Deputados e senadores elegeram na quarta-feira (4) os membros que vão conduzir os trabalhos da comissão especial mista da medida provisória (CMMPV 900/10) que trata do Fundo Ambiental. O deputado Sidney Leite (AM) foi eleito presidente do colegiado.
A MP vai debater alterações na lei sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (Lei 9605/98).
Sidney Leite (PA) durante debate em comissão. Foto: Cláudio Araújo
“Nós temos experiência de universidades e institutos federais de educação que, ao prestarem serviço, veem os recursos entrarem no caixa único do tesouro e esse recurso acaba diluído e não aplicado. Eu entendo que essa comissão mista terá condições de melhorar esse projeto para que ele possa atender ao objetivo de modernizar a lei”, reforçou Sidney Leite.
Ao todo a MP recebeu 94 emendas parlamentares. Também foram apresentados requerimentos para realizar audiências públicas que vão ouvir especialistas e debater o tema. Entre os convidados está o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Plano de trabalho
As audiências públicas já estão agendas e vão acontecer no próximo dia 10 e 11 de dezembro. A previsão é que após apresentação do relatório final, a discussão e votação da medida aconteça no retorno dos trabalhos, em 12 de fevereiro de 2020.
Diane Lourenço