Parlamentares pedem mudanças nas regras para transporte turístico e fretado

Deputados Diego Andrade (MG) e Herculano Passos (SP) – Fotos: Cláudio Araújo

As normas para transporte turístico e fretado de passageiros no Brasil e para o exterior foram tema de audiência pública realizada, nesta terça-feira (29), pela Comissão de Viação e Transporte (CVT). O colegiado se reuniu com representantes do setor de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional após aprovação do Requerimento 78/15, de autoria do deputado Diego Andrade (MG).

Deputado Diego Andrade (MG)

Motoristas de ônibus, vans e outros coletivos reivindicam a revogação da Resolução 4.777/15, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em junho deste ano, que impõe uma série de novas medidas aos trabalhadores da categoria. “A ANTT, prevendo uma forte mobilização, abriu uma nova consulta antes mesmo do início desta audiência pública e vai coletar informações até o próximo dia 6 de outubro para rever alguns pontos da resolução”, explicou Diego Andrade.

Com as novas regras em vigor, somente ônibus e vans com até 15 anos de uso podem circular. Entre outras medidas apontadas como abusivas pelos motoristas, está a limitação de deslocamento de 540 quilômetros contando o percurso de ida e volta. A classe defende que o trajeto seja livre, sem limite de distância.

Deputado Herculano Passos (SP)

Outro ponto que gera discordância é o valor pago para registro dos veículos junto à ANTT. Na resolução antiga, cobrava-se R$ 200 a cada dois anos por carro. Com o novo texto, a taxa passou a ser de R$ 1.800 por ano para cada veículo.

O deputado Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, ressaltou que a nova resolução interfere pontualmente no turismo brasileiro. “No mundo todo o transporte de um estado para outro é feito com liberdade. É preciso buscar um consenso.”

Deputado Goulart (SP)

O deputado Goulart (SP) também demonstrou apoio à causa. “Hoje, não é viável alugar um ônibus para transportar 15, 20 pessoas. Sou motorista de ônibus, tenho um gabinete itinerante e sei das dificuldades da categoria. Vamos lutar para rever essa resolução.”

Renan Bortoletto