Deputado Júlio Cesar (PI) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Júlio Cesar (PI) apresentou em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 261/13, para ampliar os recursos entregues pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
A proposta acrescenta mais um ponto percentual ao FPM, que passa a contar com 2% do produto de arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O fundo que já recebia 1% desses recursos nos primeiros dez dias do mês de dezembro. Com a aprovação da proposta, passa a receber mais 1% nos primeiros dez dias do mês de julho de cada ano. No caso do FPE, a PEC inclui o repasse de 1% também nos primeiros dez dias de dezembro.
Segundo Júlio Cesar, a medida representa um aumento anual, em valores atuais, de R$ 3 bilhões para cada fundo. “É uma medida justa, sobretudo se consideramos as crescentes responsabilidades que estados e municípios vêm assumido, por exemplo, nas áreas de saúde e educação. Temos que compensar essas perdas, uma vez que é da União a competência tributária de cobrar esses impostos”, afirmou.
Para o deputado, muitos estados e a maioria esmagadora dos municípios do Brasil são dependentes desses fundos, o que torna a compensação extremamente relevante. “Trata-se de uma leve revisão do pacto federativo brasileiro instituído na Constituição de 1988 e que foi totalmente neutralizado pela transferência de encargos que pertenciam à União para estados e municípios sem a transferência dos respectivos recursos”, explicou o deputado.
Júlio Cesar afirmou ainda que considera o momento oportuno para a aprovação da proposta e que não acredita na necessidade de compensação orçamentária ao governo. Para ele, a União já arrecada muitos impostos não compartilhados. “Não dá mais para aumentar a carga tributária do povo brasileiro. Já pagamos nos três níveis de governo 35%, 36% do PIB. Não dá para aumentar mais do que isso”, destacou.
Raquel Sacheto
