O Globo Online: Comissão Especial pode votar nesta terça-feira propostas de combate à corrupção
Pacote de medidas foi apresentada pelo MPF e modificadas pelo relator na Câmara BRASÍLIA – O pacote de medidas contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal a partir das investigações da Operação Lava-Jato deverão ser apreciadas nesta terça-feira pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. As dez medidas viraram 18 nas mãos do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator das propostas na Câmara. Ele manteve alguns pontos, como a tipificação do crime de caixa dois e o aumento da pena de corrupção. Restringiu outros, como a possibilidade de aplicação do chamado teste de integridade, para atestar a honestidade dos servidores públicos. E acrescentou mais alguns, como a possibilidade de juízes... Leia mais
Em 22/11/2016 ÀS 07:50 | Nenhum comentário
O Antagonista: Dez Medidas: o que esperar de amanhã
O Antagonista conversou com o presidente da comissão especial das Dez Medidas, Joaquim Passarinho. O que vai ou o que pode acontecer amanhã, na sessão destinada à votação do projeto, segundo ele: – A sessão terá quórum (são necessários 16 presentes dos 30 deputados titulares) — ela foi marcada para as duas da tarde justamente para não haver desculpa de voo atrasado ou algo do tipo; – Há “clima” na comissão para votar e aprovar as 16 primeiras medidas do relatório de Onyx Lorenzoni. – São vários os argumentos e as justificativas, mas o certo é que não há consenso entre os ilustres deputados quanto às medidas 17 (aumentar o... Leia mais
22/11/2016 ÀS 07:46 | Nenhum comentário
Lauro Jardim – O Globo Online | Brasil: Proposta obriga hospitais a enviarem à polícia projéteis retirados de pacientes
Reprodução | Wikimedia Commons Rômulo Gouveia apresentou na Câmara um projeto que obriga hospitais públicos a entregarem em até 48 horas à polícia os projéteis retirados de vítimas atingidas por armas de fogo. Em muitos hospitais do país, o projétil é enviado à autoridade policial para a perícia, mas não há uma lei que regule o assunto e torne obrigatória a entrega, fundamental para a investigação. Bruno Góes Leia mais
22/11/2016 ÀS 07:43 | Nenhum comentário
O Antagonista: Todos com Geddel
É espantoso, mas há quem defenda publicamente Geddel Vieira Lima. Aloysio Nunes, por exemplo, disse ao G1: “Eu estou esperando a avaliação da Comissão de Ética da Presidência da República. Ele [Geddel] tem sido um excelente ministro no papel de interlocutor do governo no Congresso”. Jovair Arantes atacou Marcelo Calero: “Esse vai e vem de acusações virou uma doença de as pessoas acusarem as outras, às vezes sem ter nenhuma certeza, então não dá pra saber [o que é verdade]. Geddel é um excelente ministro, interage muito bem com a Câmara”. Rogério Rosso deu o assunto como superado: “O ministro Geddel já se manifestou. O Brasil tem problemas maiores que... Leia mais
21/11/2016 ÀS 10:27 | Nenhum comentário
G1 – Globo | Política: Oposição quer saída de Geddel; base sai em defesa de ministro
Marcelo Calero diz ter sofrido pressão do ministro para liberar obra. Comissão de Ética da Presidência vai analisar o caso nesta segunda (20). As acusações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero contra o titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, viraram assunto de conversas de deputados e senadores. Parlamentares de oposição ao governo do presidente Michel Temer querem a demissão do ministro e prometem acionar o Ministério Público pedindo a investigação do caso. Governistas preferem aguardar os desdobramentos da situação e saem em defesa de Geddel. Calero disse em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” e confirmou posteriormente em um evento com artistas no Rio de Janeiro que o... Leia mais
21/11/2016 ÀS 10:25 | Nenhum comentário
IstoÉ Online | Notícias: Medida para punir juízes tem apoio de maioria em comissão da Câmara
A maioria dos deputados da comissão especial da Câmara que discute o pacote de medidas anticorrupção é favorável à inclusão de juízes, desembargadores e todos os membros do Ministério Público no rol de autoridades que podem responder por crime de responsabilidade, mas é contra a anistia explícita à prática de caixa 2. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que, dos 30 parlamentaresque compõem a comissão, 18 apoiam a punição de magistrados, promotores e procuradores por crime de responsabilidade. Outros sete integrantes são contra a medida, dois afirmaram ainda não ter uma posição formada e dois não responderam. Atualmente, a lei que trata do assunto, de 1950,... Leia mais
21/11/2016 ÀS 10:21 | Nenhum comentário
O Estado de S. Paulo | Política: Medida para punir juízes tem maioria em comissão
Dos 30 integrantes, 18 dizem ser favoráveis a estender a aplicação de crimes de responsabilidade a magistrados e membros do MP Isadora Peron Igor Gadelha/Brasília A maioria dos deputados da comissão especial da Câmara que discute o pacote de medidas anticorrupção é favorável à inclusão de juízes, desembargadores e todos os membros do Ministério Público no rol de autoridades que podem responder por crime de responsabilidade, mas é contra a anistia explícita à prática de caixa 2. Levantamento feito pelo Estado mostra que, dos 30 parlamentares que compõem a comissão, 18 apoiam a punição de magistrados, promotores e procuradores por crime de responsabilidade. Outros sete integrantes são contra a medida,... Leia mais
21/11/2016 ÀS 10:19 | Nenhum comentário
O Globo Online | Defesa do Consumidor: Câmara proíbe cobrança por orçamento para serviço de reparo
Prestador de serviços não poderá cobrar nem por eventuais despesas com deslocamentos RIO As assistências técnicas não poderão mais cobrar por orçamentos que antecedem serviços de reparos. É o prevê o Projeto de Lei 2123/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que proíbe esta prática tão comum no mercado brasileiro, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proibição valerá independentemente de o orçamento ser feito no estabelecimento do prestador do serviço ou em local solicitado pelo consumidor. Segundo o projeto, o prestador não poderá cobrar nem por eventuais despesas com deslocamentos. O parecer do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), foi pela aprovação da... Leia mais
21/11/2016 ÀS 10:18 | Nenhum comentário
Estado de Minas | Política: Orçamento com repatriação
Brasília — A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem, de forma simbólica, o relatório de receitas de Orçamento de 2017. O parecer foi apresentado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) com uma única mudança: a inclusão de valores a serem arrecadados com a nova edição do programa de repatriação no ano que vem. A discussão do relatório durou menos de dez minutos, com apenas duas intervenções. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) criticou o documento, que traz estimativas irreais na avaliação dela. “Os dados de que dispomos apontam superestimação de receita”, disse a senadora. Segundo Lúcia Vânia, o relatório prevê crescimento superior a 10% na arrecadação, acima do efetivamente obtido nos... Leia mais
18/11/2016 ÀS 09:58 | Nenhum comentário
O Estado de S. Paulo | Economia: CMO aprova para 2017relatório com receita de R$ 13,2 bi
O relatório de receitas do orçamento de 2017, aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento (CMO), trouxe estimativa de arrecadação de R$ 13,18 bilhões com o programa de repatriação no ano que vem. Desse valor, R$ 10,15 bilhões ficarão com a União e outros R$ 3,03 bilhões serão transferidos a Estados e municípios. Com isso, o Congresso evita um corte maior nas despesas. Sem os recursos do programa de regularização de ativos, o relator, Eduardo Braga (PMDB-AM), já calculava a necessidade de reduzir R$ 13 bilhões na receita. Agora, o corte deve ser de até R$ 4 bilhões. O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) chegou a dizer que as receitas estão... Leia mais
18/11/2016 ÀS 09:56 | Nenhum comentário