A Câmara dos Deputados sediou a Mobilização Municipalista realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira (17). A bancada do PSD participou dos debates que abordaram, entre outros temas: o leilão da cessão onerosa do pré-sal, a reforma da previdência, o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a distribuição do Imposto sobre Serviço e o prazo para o fim dos lixões.
Deputados Julio César, líder André de Paula, Wladimir Garotinho e Darci de Matos (da esquerda para a direita). Foto: Cláudio Araújo
O líder da bancada pessedista, André de Paula (PE), reforçou que essas são pautas fundamentais para o desenvolvimento dos estados e municípios. Ao discursar no evento, o deputado Júlio César (PI), que é presidente da Frente Parlamentar Municipalista, coordenador da Bancada do Nordeste e relator da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda á Constituição (PEC) do 1% do FPM, falou sobre o pacto federativo.
“A maior revisão do pacto é aprovar a Emenda 3, de minha autoria, no texto da reforma tributária, para que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seja partilhada entre os entes federados. Além disso, a aprovação da cessão onerosa do pré-sal vai diminuir as injustiças e fortalecer os estados e municípios brasileiros.”
A PEC 98/19 propõe a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, chamada de cessão onerosa, com os estados e municípios. O governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com leilões. O próximo já está programado para 6 de novembro.
Para o deputado Charles Fernandes (BA) debater a cessão onerosa é fundamental. “Essa PEC da vai trazer para os gestores municipais um montante superior a R$ 10 bilhões de reais. É a solução a curto prazo para ajudar as prefeituras que estão precisando de recurso financeiro para cumprir com suas obrigações.”
O deputado Darci de Matos (SC) registrou o apoio à PEC da cessão onerosa. “É nos municípios que a vida da população acontece e essa proposta vai gerar quase R$ 11 bilhões a mais para o orçamento dos prefeitos.”
Wladimir Garotinho (RJ) reforçou a importância de debater a pauta municipalista. “Precisamos avaliar mecanismo para que agilizem e facilitem o envio dos recursos diretamente para os gestores municipais.”
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressaltou a urgência da aprovação da PEC 98/19 (cessão onerosa do pré-sal) sem que haja alterações no texto. “É muito importante a aprovação na forma que está, porque se mudarmos os critérios vai prejudicar a liberação dos recursos que podem ser creditados nas contas dos estados e municípios ainda este ano.”
Diane Lourenço