O deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) participou, nesta quinta-feira (13), da sua primeira reunião como integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
“Estou honrado em fazer parte do CNDH, e hoje acompanharei a reunião como ouvinte, já que a pauta é super extensa e estou me inteirando dos assuntos aqui tratados”, declarou o parlamentar.
O presidente do conselho e defensor público federal, Yuri Costa, deu as boas-vindas a Stefano Aguiar.
“Estamos muito felizes com sua presença e peço que fique à vontade para dar sua opinião sobre qualquer assunto aqui tratado”, disse.
Segurança pública
Na 19ª reunião extraordinária, o CNDH abordou, entre outros temas, as ações de Segurança Pública no País, mais especificamente o caso da ação policial realizada na favela do Jacarezinho, no estado do Rio de Janeiro.
O conselho aprovou a realização de reunião sobre esse assunto com o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos.
Aprovou ainda, a pedido de Everaldo Bezerra Patriota – também conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil –, um encontro do CNDH com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin.
Competências
Entre as competências do Conselho Nacional de Direitos Humanos, destacam-se a de fiscalizar e monitorar as políticas públicas de direitos humanos realizadas pelo governo federal e a aplicação do Programa Nacional de Direitos Humanos.
O Conselho também pode instaurar procedimentos investigatórios para apurar eventuais violações de direitos fundamentais.
De acordo com a Lei 12.986, de 2 de junho de 2014, o órgão pode sugerir e recomendar diretrizes para a efetivação dessas políticas, além de articular-se e manter intercâmbio e cooperação com entidades públicas ou privadas, municipais, estaduais, do Distrito Federal e com os órgãos integrantes dos Sistemas Internacional e Regional de Direitos Humanos.
Manu Nunes