BRASÍLIA- O Conselho de Ética da Câmara instaurou ontem processos por quebra de decoro parlamentar contra o governador eleito da Bahia, Rui Costa (PT), e outros dois deputados petistas reeleitos para a próxima legislatura: Afonso Florence e Nelson Pellegrino. As representações foram protocoladas por PSDB e DEM. Costa e os deputados são suspeitos de desvio de recursos para a construção de 1.120 casas populares, segundo reportagem da revista “Veja”.
O próprio presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), reconheceu que a expectativa é que os casos sejam arquivados ao término da legislatura.
— Se a defesa usar todo o prazo a que tem direito (90 dias), ultrapassará o prazo regimental para que esses casos sejam concluídos ainda nessa legislatura — sustentou.
Mesmo arquivada neste ano, a investigação sobre quebra de decoro parlamentar pode ser reaberta no próximo ano, explicou Izar:
— Algum partido ou parlamentar tem que fazer uma representação à Mesa Diretora para ser reaberto o processo no Conselho de Ética. Ele não volta do zero, volta de onde a gente parou, mas tem que haver um pedido.
Os relatores de cada caso devem ser escolhidos hoje. O PSDB e o DEM basearam o pedido em reportagem da revista “Veja”, publicada em setembro, na qual Costa e os deputados são acusados de envolvimento em uma operação que teria desviado R$ 17,9 milhões do Fundo de Combate à Pobreza que seriam usados para a construção de moradias.
Por falta de quórum, o Conselho adiou ontem a votação do relatório sobre a cassação do deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ).
APOIO PETISTA A VARGAS
Um dia após comparecer à sede nacional do PT, o deputado André Vargas (sem partido-PR) recebeu ontem apoio de um deputado de seu antigo partido para tentar anular sua cassação pelo Conselho de Ética. O deputado José Mentor (PT-SP) apresentou um voto em separado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apontando supostas irregularidades no andamento do processo. Não houve quórum, no entanto, para deliberar, e nova tentativa será feita hoje.
— Aqui não está em jogo o conteúdo do que foi apreciado no Conselho de Ética, e sim o andamento. O meu voto questiona o devido processo legal, o direito ao contraditório — disse Mentor.
Vargas apresentou recurso à CCJ alegando que houve cerceamento no direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo. Na semana passada, o relator do recurso, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), negou que tenha havido cerceamento de defesa e disse que Vargas protelou várias vezes sua ida ao conselho para prestar depoimento. Além disso, preferiu, segundo Zveiter, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em vez de se defender na Câmara.
Vargas é suspeito de fazer tráfico de influência a favor do doleiro Alberto Yousseff no Ministério da Saúde. O doleiro é acusado de fazer parte de um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) utilizou o voto apresentado por Mentor para questionar o discurso da presidente Dilma Rousseff, que, durante a campanha, disse que puniria quem tivessem envolvimento em esquemas de corrupção:
— O PT está indicando que não aceita investigações profundas, contrariando inclusive o que a presidente Dilma disse, que não ficaria pedra sobre pedra.