Senadora Kátia Abreu (TO) - Foto: Lia de Paula/Agência Senado
Em audiência pública da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, a senadora Kátia Abreu (TO) contestou as lideranças portuárias e voltou a defender a aprovação da proposta, que considera um marco regulatório para o setor. O Líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), concordou com as afirmações da senadora.
Ela destacou a necessidade dos portos brasileiros serem competitivos internacionalmente e questionou os parlamentares que defenderam a subordinação da atividade portuária às companhias das docas e órgãos estaduais. “Querem transferir para os novos portos um sistema velho, que não é competitivo” afirmou a senadora.
Para Kátia Abreu a não aprovação da MP seria um retrocesso para um país que busca se firmar como potência internacional. A parlamentar pessedista observou ainda que, atualmente, 24 tributos são pagos dentro de um porto organizado. “Quantos mais tributos nós tivermos, mais fora do mercado estaremos. O importante é tornar o Brasil um país competitivo”.
Eduardo Sciarra (PR) concordou com as afirmações da senadora. Segundo o líder, a MP trará uma série de benefícios para o país. “Essa medida é modernizadora. Os ajustes serão feitos para dar segurança jurídica aos investidores e continuidade ao atendimento dos portos brasileiros. A legislação do setor é de 1993. Foi um grande avanço na época, mas está totalmente superada”, declarou.
O parlamentar paranaense lembrou ainda que as constantes falhas do sistema portuário prejudicam os produtores brasileiros.
Em análise no Congresso Nacional, a MP dos Portos aguarda a apresentação do relatório para ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Da Redação
