Plenário aprova Medida Provisória do refinanciamento rural

Deputado Júlio César (PI) - Foto: Cláudio Araújo

Deputado Júlio César (PI) – Fotos: Cláudio Araújo

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 707/15, que altera prazos para refinanciar dívidas de produtores rurais e concede benefícios para a quitação dos débitos. O texto que segue para o Senado conta com a contribuição do deputado Júlio César (PI) que acrescentou à matéria a possibilidade de o produtor, em contrato coletivo, assumir a parte da dívida que lhe cabe para poder renegociá-la ou quitá-la.

“É isso que a nossa emenda propõe, que cada produtor em contrato coletivo, grupal ou de cooperativa e associação, possa ter a possibilidade de assumir inicialmente a parcela de sua dívida, mesmo que outros não queiram, ficando assim adimplente e retornando ao processo produtivo”, justifica o deputado.

O texto original da MP 707 prorrogava prazos apenas para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

Após a votação em plenário, o deputado destacou que o substitutivo aprovado atende à demanda de mais de 1 milhão de contratos só na região nordeste. “As leis existentes até então não atendiam a realidade da região, que sofre com as secas e outras dificuldades. Uma MP que originalmente resolvia apenas 1% dos problemas dos agricultores com relação aos financiamentos, agora poderá dar fim à maioria das dificuldades.”

Deputada Raquel Muniz (MG)

Deputada Raquel Muniz (MG)

Outras emendas

Entre as propostas acatadas no texto final, está a da deputada Raquel Muniz (MG)  que pede a aplicação do bônus adicional de 30% de adimplência sobre o valor principal de cada parcela renegociada. Ela também sugeriu que a concessão de descontos para a liquidação das dívida ocorra até 31 de dezembro de 2017.

“Esperamos que esta lei possa trazer condições mais adequadas para que devedores, governo e as instituições oficiais de crédito possam se beneficiar da renegociação, pois com a liberação das garantias nas dívidas quitadas, esses devedores  estarão  aptos  a  operar  novamente  com  os  bancos e voltarem a produzir,  gerando  riquezas  e  empregos,  tão  necessários  nesse  momento  da  economia”, disse.

Demétrius Crispim

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