Os deputados aprovaram na terça-feira (11), o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição 293/04, que trata da Reforma Tributária. Ao longo deste ano, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) fez parte dos debates do colegiado e foi autor de um requerimento para que o tema fosse debatido em audiência pública.
De acordo com o texto aprovado, nove tributos federais serão extintos. São eles: ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep, além do ICMS estadual e o ISS municipal. A proposta estabelece que seja criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que é um tributo sobre o valor agregado estadual. Também estabelece o Imposto Seletivo, que tributa bens e serviços específicos de competência federal.
Deputado federal Júlio César (PI). Foto: Cláudio Araújo.
“O atual sistema tributário é injusto e representa uma das principais causas da desigualdade no Brasil. Para acabar com isso é preciso reduzir os impostos sobre os produtos de consumo, para não prejudicar o trabalhador e a classe média” disse Julio César. O parlamentar defende tributos sobre o valor total da renda, sobretudo dos mais ricos.
Também fizeram parte do colegiado, os deputados: Edmar Arruda (PR), Rogério Rosso (DF) e Walter Ihoshi (SP). A medida prevê um período de transição do novo sistema por 15 anos. Agora, a PEC 293/04 segue para votação no Plenário.
Diane Lourenço