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Comissão aprova medidas de prevenção a desastres naturais


Da redação A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou, no dia 14 de março, substitutivo a dois projetos de lei (PL 840/11 e PL 1385/11) que asseguram medidas de prevenção a enchentes, deslizamentos de terras e eventos similares. Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), apresentou um substitutivo alertando sobre a necessidade de revisão do parâmetro adotado quanto à demanda por calçadas ecológicas, evidenciando a necessidade de ser estabelecida no plano diretor municipal diretriz sobre quais áreas da cidade necessitam de calçadas ecológicas ou outras soluções equivalentes. Essas calçadas são feitas com blocos de concreto permeáveis, que permitem a passagem da água para o solo. O texto... Leia mais


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Junji quer indicação de descarte em rótulos


Mel Tominaga Objetivo do deputado é orientar a reciclagem de produtos para reduzir geração de resíduos sólidos e combater despejos irregulares, evitando agressões ao meio ambiente  A informação sobre como descartar ou devolver embalagens e produtos de consumo industrializados que são comercializados no Brasil terá de ser impressa nos respectivos rótulos. Esta determinação será transformada em lei se for aprovado o projeto (3409/2012) apresentado pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP). Com a medida, o parlamentar espera orientar a população para a prática da reciclagem do lixo, reduzir a geração de resíduos sólidos domiciliares, racionalizar a demanda por matéria prima  e combater despejos irregulares, evitando agressões ao meio ambiente. “O retorno... Leia mais


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Situação das próteses de silicone sob suspeita


Da redação Foi aprovado, na quarta-feira (14), requerimento do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) que solicita a realização de Audiência Pública para debater a situação das brasileiras que receberam implantes mamários de próteses de silicone das marcas PIP (francesa) e Rofil (holandesa). Conforme sua justificativa, mais de 12.500 mulheres brasileiras foram implantadas com a prótese PIP, acusada de causar câncer em oito mulheres francesas. O governo francês recomendou que cerca de 30 mil mulheres com implantes mamários da marca PIP se submetam, “preventivamente e sem urgência”, a uma operação para que as próteses sejam retiradas. No caso das brasileiras, o Sistema Único de Saúde (SUS) se comprometeu a substituir as próteses gratuitamente. “As... Leia mais


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Extintor de incêndio facultativo em veículos


Da redação A Câmara analisa o Projeto de Lei 3264/12, do deputado Onofre Santo Agostini (SC), que torna facultativo o extintor de incêndio nos veículos fabricados no Brasil que transitam em vias abertas. Atualmente, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os veículos já devem sair de fábrica equipados com o extintor, que é exigido ainda no licenciamento e para o trânsito como item de segurança. O parlamentar informa que a obrigatoriedade de utilização do extintor de incêndio somente é comum em países emergentes, entre eles o Brasil, Chile e Argentina, e que na maior parte do mundo, especialmente em países desenvolvidos como na Alemanha, França e Japão... Leia mais


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Junji pede união contra massacre dos pequenos


Mel Tominaga Em discurso na Câmara, deputado apela por alterações no substitutivo do Senado para salvar produtores que cultivam bilhões de metros quadrados e estão sob ameaça de extermínio Se a Câmara aprovar, sem alterações, o substitutivo do Senado ao projeto do novo Código Florestal, o Estado de São Paulo perderá 450 mil hectares – o equivalente a 4,5 bilhões de metros quadrados (m²) – de terras agrícolas cultivadas por aproximadamente 200 mil micro, pequenos e médios produtores em propriedades com até quatro módulos fiscais, que se encontram em espaços consolidados, sob o risco da exigência de recuperação de APP’s – Áreas de Preservação Permanente. O alerta foi dado pelo... Leia mais


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Maravilha, a Cidade das Crianças


Da redação A presidenta Dilma sancionou nesta quinta-feira (15) a lei 12.596 que confere ao município de Maravilha, no estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças. O projeto de lei 819 de 2011, que originou a lei, é de autoria do deputado federal Onofre de Santo Agostini (PSD-SC). Segundo a sua justificativa, o motivo da entrada com o referido projeto foi o fato “da alta taxa de natalidade e o destaque ao elemento criança como símbolo da bela cidade”. Para o parlamentar a lei faz jus a cidade “que, por década, vem executando ações voltadas para a valorização e o bem das crianças. Um exemplo que deveria... Leia mais


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Junji quer melhorar atendimento nos postos


Deputado sugere ao ministro Guido Mantega que autorize a realização de concurso público para acabar com a morosidade em unidades da Receita Federal, provocada pela falta de funcionários Mel Tominaga Eliminar a morosidade no funcionamento de postos da Receita Federal é o objetivo da indicação (INC 2649/2012) apresentada pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. No documento, o parlamentar pede a realização de concurso público para solucionar o problema da falta de funcionários que prejudica tanto o atendimento de quem procura as unidades quanto o processamento das solicitações. Como exemplo da sobrecarga de trabalho nas unidades, Junji citou o posto da Receita Federal em Mogi... Leia mais


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Doador de sangue terá benefício


O deputado Onofre Santo Agostini (SC) destacou, em discurso no Plenário, a importância da doação voluntária de sangue e informou ter apresentado proposta que concede incentivos à doação (PL 3330/12). Seu projeto isenta os doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares nas universidades federais em todo o território nacional. Também concede, para os doadores, desconto de 50% nos preços de ingressos em cinemas, exposições e teatros. Segundo o parlamentar, tal proposta visa o incentivo à doação voluntária. “É público e notório o fato de que a ausência de sangue nos hemocentros pode provocar um colapso em vários setores hospitalares, trazendo, em conseqüência, sérios... Leia mais


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Junji deve ocupar cargo na diretoria


Mel Tominaga Deputado participa da reinstalação do Grupo Parlamentar, depois de ser indicado pelo cônsul-geral da China em São Paulo como interlocutor da comunidade chinesa no Congresso Nacional O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) deverá integrar a diretoria do Grupo Parlamentar Brasil-China, a ser reinstalado na Câmara Federal, após ajustes no estatuto do   colegiado. Esta é a expectativa do deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), indicado para a presidência em substituição a Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que deixou a Casa para assumir o Ministério do Esporte. Depois de oficializado como novo presidente, Júnior decidirá os ocupantes dos outros 12 cargos da diretoria. Em reunião nesta quarta-feira (14/03/2012), ele antecipou que pretende nomear Junji... Leia mais


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Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova medidas de prevenção de enchentes


Da redação A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta terça-feria (14) proposta que assegura medidas de prevenção a enchentes, deslizamentos de terras e eventos similares, exigências que deverão estar presentes em todos os planos diretores. Entre as regras aprovadas, a proposta inclui um limite máximo de impermeabilização dos terrenos, prevê diretrizes para a regularização fundiária de assentamentos e planos de contingência em relação a áreas de risco e cria normas para operacionalização dessas medidas. O texto aprovado é o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que reúne o conteúdo dos projetos de lei 840/11, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), e 1385/11, do deputado... Leia mais


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