Projeto de Luísa Canziani prevê dedução no IR de doações a fundos patrimoniais
O Projeto de Lei 6185/23, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), permite a dedução no Imposto de Renda (IR) de doações a fundos patrimoniais, que são criados para sustentar causas ou organizações específicas. O objetivo do texto é garantir financiamento para projetos e instituições financiadas pelos fundos patrimoniais. “Esses fundos podem auxiliar as entidades que desenvolvem projetos de interesse público a alcançar maior estabilidade financeira e garantir sua viabilidade operacional”, disse a deputada. Segundo ela, os fundos patrimoniais permitem que entidades do terceiro setor estabeleçam uma base financeira sólida a partir da garantia de recursos em longo prazo. A proposta de isenção de imposto sobre doações, segundo ela, não... Leia mais
Em 28/02/2024 ÀS 21:06
Luisa Canziani: PLs de GT sobre segurança nas escolas em regime de urgência
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), regime de urgência regimental para três projetos do Grupo de Trabalho sobre o combate à violência nas escolas, que tem a deputada Luisa Canziani como relatora. Isso significa que as propostas são consideradas prioritárias e deverão ser votadas pelo Plenário da Câmara em breve. A criação de uma política nacional de combate à violência escolar, a ampliação do atendimento psicossocial a estudantes e professores, e a adoção de botão de emergência em colégios são os temas que serão discutidos pelos deputados. Política Nacional A criação da Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar é o objetivo do Projeto... Leia mais
28/02/2024 ÀS 20:33
CCJ aprova criação de Programa de Cuidados Paliativos proposto por Luísa Canziani
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2460/22, da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, tendo como foco aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar pacientes com doença em estágio avançado. A parlamentar citou pesquisa internacional liderada por cientistas norte-americanos que concluiu que, entre 81 países, o Brasil é o 3º pior para morrer, à frente apenas de Paraguai e Líbano. “Só 7% de pessoas que precisam de cuidados paliativos no Brasil têm acesso a esses cuidados, portanto esse é um tema urgente”, observou. A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade... Leia mais
13/12/2023 ÀS 17:34
Câmara aprova pena maior para quem registrar e divulgar, sem autorização, intimidade sexual; Luísa Canziani foi relatora
Nesta quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9930/18, que aumenta a pena para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de alguém. A proposta será enviada ao Senado Federal. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que unificou as propostas do PL 9930/18 e apensados ao aumentar a penalidade. Além da proteção das vítimas, principalmente das mulheres, a parlamentar acrescentou norma em defesa das crianças e adolescentes. Pela proposta, quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes poderá ser condenado a pena de reclusão, de 1 a 4 anos,... Leia mais
07/12/2023 ÀS 15:06
Relatório de Luísa Canzini é aprovado no Grupo de Trabalho sobre violência nas escolas
O Grupo de Trabalho da Câmara sobre Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras aprovou, na terça-feira (21), o parecer apresentado pela relatora, a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), com quatro sugestões de projetos de lei e seis indicações ao governo federal de medidas para promoção da cultura de paz e da segurança escolar. Leia mais
23/11/2023 ÀS 11:08
Luísa Canziani apoia férias para pais simultâneas às do filho com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede ao empregado que tenha filho com deficiência o direito de fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares do filho (PL 3752/23). Leia mais
20/10/2023 ÀS 13:32
Comissão aprova parecer de Luísa Canziani a projeto que autoriza reabilitação virtual
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1557/23, que autoriza a prática de reabilitação virtual (telerreabilitação) para pessoas com deficiência por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto analisado foi um substitutivo da relatora, a deputada Luísa Canziani (PSD-PR). A parlamentar mudou a proposta original e sugeriu a regulamentação e a garantia da medida com o emprego de recursos da telessaúde, autorizada em todo o País por meio da Lei 14.510/22. “Essa comissão faz uma demonstração histórica, mais uma vez, de compromisso a todas as pessoas com deficiência através da inovação: possibilitar que todas as pessoas... Leia mais
14/09/2023 ÀS 15:42
Comissão aprova parecer de Canziani ao projeto que regula descarte de livros didáticos
O parecer favorável da deputada Luísa Canziani (PSD-PR) ao Projeto de Lei 769/22, que regulamenta o descarte correto de livros didáticos vencidos, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara. Na prática, a proposta sugere que escolas públicas recebam da população livros didáticos conservados e legíveis em desuso. Depois, os colégios vão repassar o material para organizações de reciclagem, instituições sociais ou bibliotecas comunitárias para contribuir com o ensino de crianças e jovens de baixa renda. “Ao possibilitar a doação de livros pelos alunos e pela comunidade, promovemos o senso de solidariedade e a prática da reutilização como forma de contribuir com a educação de outros estudantes carentes”, diz a... Leia mais
04/09/2023 ÀS 17:40
Luísa: comissão aprova exigência de qualificação para professor que atuar fora da escola
Por recomendação da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige qualificação para os professores que atuarem com estudantes hospitalizados ou internados em cumprimento de medida socioeducativa. Leia mais
22/08/2023 ÀS 18:55
Projeto de Luísa Canziani regulamenta atividade de apoio a crianças hospitalizadas
O Projeto de Lei 3884/21 regulamenta a profissão de especialista em saúde e vida infanto-juvenil, que seria o profissional capacitado e treinado para ajudar crianças, adolescentes e suas famílias em ambiente hospitalar, integrando equipes multidisciplinares. Leia mais
02/02/2023 ÀS 20:01