Parlamentares pedem mudanças nas regras para transporte turístico e fretado

Deputados Diego Andrade (MG) e Herculano Passos (SP) - Fotos: Cláudio Araújo

Deputados Diego Andrade (MG) e Herculano Passos (SP) – Fotos: Cláudio Araújo

As normas para transporte turístico e fretado de passageiros no Brasil e para o exterior foram tema de audiência pública realizada, nesta terça-feira (29), pela Comissão de Viação e Transporte (CVT). O colegiado se reuniu com representantes do setor de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional após aprovação do Requerimento 78/15, de autoria do deputado Diego Andrade (MG).

Deputado Diego Andrade (MG)

Deputado Diego Andrade (MG)

Motoristas de ônibus, vans e outros coletivos reivindicam a revogação da Resolução 4.777/15, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em junho deste ano, que impõe uma série de novas medidas aos trabalhadores da categoria. “A ANTT, prevendo uma forte mobilização, abriu uma nova consulta antes mesmo do início desta audiência pública e vai coletar informações até o próximo dia 6 de outubro para rever alguns pontos da resolução”, explicou Diego Andrade.

Com as novas regras em vigor, somente ônibus e vans com até 15 anos de uso podem circular. Entre outras medidas apontadas como abusivas pelos motoristas, está a limitação de deslocamento de 540 quilômetros contando o percurso de ida e volta. A classe defende que o trajeto seja livre, sem limite de distância.

Deputado Herculano Passos (SP)

Deputado Herculano Passos (SP)

Outro ponto que gera discordância é o valor pago para registro dos veículos junto à ANTT. Na resolução antiga, cobrava-se R$ 200 a cada dois anos por carro. Com o novo texto, a taxa passou a ser de R$ 1.800 por ano para cada veículo.

O deputado Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, ressaltou que a nova resolução interfere pontualmente no turismo brasileiro. “No mundo todo o transporte de um estado para outro é feito com liberdade. É preciso buscar um consenso.”

Deputado Goulart (SP)

Deputado Goulart (SP)

O deputado Goulart (SP) também demonstrou apoio à causa. “Hoje, não é viável alugar um ônibus para transportar 15, 20 pessoas. Sou motorista de ônibus, tenho um gabinete itinerante e sei das dificuldades da categoria. Vamos lutar para rever essa resolução.”

Renan Bortoletto

5 Comentários

  1. Sou um pequeno empresário do ramo de vans e sei muito bem oque A ANTT ESTÁ FAZENDO CONOSCO. Isso não é justo! Pagamos impostos e alto e não podemos trabalhar. Eles fizeram essa lei 4777/15 para ferrar os micro e pequenos empresários e as grades empresas que são beneficiadas. É o fim do mundo. Por que antes de fazer não procurou ouvir os pequenos empresários?

  2. ruth helena cardoso de albuquerque

    somos aqui do nosso Pará e trabalhamos com transporte de turismo eventual, devido a essa nova resolução nº 4.777/2015, estamos sendo proibidos de trabalhar pois a ARCON , quer tirar nossos carros acima de 15 anos, pois eu lhes pergunto como faremos para sustentar nossas famílias, pois pagamos nossos impostos que por sinal são altíssimos, além do mais serão mais de 800 pais de família sem poder trabalhar, vocês acham isso justo, por que não retiram a idade dos ônibus, e faça uma vistoria, para ver se os carros estão aptos a trafegar, mas o que acontece é que esse pessoal que faz essas leis não pensam nas pessoas que precisam trabalhar honestamente, pois isso me causa uma revolta muito grande, estamos contando com o Sr. Deputado Federal Diego Andrade, e estaremos aqui na nossa cidade dia 29/10/2015,lhe apoiando e esperando boas noticias

  3. Vanderson Francisco da silva

    Muito bom podemos trabalhar agora

  4. ricardo

    Um aumento desse de 200,00 para R$1.800,00 e um absurdo! Vai totalmente contra, pois num pais tropical , como o Brasil, onde a um grande potencial turístico,ao invés de incentivos, empréstimo pelo BNDES, redução de taxas para compra de ônibus e vans novas, para alavancar as vendas desse setor, ha um aumento desse , estrangulando mais ainda o setor, sem falar também, de cadastros feitos no âmbito estadual, em cada estado, no turismo dentro dos estados onde a ANTT não tem competência jurídica. Parabéns nobres Deputados, mas é preciso rever essa taxa cadastral.

  5. Parabéns, alguns neste Brasil ainda merecem os parabéns, e uma pena que no nosso Brasil as coisas caminham muito lenta, ou eles fazem caminhar assim, coitado daqueles que já foram prejudicados devidos esta política mesquinha, parabéns aos que interviram, ajudaram

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