Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Heleno Rezende
Editada pela Casa Civil da Presidência da República para ampliar a desoneração da folha de pagamentos para mais de 20 setores e produtos, a Medida Provisória 582/12 foi aprovada na íntegra pelo plenário da Câmara, dando continuidade ao Plano Brasil Maior.
Duas emendas do ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), também foram integradas à proposta. O setor aeroespacial, inicialmente fora do texto, foi o principal contemplado com as emendas de Campos.
O parlamentar paulista estendeu os benefícios de desoneração da folha para mais 15 produtos dos setores de segurança e defesa nacional, como na fabricação de radares, empresas de tecnologia em microondas, foguetes, entre outros.
“Com a emenda, o setor aeroespacial passa a ser beneficiado. Os bens que receberão o benefício, em sua grande maioria, tem como destino final o próprio governo, que permitirá ao Ministério da Defesa um aproveitamento de seu orçamento e uma elevação de seu poder aquisitivo”, explicou Campos.
O setor de segurança pública e o aeroespacial também são lembrados na segunda emenda do parlamentar. A medida estende aos setores a possibilidade de ter uma alíquota de 2% para a sua contribuição tributária à Seguridade Social. Com a mudança, empresas que atuam na manutenção de foguetes, por exemplo, poderão direcionar mais recursos para o desenvolvimento de novas tecnologias.
O deputado ressaltou ainda que o setor de indústria de defesa emprega 3.665 trabalhadores e tem a receita bruta anual de R$ 1,2 milhões. O benefício fiscal, segundo ele, seria de aproximadamente de R$ 30 milhões.
O texto final segue para análise do Senado Federal.
Da Redação
