Deputado Luiz Gastão (PSD-CE) – Foto: Cláudio Araújo
Por recomendação do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos sindicatos veicular, por meio dos portais na internet do Diário Oficial da União ou dos estados e de jornais, o edital sobre recolhimento da contribuição sindical, tornada facultativa pela última reforma trabalhista (Lei 13.467/17).
Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator Luiz Gastão para o Projeto de Lei 4067/21, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT). A versão do relator ajustou o texto à legislação vigente. “O alcance dos editais será maior com o uso tanto das versões impressas, quanto de páginas eletrônicas”, disse.
CLT
O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, a CLT determina que os sindicatos serão obrigados a publicar editais sobre a contribuição durante três dias nos jornais de maior circulação local e até dez dias antes da data prevista para o recolhimento.
“Assim como vários trechos da CLT, a redação atual do dispositivo está superada e não condiz mais com a dinâmica das relações sindicais e com a evolução dos meios de comunicação”, disse Bezerra, na justificativa que acompanha o texto.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias