O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) fez duras críticas às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que alteram as placas atuais de veículos para a padronização internacional do Mercosul. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (5) durante debate na Comissão de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados.
A adoção da nova placa surgiu de um acordo firmado em 2014 entre os países membros do Mercosul. O acordo previa que as mudanças de placas se dariam em 2016, mas, desde então o Contran começou a editar sucessivas resoluções que modificavam o acordo.
Deputado federal Hugo Leal (RJ). Foto: Cláudio Araújo.
O deputado Hugo Leal alertou que já foram nove alterações do órgão sobre o mesmo assunto desde março. Na última resolução o Contran tratou do tamanho da nova placa. “É um conflito de interesses tão grande e ninguém pensa no cidadão. É uma ação tipicamente de alguém que está tentando fazer mais um tipo de negócio dentro do Departamento Nacional de Trânsito. Isso é pernicioso”, denunciou o parlamentar.
O deputado Joaquim Passarinho (PA), que também participou das discussões, também mostrou preocupação com a medida. “O sistema de informação das placas tem que ser integrado com outros países, porque não adianta eu ir para a Argentina e a minha placa não estar no sistema deles. A falta de integração das informações pode facilitar o roubo de carros e envio de veículos brasileiros ilegalmente para outros países. Se for para colocar as placas iguais só para ficar bonito, alguém vai ganhar muito com isso, mas não povo brasileiro.”
Ele destacou ainda que as empresas estampadoras – as que vão pintar as novas placas dos carros no Pará – procuraram o parlamentar e alertaram para um possível monopólio, já que apenas uma empresa será a responsável pelo serviço. “É um monopólio privado, que vai impedir a livre concorrência”, alertou.
Padronização
A justificativa é que a troca de placas trará mais segurança aos cidadãos, com a promessa de evitar fraudes e clonagens do material. O novo padrão será obrigatório para carros zero quilômetros e na transferência de veículos . Para os carros que já estão em circulação a troca de placa será opcional.
O emplacamento do novo modelo segue um cronograma estadual. Rio de Janeiro iniciou o sistema de implantação em 3/12.
Valéria Amaral