Por uma legislação voltada para as particularidades da Amazônia

O estado do Amazonas tem um forte representante na bancada do PSD na Câmara. O deputado Sidney Leite (AM) iniciou o primeiro mandato comprometido em apresentar propostas e trazer para o debate temas que abordam as particularidades da região amazônica brasileira. Ao todo já foram apresentadas 45 proposições, entre elas, cinco projetos de lei (PL)que buscam um novo olhar para políticas públicas que atendam as características regionais.

Entre as medidas está o PL 2572/19, que altera a Lei nº 11.947/09, que institui Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ele propõe adequar o parâmetro “per capita” utilizado para calcular o valor do repasse da alimentação escolar aos alunos da educação básica, conforme às especificidades regionais.

Deputado Sidney Leite (AM). Foto: Cláudio Araújo

“O PNAE faz repasse de recursos diretamente pelo FNDE para aquisição de alimentos frescos, sempre respeitando os hábitos alimentares locais. Mas o programa que carece de aperfeiçoamento dos valores repassados. Os estados mais próximos às áreas produtoras são beneficiados por menores preços de frete, de custos por produto, além de alimentos com mais qualidade por terem sido recém colhidos ou produzidos. Mas as escolas de áreas isoladas têm dificuldade devido as peculiaridades da região e acabam arcando com preços mais elevados. Por essa razão, apresentei este projeto”, explica.

Pistas de pouso

Sidney Leite também promoveu amplos debates na Câmara, em busca de soluções para problemas específicos da Amazônia. Foi o caso da audiência pública que ouviu especialistas e representantes do governo sobre as pistas de pouso de avião de pequeno porte no estado amazônico. De acordo com o parlamentar, esse assunto vai além da mobilidade da população e envolve questões de saúde, segurança e educação.

“Muitos locais na Amazônia ficam em áreas isoladas e as comunidades indígenas, por exemplo, dependem exclusivamente deste meio de transporte para questões de saúde. Além disso, a população amazonense também depende dos aviões para questões básicas do dia-a-dia de uma sociedade. Precisamos de aeródromos de qualidade para garantir segurança e atendimento básico para a população”, disse.

Zona Franca de Manaus

Outro debate promovido pelo deputado, foi a audiência pública que debateu a possível implantação do Plano Dubai na Amazônia. O projeto está em elaboração pelo Executivo e pretende estimular outros polos econômicos na região, semelhante ao programa aplicado na cidade dos Emirados Árabes e, segundo o deputado, poderá incidir na extinção da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Às vezes, fico achando que o povo amazonense não está recebendo consideração do governo. Vejo que há grande interesse de desmontar a Zona Franca. Essa discussão do Plano Dubai parece ser para fragilizar o modelo atual. Eu não posso conviver com as mazelas e desigualdades sociais da região e achar que está tudo bem. Por isso, o modelo Zona Franca não pode acabar porque ele gera empregos para nosso Amazonas”, enfatizou Sidney Leite.

Diane Lourenço

Assuntos:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *