O Globo: Conselho de Ética abre processos contra Rui Costa e deputados do PT
BRASÍLIA- O Conselho de Ética da Câmara instaurou ontem processos por quebra de decoro parlamentar contra o governador eleito da Bahia, Rui Costa (PT), e outros dois deputados petistas reeleitos para a próxima legislatura: Afonso Florence e Nelson Pellegrino. As representações foram protocoladas por PSDB e DEM. Costa e os deputados são suspeitos de desvio de recursos para a construção de 1.120 casas populares, segundo reportagem da revista “Veja”. O próprio presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), reconheceu que a expectativa é que os casos sejam arquivados ao término da legislatura. — Se a defesa usar todo o prazo a que tem direito (90 dias), ultrapassará o prazo regimental... Leia mais
Em 05/11/2014 ÀS 09:26 | Nenhum comentário
Correio Braziliense: Vargas ganha tempo
Uma nova manobra para favorecer o deputado André Vargas (sem partido-PR) ameaça protelar o processo que pede a cassação dos direitos políticos do ex-petista, investigado por manter relações com o doleiro Alberto Youssef. Apresentado ontem pelo deputado José Mentor (PT-SP), o novo parecer contraria o relatório do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) e demanda que o processo retorne ao Conselho de Ética para “concluir” a tramitação. A movimentação que pode beneficiar Vargas ocorre um dia depois de ele ter feito lobby na reunião da executiva nacional do PT, em Brasília. Por falta de quórum, o relatório nem sequer chegou a ser lido na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania... Leia mais
05/11/2014 ÀS 09:25 | Nenhum comentário
EBC: Câmara deve votar nesta semana PECs do Orçamento Impositivo e do FPM
As prioridades de votações da Câmara para esta semana são a Medida Provisória (MP) 657/14, que reorganiza as carreiras dos servidores da Polícia Federal (PF), e as propostas de emenda à Constituição (PECs), que institui o chamado Orçamento Impositivo para a execução das emendas parlamentares (PEC 358/13) e a que aumenta o repasse dos recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 23,5% para 24,5%. A votação da MP é o primeiro item da pauta da Casa nas sessões ordinárias. Além de reorganizar as carreiras de servidores efetivos da PF, a MP fixa remuneração dos cargos que integram a corporação e estabelece que o cargo de... Leia mais
04/11/2014 ÀS 10:59 | Nenhum comentário
Folha de S.Paulo: Vargas age para tentar evitar perda de mandato
Alvo de processo de perda de mandato, o deputado André Vargas (sem partido-PR) tem intensificado suas ações para tentar adiar a análise de seu caso até o fim das atividades da Câmara neste ano. A estratégia é evitar que, com a cassação, ele seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fique inelegível por oito anos. Ex-vice-presidente da Casa, ele tem procurado congressistas para tentar impedir a análise. Nesta segunda (3), visitou a sede do PT em Brasília, que recebia a reunião da Executiva Nacional. Flagrado por fotógrafos numa sala ao lado do encontro, cobriu o rosto para tentar impedir as imagens. Estava acompanhado dos deputados Rogério Carvalho (PT-SE) e... Leia mais
04/11/2014 ÀS 10:58 | Nenhum comentário
IG: Aposentadoria especial de professor é estendida para diretores
Rio – Os diretores e orientadores pedagógicos podem ter direito à mesma aposentadoria especial dos professores. Tramita na Câmara dos o Projeto de Lei 7813/14, do deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que assegura aos especialistas em Educação com atividade exclusiva no Ensino Básico (da creche ao Ensino Médio), cinco anos a menos na contagem de tempo para aposentadoria. Ou seja, para os homens, o período passa a ser de 30 anos e, as mulheres, de 25. Os textos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de... Leia mais
20/10/2014 ÀS 08:37 | 1 COMENTÁRIO
IG: CCJ decide na quarta recurso de Vargas contra processo de cassação
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) volta a se reunir nesta quarta-feira (15), às 10 horas, para votar o recurso do deputado André Vargas (PT-PR) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a sua cassação. A votação havia sido marcada para a semana passada, mas foi adiada por falta de quórum. No recurso, André Vargas se queixa de cerceamento no direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo. No entanto, o relator do recurso na CCJ, Sergio Zveiter (PSD-RJ), deu parecer contrário. Zveiter concluiu que o Conselho de Ética garantiu ao deputado o amplo direito de defesa... Leia mais
14/10/2014 ÀS 09:16 | Nenhum comentário
O Globo: Tempo de espera poderá contar para danos morais a consumidor
RIO – A Câmara dos deputados analisa o projeto de lei 7356/14, do deputado Carlos Souza (PSD-AM), que determina que a fixação do valor devido a título de danos morais deverá levar em conta também o tempo despendido pelo consumidor na defesa de seu direito e na busca de solução para o problema. A reparação do consumidor por danos morais constitui direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988. Em 1990, o Código de Defesa do Consumidor conferiu contornos normativos ainda mais concretos a essa conquista da sociedade. De acordo com Souza, o Judiciário parece resistir, na prática, a conceder indenizações por danos morais. “O dever de indenizar pela perda... Leia mais
13/10/2014 ÀS 10:04 | Nenhum comentário
O Globo: Sem quórum, Comissão cancela votação de recurso de André Vargas
BRASÍLIA — Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) cancelou na manhã desta quarta-feira a sessão para a leitura e possível votação do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) sobre o recurso do deputado André Vargas (sem partido-PR). Vargas questiona a condução, no Conselho de Ética da Casa, do processo que resultou na recomendação da cassação de seu mandato. Apesar da volta do recesso branco após as eleições, apenas 15 deputados do mínimo de 34 exigidos pelo regimento compareceram à CCJ. Nova sessão foi marcada para a próxima quarta-feira. O deputado Zveiter, encarregado de analisar o recurso, negou o pedido de Vargas contra a... Leia mais
09/10/2014 ÀS 11:52 | Nenhum comentário
EBC: CCJ da Câmara deve avaliar amanhã recurso contra cassação
Brasília – O recurso apresentado pela defesa do deputado André Vargas (sem partido-PR) deve ser analisado amanhã (8) pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado marcou uma reunião para a manhã desta quarta-feira quando analisará o parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que rejeitou o pedido dos advogados de Vargas. Investigado por manter relações com o doleiro Alberto Youssef e por intermediar, com o Ministério da Saúde, contratos em favor do laboratório Labogen, de Youssef, o parlamentar teve o pedido de cassação de mandato aprovado pelo Conselho de Ética, em agosto deste ano. O relatório de Júlio Delgado (PSB-MG), recomendando a punição, foi... Leia mais
08/10/2014 ÀS 09:29 | Nenhum comentário
O Globo: Projeto de Lei proíbe venda de carros de modelos do ano seguinte antes de setembro
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7204/14, apresentado pelo deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que proíbe que montadoras lancem carros e motos do ano seguinte enquanto ainda há um modelo do ano vigente em produção. De acordo com o texto, o modelo do ano seguinte só poderá ser comercializado a partir de setembro, e a mudança só se justifica se houver mudança real de inovação técnica, estética ou mecânica. Essa mudança também não pode ser realizada em períodos inferiores a um ano. O deputado afirma que os consumidores estão sendo enganado: “O engano consiste, principalmente, em anunciar um modelo novo sem que tenha havido modificações de tecnologia... Leia mais
01/10/2014 ÀS 08:46 | Nenhum comentário