
Afif pede sanção de projeto que prevê a divulgação de impostos em nota fiscal
Guilherme Afif, vice-governador de São Paulo, e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reuniram-se nesta quinta-feira (29), em Brasília, para organizar uma mobilização em prol da sanção do Projeto de Lei 1472/07 que obriga a divulgação nas notas fiscais dos tributos pagos pelo cidadão ao adquirir um produto ou serviço. Conforme lembrou o vice-governador, o projeto nasceu de uma grande mobilização que conseguiu recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas em favor do movimento chamado “Hora de Agir”, criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Afif destacou a importante participação de Renan Calheiros que, segundo ele, “entendeu o alcance do projeto, subscreveu-o e ainda convocou todas as lideranças dos partidos... Leia mais
29/11/2012 ÀS 18:07 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Junji que regula triciclos e quadriciclos para deficientes
O Projeto de Lei 3709/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), foi aprovado, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. A proposta regulamenta o uso de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência. A medida de Junji altera a lei 9.503/97, que institui o Código Trânsito Brasileiro, obrigando os condutores destes veículos a seguirem as mesmas regras gerais de circulação já contidas no código. Fica estabelecido, também, que os Departamento Estaduais de Trânsito (DETRAN) ofereçam curso de formação para triciclos e quadriciclos. “Embora o texto vigente consiga abranger maioria dos casos, existem lacunas que devem ser preenchidas para que as pessoas com deficiência sejam melhores... Leia mais
29/11/2012 ÀS 16:31 | 3 COMENTÁRIOS
Arolde de Oliveira recebe homenagem da Anajure
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) entregou ao deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), nesta quinta-feira (29), no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, o prêmio “Parlamentar Defensor das Liberdades Civis e Fundamentais”. Os principais critérios para esta premiação foram as lutas do deputado em prol da liberdade de expressão e de imprensa, da liberdade religiosa e a da luta em defesa da família e da vida humana. O deputado encara esta homenagem como uma reafirmação de seu trabalho. “Tenho 30 anos de Casa e tenho minhas convicções e elas coincidem com as do Brasil. O nosso comportamento como político é de preservação dos fatores: socioculturais, sociopolíticos e socioeconômicos.... Leia mais
29/11/2012 ÀS 16:17 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Boeira que garante hasteamento de bandeira em escolas
A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (28), o parecer apresentado pelo deputado Jorge Boeira (PSD-SC) ao Projeto de Lei 5319/09. A proposta, de autoria do Senado Federal, estabelece normas de hasteamento da bandeira nacional em escolas de ensino médio e fundamental. A proposta altera a lei 5.700/71, ficando decretada a obrigatoriedade de hasteamento solene da bandeira pelo menos uma vez ao ano, durante o ano letivo. Boeira explica que a obrigatoriedade do hasteamento nas escolas já está previsto na legislação, porém afirmou achar justa a mudança proposta pelo PL que delimita para o ensino fundamental e para o ensino médio. “O hasteamento da bandeira nacional já... Leia mais
29/11/2012 ÀS 16:04 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Souza que beneficia carentes em voos domésticos
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 3270/12 do deputado Carlos Souza (PSD-AM). A proposta garante passagens aéreas com tarifa social, em voos domésticos, para passageiros carentes, priorizando quem necessite do transporte aéreo para obter um melhor atendimento médico. Segundo a proposta, os beneficiados terão uma tarifa social no valor de 30% da cobrança para o mesmo trecho praticada pela empresa de transporte aéreo no dia da aquisição. “Certamente essa medida representa um passo importante para que os segmentos mais carentes da população tenham acesso a um transporte que facilite um tratamento médico adequado”, afirmou Souza. Para receber o benefício, a pessoa... Leia mais
29/11/2012 ÀS 13:17 | Nenhum comentário
CPI da exploração sexual ouve mais dois depoimentos na Câmara
Mais uma etapa foi cumprida nesta quarta-feira (28) pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara. Uma audiência pública foi realizada com a presença de Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil e Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google no Brasil. A relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PSD-RJ), fez um balanço das 18 audiências realizadas até agora, tanto no âmbito da Câmara como em outros Estados. “Foram altamente positivas. Até agora consegui reunir um amplo material que vai nortear o meu relatório. Porém, ainda preciso de resposta para certas dúvidas e por causa de novas denúncias que têm chegado até nós”. Na... Leia mais
29/11/2012 ÀS 11:06 | Nenhum comentário