O PSD, representado pelo líder, deputado Rogério Rosso (DF), e pela deputada Raquel Muniz (MG) votou favorável à prorrogação da PEC 004/15. A proposta aprovada pela comissão especial, nesta quarta-feira (1º), prorroga até 31 de dezembro de 2023 o prazo de vigência da Desvinculação de Receitas da União, a chamada DRU.
Deputado Rogério Rosso (DF) – Fotos: Cláudio Araújo
O relatório do colegiado alterou o texto original e elevou o percentual de remanejo de 20% para 30%, e retirou os fundos constitucionais da desvinculação. O substitutivo também permite que estados e municípios apliquem recursos em despesas diferentes das previstas em lei.
Para Rogério Rosso, está comprovada a importância deste instrumento de ajuste fiscal no equilíbrio das contas públicas, em especial, para garantir recursos para áreas como saúde, educação e previdência.
“É muito importante que estado e município possam também alocar recursos orçamentários nas prioridades sociais. Alguns fundos com superávit como comunicação e telefonia poderiam ser utilizados para compra de medicamentos. Em pesquisas divulgadas vemos um conjunto de indicadores negativos e precisamos reverter essa situação, preservar o emprego, a renda e voltar a crescer. E isso, com certeza, passa pela DRU.”
Deputada Raquel Muniz (MG)
Raquel Muniz, que orientou a bancada durante a votação, destacou que o relatório final é a demonstração do compromisso dos parlamentares com o país.
“Foram muitas reuniões e debates, tenho a honra de dizer que fui a única mulher que participou da aprovação do relatório final, que será muito importante para o Brasil. Sabemos que a mudança pode incomodar, mas lá na frente todos vão agradecer esse importante trabalho realizado pela Câmara e que, com certeza, seguirá para o Senado.”
Os deputados pessedistas Júlio César (PI), Marcos Reátegui (AP), Átila Lins (AM) e Sandro Alex (PR) também compuseram o colegiado. Ao todo, sete destaques foram apresentados a fim de alterar dispositivos do relatório, mas todos foram rejeitados. O texto segue para análise do plenário da Câmara e precisa de 308 votos para ter seu primeiro turno aprovado.
Carola Ribeiro