Deputado Júlio César (PI) - Foto: Cláudio Araújo
O relatório do deputado Júlio César (PI) pela aprovação do Projeto de Lei 996/07, que possibilita a criação da conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, foi acatado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), nesta quarta-feira (25).
As contas são destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
“A agricultura familiar representa importante segmento do setor agropecuário, que desenvolve suas atividades em pequena escala de produção e com margens reduzidas. Eles são responsáveis por 10% do PIB do País”, afirmou Júlio César.
Segundo o parlamentar, o segmento detêm 20% das terras e responde por 30% da produção global. “Em alguns produtos básicos da dieta do brasileiro como feijão, arroz, milho, hortaliças, mandioca e pequenos animais chega a ser responsável por 60% da produção”.
O relator também acrescentou que “para esses agricultores, qualquer redução de custos, como a resultante da medida ora proposta, é conveniente e oportuna. O setor bancário pode perfeitamente absorver a isenção, mesmo porque se trata de conta simplificada, que só poderá ser movimentada com a utilização de cartão”.
A vedação à cobrança de tarifas aplica-se, inclusive, aos saques totais ou parciais dos créditos; às transferências dos recursos para outras instituições, quando realizadas pelos beneficiários no valor total creditado; à informação sobre o saldo existente; e ao fornecimento de, pelo menos, um extrato detalhado da movimentação a cada mês.
Verônica Gomes