Senado aprova projeto que desburocratiza a renovação de certificados das Santas Casas

Deputado Antonio Brito (BA), líder do PSD na Câmara – Foto: Cláudio Araújo

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei nº 2.809/20, que desburocratiza as regras para a concessão da Certificação de Entidades Beneficentes (Cebas). A matéria é de autoria do deputado Antonio Brito (BA) e teve como coautores Carmen Zanotto (Cidadania/SC) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP/RJ) e segue para sanção presidencial.

A matéria é dividida em duas partes. Na primeira, permite que, nos processos de concessão e renovação da Cebas protocolados até 31 de dezembro de 2021 e com exercício de análise até 2020, será considerada como instrumento congênere declaração do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) que ateste a existência de relação de prestação de serviços de saúde, conforme definido em ato do Ministro de Estado da Saúde.

A segunda parte trata da prorrogação dos efeitos da Lei nº 13.992/2020 até 31/12/2020. O objetivo foi suspender as metas qualitativas e quantitativas contratualizadas com o gestor local do SUS, garantido o pagamento pelos valores constantes dos contratos.

O deputado Antonio Brito lembra que o país enfrenta uma das maiores crises de saúde pública da sua história. Por isso, a necessidade de desburocratizar o processo de concessão da Cebas. “Todas as Santas Casas e Entidades Filantrópicas estavam concentradas no atendimento à população que contraiu o vírus. Essa é a atividade mais urgente no momento”, lembra.

A proposição foi relatada pelo senador Lucas Barreto (PSD/AP), que aprovou na íntegra o texto de Antonio Brito e que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.

Números do setor:
O Brasil tem 2.172 hospitais sem fins lucrativos, 1.704 atendem o SUS
132.463 leitos no SUS
Mais de 990.000 empregos diretos
86.474 enfermeiros
290.993 técnicos e auxiliares de enfermagem
1.731 municípios com hospitais sem fins lucrativos
Em 55,9% deles, os filantrópicos são a única unidade de saúde

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