PL isenta de IPI transportadores autônomos vítimas de furto ou roubo

Da Redação*

Foi apresentado, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 3457/12, de autoria do  deputado Diego Andrade (PSD-MG), que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de caminhões para uso em transporte de cargas, por profissionais autônomos, vítimas de furto ou roubo.

De acordo com a proposta, a isenção do tributo será concedida após um período de três meses sem que o veículo tenha sido recuperado. O proprietário que possua cobertura de seguro do veículo ficará impedido de obter o benefício.

Segundo o parlamentar o projeto vem para oferecer uma medida de proteção aos profissionais autônomos que tem no caminhão o único meio de sustento. Para Diego Andrade os perigos nas rodovias, agravados pelos baixos preços do frete e valores astronômicos praticados pelas seguradoras, impedem que o transportador tenha condições adequadas para exercer a profissão.

“Trabalhar nas estradas é um risco. Além de vias em péssimas condições, existe a eminência do assalto. Neste último caso, quando a vida do motorista é preservada, fica o prejuízo da carga roubada e, não raro, a do caminhão desaparecido,  que dificilmente tem cobertura de seguro”, conclui o parlamentar.

*Com informação de Alexandre de Melo (Assessor do dep. Diego Andrade)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *