Sugestões de pessedistas são contempladas na proposta da LDO 2017

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO – PLN 2/16) para o ano de 2017. O texto base já havia sido aprovado em julho, restando a análise de 257 destaques. O PSD contribuiu com 28 emendas ao anexo de metas do PLDO. Foram acatadas oito em sua integralidade e 20 de forma parcial.

Destaque especial para a emenda 2662, proposta pelo vice-líder Júlio César (PI) e de autoria do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que prevê o congelamento da validade do último concurso público realizado para provimentos de vagas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Com isso, quando o órgão reiniciar o recrutamento para preenchimento de cargos, serão chamados os três mil candidatos já aprovados no último concurso.

O PLDO deverá agora ser aprovado em sessão plenária do Congresso Nacional.

Emendas de metas do partido

Para prover às Forças Armadas, por meio do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS  2020, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), sugeriu o acréscimo na meta orçamentária de 2017 para fortalecer o serviço da defesa dos interesses nacionais e da soberania do país. Ainda na área de defesa nacional, Rosso sugeriu a aquisição de sistema de artilharia antiaérea. A intenção do parlamentar é modernizar os equipamentos existentes e otimizar a compra de novos.

O deputado Irajá Abreu (TO) sugeriu mais recursos para a promoção e difusão tecnológica do setor agropecuário para o Estado de Tocantins e a região do Matopiba (Mato Grosso, Tocantins, Piauí e Bahia).  É de Irajá a recomendação de se destinar mais recursos para a ampliação, revitalização e modernização da estrutura física das unidades da Embrapa, em todo o país.

A mineira Raquel Muniz, indicou a aquisição de equipamentos mais modernos para promover o mesmo setor e mais recursos para manter e conservar estradas vicinais.

Rômulo Gouveia (PB) quer mais verbas para a construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos, na Paraíba. É dele também a sugestão de implantação de infraestrutura para aumentar a oferta de água, em especial, por meio do projeto Multilagos (composto por 16 reservatórios), que de acordo com o parlamentar, “uma vez concluído, terá capacidade de armazenamento de água na ordem de quase 75 milhões de metros cúbicos”.

O deputado Danrlei de Deus (RS) recomendou aumento de recursos para desenvolvimento da educação básica. Seu objetivo é a melhoria na qualidade de ensino e implementação de programas e políticas para a área, geridos pelo Ministério da Educação. No mesmo tom, Danrlei indicou a necessidade de ampliar o alcance dos programas de alfabetização; educação de jovens e adultos e; programas de elevação de escolaridade com qualificação profissional e participação cidadã. “Para beneficiar mais de cem mil pessoas, com a compra, produção e distribuição de recursos didáticos e publicações pedagógicas”, afirmou.

Emendas ao texto da lei

O líder Rosso, sugeriu que o artigo 95 do texto seja modificado para vedar o reajuste, no exercício de 2017, em percentual acima da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2016, em relação aos benefícios de auxílio alimentação e de assistência pré-escolar, considerando o teto de março de 2016.

“Essa alteração visa manter o poder de compra dos benefícios recompondo-os até o limite das perdas inflacionárias”, explicou. Esta medida se estende ao Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União, “quando o valor per capita da União for superior ao benefício praticado até março de 2016”.

A nomeação para cargos e funções no âmbito da Justiça Federal da Primeira Região nos municípios de Rondonópolis (MT) e Palmas (TO) e Araguaína (TO) foi sugerida por Júlio César (PI) e Irajá Abreu (TO), que justificam que “embora as varas tenham sido criadas pelas Leis 13.251/16 e 13.252/16, não há nomeação previstas no orçamento, o que impede prestação dos serviços”.

O detalhamento mensal, por órgão, programa e ação orçamentária para avaliação de limites de emprenho e movimentação financeira em nível estadual e municipal, foi acrescido ao texto por meio de emendas de Júlio, Irajá e Danrlei de Deus (RS). Segundo a justificativa dos parlamentares, “hoje, os famosos decretos de contingenciamento são detalhados apenas na esfera federal”.

Em relação ao artigo (nº 56), que trata da execução das programações incluídas ou adicionadas por parlamentares, Júlio e Irajá e Danrlei frisaram que no orçamento impositivo [quando as emendas dos parlamentares devem ser aplicadas, obrigatoriamente, nas áreas sugeridas por eles], os restos a pagar devem estar programados para o ano-calendário.

Na justificação, os deputados expõem que “ao menos 0,6% da receita corrente líquida realizada no exercício de 2016 relativos às programações para 2017 deverá ser pago em 2017”. A proposta atende a uma sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU) e pode sanar a questão de pagamentos não efetuados.

Uma terceira alteração ao projeto da LDO sugerida por Irajá, Júlio e Danrlei, dispõe sobre o demonstrativo atualizado para identificar as programações orçamentárias. Segundo a emenda, “é urgente que seja aprimorada a transparência do orçamento da União, em especial, no que se refere às políticas governamentais populares”.

Júlio e Danrlei também solicitaram a volta de emendas parlamentares para execução de obras físicas em entidades filantrópicas. “É de suma importância que esse tipo de emenda volte a ser permitida, em vista da crescente demanda por atendimento nessa entidades, responsáveis pelo acolhimento de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS)”, defenderam.

No capítulo que trata da Transparência na aplicação de recurso, Júlio e Danrlei sugeriram que a União disponibilize, na internet, cadastro para consulta centralizada de obras e serviços custeados com recursos públicos.

Eles [Júlio e Danrlei] também apresentaram emenda que determina a indexação ou atualização monetária de despesa pública. “Um bom exemplo é a indexação dessas despesas com o salário mínimo, que obrigatoriamente aumenta a despesa pública, quando contraditoriamente as receitas públicas despencam. Essa emenda é para impedir que medidas legislativas aumentem o risco de descontrole das contas públicas”, explicaram os parlamentares.

Carola Ribeiro

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