Foi sancionada nesta semana a Lei 14126/21, aprovada pelo Congresso Nacional, que garante à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência. Parlamentares do PSD apoiaram a causa.
Até hoje, a visão monocular não era considerada deficiência por lei federal, mas já era classificada como deficiência visual pela jurisprudência dos tribunais brasileiros. A nova lei também determina que o Poder Executivo crie instrumentos de avaliação desse tipo de deficiência.
Deputados do PSD comemoraram a nova norma. “A dignidade Humana deve ser sempre prioridade”, disse o deputado Otto Alencar Filho (BA). Já o deputado Domingos Neto (CE) lembrou que a medida garante direitos essenciais a pessoas que têm necessidades especiais.
As pessoas monoculares têm dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que prejudica a coordenação motora e, consequentemente, o equilíbrio. A deficiência pode ser ocasionada por algum tipo de acidente ou por doenças, como glaucoma, toxoplasmose e tumores.
Com informações da Agência Câmara